DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2023/00783
Partes: TELEBRAS e Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP
Objeto: Contratação da Capacitação sobre Suprimento de Fundo e Cartão de Pagamento
com atualizações do PCASP (ao vivo e online).
Valor total: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro
Interino).
Brasília, 28 de março de 2023.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos Gerência de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/01291
Termo de Apostila ao Contrato n° 12/2014/3300-TB
Data de Assinatura: 20/03/2023
Apostilado: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA, CNPJ nº
04.052.***/****-89. Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 6.277,87 para R$ 6.394,92.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2023/01426
Partes: TELEBRAS e Excelência Educação e Ensino Ltda
Objeto: Contratação do Seminário Excelência nas contratações das Empresas Estatais
Valor total: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro
Interino).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº TLB-PRO-2020/00389
Termo de Apostila ao Contrato n° 035-2/2018/2200-TB
Data de Assinatura: 24/03/2023.
Contratada: SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI EPP
CNPJ: 17.399.472/0001-61.
Objeto: repactuação retroativa à janeiro de 2023, para alterar o valor mensal do
CONTRATO ORIGINAL de R$ 33.391,35 (trinta e três mil trezentos e noventa e um reais e
trinta e cinco centavos), para o valor mensal de R$ 35.606,63 (trinta e cinco mil, seiscentos
e seis reais e sessenta e três centavos) sendo que faltam 6 (seis) meses a serem pagos até
o término da atual vigência, a qual se encerrará em 1º de setembro de 2023, o que perfaz
a quantia de R$ 213.639,78 (duzentos e treze mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta
e oito centavos).
Valor do Termo: R$18.100,10
Fundamentação Legal: A presente alteração encontra-se amparada no caput do artigo 81
da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, c/c art. 130 do RELIC, e na Cláusula Oitava do
CONTRATO ORIGINAL.
Signatários: p/ Telebras: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-
Financeiro interino) e Luis Fernando De Freitas Assumpção (Diretor técnico-operacional).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/23 CS
Aquisição de Caixa de Papelão Tam. 6B - Básica - com certificação FSC, CERFLOR
ou similar, na categoria mínima Misto, por meio do Sistema Registro de Preços - ID
989152. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
10/04/23
às 09h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Os Correios, por meio da GELIC/MG, NOTIFICAM a empresa AUTENTIKA
TERRAPLANAGEM, TRANSPORTE, LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 22.794.293/0001-69,
por encontrar-se em local incerto ou não sabido, a intenção dessa Administração de aplicar
a penalidade prevista no subitem 9.1 em face da conduta constante na alíneas "d" e "e"
do subitem 9.4 dos Editais, qual seja" Advertência" por ter participado de forma irregular
nos pregões eletrônicos 22000040/2022 - SE/PR e 22000029/2022 - SE/SC, uma vez que a
empresa não atendeu a alínea "b" do subitem 7.4 dos editais. Fica concedido o prazo de
10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa previa. Informamos estar à disposição de
V.S.ª ou de seu procurador legalmente constituído por instrumento de procuração, os
dossiês eletrônicos relativos ao assunto, constante no processo SEI nº 53123.062906/2022-
10 e 53123.075204/2022-98, os quais poderão ser solicitados para vistas, mediante pedido
formalizado pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/23 SE/MG
Aquisição de etiqueta térmica adesiva para rotulagem de caixetas, por meio do
Sistema de Registro de Preços - ID 989495. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 10/04/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/PA nº 600/2022, celebrado em 26/04/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
ASEVEDO SILVA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ 17.739.353/0001-00, a partir de
14/10/2022. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea
"a".
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000008 SE/PR
Locação de veículo administrativo automotor, sem condutor, para atendimento
às demandas de transporte administrativo institucional, sem fornecimento de combustível
e sem franquia máxima de quilometragem rodada (ID nº 994445). Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 25/04/2023 às 09h00 e
início da disputa às 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 03/2021 da AGC TAMANDUÁ, sob
a gestão da Prefeitura Municipal de Marques de Souza, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
01.607.619/0001-21. Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Acordo de
Cooperação Técnica da Agência de Correios
Comunitária - AGC Tamanduá, em
conformidade com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 04/2021 da AGC VILA FÃO, sob a
gestão da Prefeitura Municipal de Marques de Souza, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
01.607.619/0001-21. Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Acordo de
Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC Vila Fão, em conformidade
com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Convênio n.º 01/2021 da AGC AVELINO PARANHOS, sob a gestão da
Prefeitura Municipal de Espumoso, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 87.612.743/0001-09.
Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de
Correios Comunitária - AGC Avelino Paranhos, de acordo com as normas atuais e vigentes
sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Convênio n.º 02/2021 da AGC DEPÓSITO, sob a gestão da Prefeitura
Municipal de Espumoso, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 87.612.743/0001-09. Objeto:
adequar o texto e fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de Correios
Comunitária - AGC Depósito, de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a
matéria.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 SE/ES
Prestação de Serviço Comum de Engenharia para Adaptação de Unidades de
atendimento dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo, por meio do
Sistema de Registro de Preços - SRP ID 994088. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 25/04/2023 às 9h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº 1807/2022, DATA DA ASSINATURA: 01/11/2022; NOME DO CONVENIENTE:
Município de Governador Edison Lobão; NOME DA AGC: Bananal; CNPJ: 01.597.627/0001-
34; VIGÊNCIA: 01/11/20222 a 01/11/2027; OBJETO: Acordo para operação de Agência de
Correios Comunitária (AGC), para atendimento à população da localidade de Bananal,
conforme ação Governamental de Universalização da Prestação de Serviços Postas;
RECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Instrução Normativa nº 01 de
14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Acordo nº 1809/2022, DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022; NOME DO CONVENIENTE:
Município de Água Doce do Maranhão; NOME DA AGC: Frexeiras; CNPJ: 01.612.339/0001-
01; VIGÊNCIA: 15/12/20222 a 15/12/2027; OBJETO: Acordo para operação de Agência de
Correios Comunitária (AGC), para atendimento à população da localidade de Frexeiras,
conforme ação Governamental de Universalização da Prestação de Serviços Postas;
RECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Instrução Normativa nº 01 de
14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Acordo nº 1808/2022, DATA DA ASSINATURA: 13/12/2022; NOME DO CONVENIENTE:
Município de
Água Doce do
Maranhão; NOME
DA AGC: Cana
Brava; CNPJ:
01.612.339/0001-01; VIGÊNCIA: 15/12/20222 a 15/12/2027; OBJETO: Acordo para operação
de Agência de Correios Comunitária (AGC), para atendimento à população da localidade de
Cana Brava, conforme ação Governamental de Universalização da Prestação de Serviços
Postas; RECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, Caput da Lei 8666/93 Instrução Normativa nº 01 de
14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.