DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/BAFZ/2023 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.006038/2022-86.
Inexigibilidade nº 4/BAFZ/2023. Contratante: BASE AÉREA DE FORTALEZA.
Contratado: 11.807.245/0001-41 - COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO
CEARÁ - COOPANEST-CE. Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar
aos Usuários do Fundo de Saúde de Aeronáutica (FUNSA). Fundamento Legal: Art. 25,
Caput, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2028. Valor Total: R$
500.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272000505202340 . Objeto: Prestação de Serviços de ASSINTÊNCIA MÉDICO
HOSPITALAR aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), conforme
especificado no Termo de Credenciamento nº 01/BAFL/2022. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Por se tratar de Credenciamento, o processo torna inviável a competição entre os
credenciados, que não disputam preços. Declaração de Inexigibilidade em 21/03/2023.
FREDERICO
FORESTO SCANNAVINO.
Ordenador
de
Despesa Delegado
do
Gsau-fl.
Ratificação em 29/03/2023. LAERTE LOBATO DE MORAES. Ordenador de Despesas
Substituto. Valor Global:
R$ 40.000,00. CNPJ CONTRATADA
: 02.476.488/0001-53
HOSPITALE CLINICA SAO LUCAS LTDA.
(SIDEC - 29/03/2023) 120073-00001-2023NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120073
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 67272.007850/2019-28.
Pregão.
Nº 36/2019.
Contratante:
BASE
AEREA DE
FLORIANOPOLIS.
Contratado:
16.802.385/0001-40 - ELETRYSERVICE - SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELE.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 06 (seis) meses,
findando em 25/09/2023, nos termos previstos na cláusula segunda. Vigência: 29/03/2023
a 25/09/2023. Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Nº Objeto: Prazo de vigência para o edital de credenciamento 001/BAFL/2022,
Processo Administrativo de Gestão nº 67272.004196/2021-15. Conforme mensagem nº
042/SUCONV-1/23MAR2023 que trata sobre o acórdão TCU Nº 507/2023, abordando sobre
o prazo de vigência das regras postas nos estatutos de licitações a serem revogados pela
Lei 14.133/2021 e de acordo com as orientações às unidades do COMAER nesta fase de
transição, os processos licitatórios de credenciamento poderão ter seus procedimentos
continuados com fulcro na legislação pretérita até a data de 31/03/2023, desde que a
publicação do edital seja materializada até 31/12/2023. Diante dessas alterações, todos os
processos administrativos de gestão (PAG) abertos a partir de 1º de abril de 2023,
inclusive, deverão ser regidos pelo regramento da Lei nº 14.133/2021. Assim sendo, a Base
Aérea de Florianópolis, estabelece o prazo para entrega dos documentos até a data de
10/03/2023, com o intuito de ter tempo hábil e dar celeridade aos processos.
Maj Int RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da BAFL
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2023 - UASG 120641
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 67293.004454/2021-15.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado:
07.237.865/0001-15 - ITALO ARAUJO DE AMORIM. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 001/bapv/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/04/2023 a 04/04/2024 e reajustar o valor contratual, calculado de acordo
com o índice ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo) de janeiro de 2022 a
janeiro de 2023 no percentual de 6,345500%.. Vigência: 05/04/2023 a 04/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 247.736,88. Nota de Empenho: 2023NE000031. Data de
Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/BABV/2022
União Federal - Comando da Aeronáutica - Base Aérea de Boa Vista; OBJETO: Serviço por
meio de pregão com registro de preços, para SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA DE
CAIXA D´AGUA, LIMPEZA DE FOSSA, MANUTENÇÃO EM POÇO ARTESIANO DE ANÁLISE DE
ÁGUA; MODALIDADE: Pregão Eletrônico com Registro de Preços; DATA DA ASSINATURA: 24
de março de 2023; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua homologação;
VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 76.370,0000 (setenta e seis mil e trezentos e
setenta reais). CNPJ/EMPRESA: 22.615.333/0001-68-MB CONSULTORIA E PROJETOS
AMBIENTAIS LTDA; 24.240.926/0001-12-DEDETIZADORA LORD LTDA e 41.277.651/0001-00-
T CASTRO EDA SERVICOS E COMERCIO LTDA. Valor unitário, registrados conforme Ata
disponibilizada no site www.comprasnet.gov.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/BABV/2022. União Federal-Comando da Aeronáutica-Base
Aérea de Boa Vista; OBJETO: Aquisição por meio de pregão com registro de preços, para
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA; MODALIDADE:
Pregão Eletrônico com Registro de Preços; DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua homologação; VALOR TOTAL DO
REGISTRO DE PREÇOS: R$ 18.395,2900 (dezoito mil e trezentos e noventa e cinco reais e
vinte e nove centavos). CNPJ/EMPRESA: 07.664.487/0001-56-VITORIA REGIA COMERCIO DE
MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; 15.724.019/0001-58-QUALITY ATACADO
LTDA; 42.298.029/0001-41-CAMILA M. DA SILVA LTDA; 43.182.234/0001-00-ELINELSON
SILVA DOS SANTOS e 46.423.434/0001-03-ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAG E N S
LTDA. 
Valor 
unitário,
registrados 
conforme 
Ata 
disponibilizada
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1) Processo Administrativo n° 67291.001980/2023-13;
2) A União por
intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa M. J. DE ARAUJO COM. E REP. , acerca dos fatos
relacionados abaixo:
- A presente notificação decorre de ocorrências apuradas na execução do
objeto 
referente 
às 
Notas 
de 
Empenho 
n° 
2022NE000279, 
2022NE000286 
e
2022NE000295, especificamente quanto ao prazo de entrega dos itens, os quais
extrapolaram o período, conforme o item 6 do Termo de Referência em anexo ao Edital,
sem que tenham sido entregues a esta Administração.
- O endereço cadastrado no SICAF não foi encontrado, a fim de que a
Notificação pudesse ser entregue fisicamente.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BABV, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990
- Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108) e no e-mail (protocolo.babv@fab.mil.br),
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a
possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da
Lei n° 8.666/1993, administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Ten Cel Int LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA
Ordenador de Despesas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
A Base Aérea de Boa Vista, torna público o Resultado de Julgamento, referente
ao Processo nº 67291.004104/2022-50 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DECONSUMO DE
VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, conforme Ata disponível no site www.gov.br/comprasnet. UASG
120637.
LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/03/2023) 120637-00001-2023NE800056
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 25/2022
A Base Aérea de Boa Vista, torna público o Resultado de Julgamento, referente
ao Processo nº 67291.006146/2022-25 - SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXA
D'ÁGUA, LIMPEZA DE FOSSA, MANUTENÇÃO EM POÇO ARTESIANO E ANÁLISE DE ÁGUA,
conforme Ata disponível no site www.gov.br/comprasnet. UASG 120637.
LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/03/2023) 120637-00001-2023NE800056
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2022 - UASG 120071
Nº Processo: 67101002773202287 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de computação em nuvem na modalidade IaaS (Infraestrutura como
Serviço), para hospedagem de sistemas estruturantes e serviços essenciais de TI de uso do
COMAER. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Projeto Básico 006/CCA-RJ/2022. Declaração
de Dispensa em 25/11/2022. LEONARDO BRANDO LEHMANN. Chefe do Ccarj. Ratificação
em 17/01/2023. LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARAO. Diretor do Dti. Valor Global: R$
1.014.933,96. CNPJ CONTRATADA : 42.422.253/0001-01 EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A..
(SIDEC - 29/03/2023) 120071-00001-2023NE000001
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1051/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de Desinsetização e
Desratização (1051/2022) Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 30/03/2023 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle)
PIRASSUNUNGA - SP. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/04/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordenardor de Despesas
(SIDEC - 29/03/2023) 120060-00001-2022NE800593
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1054/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Consultório Odontológico
Portátil (PE1054/2022) Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 30/03/2023 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle)
PIRASSUNUNGA - SP. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 13/04/2023,
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordenardor de Despesas
(SIDEC - 29/03/2023) 120060-00001-2022NE800593