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DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL
DO EXERCITO - FHE
Número do Contrato: 1746/2022.
Nº Processo: 000760/2022.
Dispensa. Nº 760/2022. Contratante: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE.
Contratado: 11.710.431/0001-68 - WR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alterar o cronograma
físico financeiro previsto na cláusula sétima e alterar a redação da cláusula sétima do
contrato original. Vigência: 30/01/2023 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 48.863.915,69. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023-00 - UASG 710300
NUP: 61985.000079/2023-21. Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023. Objeto: prestação de
serviço de consultoria, a fim de contribuir para o ganho de maturidade técnica dos
Sistemas 
de 
Controle 
da 
Planta 
Nuclear 
Embarcada 
(PNE) 
do 
Submarino
Convencionalmente Armado com Propulsão Nuclear (SCPN). Valor: R$ 16.190.560,52
(Dezesseis milhões, cento e noventa mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e dois
centavos). Prazo de execução: 556 (quinhentos e cinquenta e seis) dias corridos, ou seja
até 05/10/2024. Prazo de vigência: 646 (seiscentos e quarenta e seis) dias corridos, ou seja
até
03/01/2025. 
Contratada:
ATECH 
NEGÓCIOS
EM
TECNOLOGIAS 
S.A.
CNPJ:
11.262.624/0001-01.
Fundamento legal:
Lei nº
13.303/2016.
Data da
assinatura:
29/03/2023.
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO: Processo n 63512.000112/2023-13; TJIL n 001/2023 do
Centro de Adestramento Almirante marques de leao. Contratada: SO AGUA POTAVEL
COMERCIO LTDA; CNPJ 09.303.516/0001-80. Objeto: Pagamento de taxa de coleta de lixo
da Prefeitura do Rio de Janeiro para o CAAML de Parada de Lucas. Valor Global: 455,00
(quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Aprovado em: 27/03/2023. Ordenador de
Despesas: Capitao de Mar e Guerra Paulo Roberto Blanco Ozorio.
1º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:62002.011302/2022-64 Ata de Registro de Preços Nº 42/2023 Contratante:
Comando do 1º Distrito Naval; Contratada: HABIB DECORAÇÕES DE ITAJUBA LTDA.;
CNPJ:03.851.189/0001-14; Objeto: Aquisição de equipamentos, utensílios e equipamentos
de proteção indivdual. Valor Global: R$: 2,178,00; Data de Assinatura do Contrato:
28/03/2023. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Procedimento licitatório realizado em:
02/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:62002.011302/2022-64 Ata de Registro de Preços Nº 38/2023 Contratante:
Comando do 1º Distrito Naval; Contratada:INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA;
CNPJ:37.406.687/0001-70; Objeto: Aquisição de equipamentos, utensílios e equipamentos
de proteção indivdual. Valor Global: R$: 7.523,80; Data de Assinatura do Contrato:
28/03/2023. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Procedimento licitatório realizado em:
02/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:62002.011302/2022-64 Ata de Registro de Preços Nº 37/2023 Contratante:
Comando do
1º Distrito Naval; Contratada:
DMGR COMERCIO DE
MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS EIRELI.; CNPJ:24.090.700/0001-82; Objeto: Aquisição de
equipamentos, utensílios e equipamentos de proteção indivdual. Valor Global: R$: 440,00;
Data de Assinatura do Contrato: 28/03/2023. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024.
Procedimento licitatório realizado em: 02/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:62002.011302/2022-64 Ata de Registro de Preços Nº 50/2023 Contratante:
Comando do 1º Distrito Naval; Contratada: VOGLIO IMPORTADORIA, EXPORTADORA E
REPRESENTAÇÕES LTDA.; CNPJ:47.171.447/0001-97; Objeto: Aquisição de equipamentos,
utensílios e equipamentos de proteção indivdual. Valor Global: R$: 14.940,00; Data de
Assinatura do Contrato: 28/03/2023. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Procedimento
licitatório realizado em: 02/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:62002.011302/2022-64 Ata de Registro de Preços Nº 50/2023 Contratante:
Comando do 1º Distrito Naval; Contratada: VACCARIN COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI.;
CNPJ:26.091.008/0001-02; Objeto: Aquisição de equipamentos, utensílios e equipamentos
de proteção indivdual. Valor Global: R$: 17.060,00; Data de Assinatura do Contrato:
28/03/2023. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Procedimento licitatório realizado em:
02/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:62002.011302/2022-64 Ata de Registro de Preços Nº 37/2023 Contratante:
Comando do 1º Distrito Naval; Contratada: SANIGRAN LTDA.; CNPJ:15.153.524/0001-90;
Objeto: Aquisição de equipamentos, utensílios e equipamentos de proteção indivdual.
Valor Global: R$: 12.964,70; Data de Assinatura do Contrato: 28/03/2023. Vigência:
28/03/2023 a 28/03/2024. Procedimento licitatório realizado em: 02/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:62002.011302/2022-64 Ata de Registro de Preços Nº 30/2023 Contratante:
Comando do 1º Distrito Naval; Contratada: BG2 MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS
E 
CIRÚRGICOS
LTDA.;
CNPJ:22.808.990/0001-21;
Objeto: 
Aquisição
de
equipamentos, utensílios e equipamentos de proteção indivdual. Valor Global: R$:
2.769,00; Data de Assinatura do Contrato: 28/03/2023. Vigência: 28/03/2023 a
28/03/2024. Procedimento licitatório realizado em: 02/01/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo:62002.011302/2022-64 Ata de Registro de Preços Nº 47/2023 Contratante: Comando
do 1º Distrito Naval; Contratada: PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA;
CNPJ:37.730.284/0001-81; Objeto: Aquisição de equipamentos, utensílios e equipamentos de
proteção indivdual. Valor Global: R$: 4.890,00; Data de Assinatura do Contrato: 28/03/2023.
Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Procedimento licitatório realizado em: 02/01/2023.
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo n 003/2019-EAMES (Edital de Credenciamento), Objeto: Organizações de Saúde
EXTRA-MARINHA (OSE) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de
serviços de assistência Médico-Hospitalar, Pré-Hospitalar, Odontológica e de Reabilitação.
Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei n 8.666/93. Termo de Credenciamento n
81600/2022-035/00 - Credenciante: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo -
Credenciado: AESA SERVIÇOS DE SAUDE E CAPACITACAO LTDA, CNPJ: 31.260.170/0001-39
Vigência: 29/03/2023 A 29/03/2024.
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento n. 83320/2023-001/00, NUP 63116.002849/2018. Credenciante:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA. Credenciado: PEDRO HENRIKE MESQUITA DO
NASCIMENTO, CPF: 527.616.493-20. Objeto: Realizacao
de atividades inerentes a
coordenacao/instrucao de aulas para os alunos dos cursos de portuarios, previsto no
Programa do Ensino Profissional Maritimo destinado a Capitania dos Portos do Ceara.
Assinatura: 16/03/2023. Vigencia:
16/03/2023 a 31/12/2023. Valor
estimado: R$
2.600,00.
Termo de Credenciamento n. 83320/2023-002/00, NUP 63116.002849/2018. Credenciante:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA. Credenciado: ALOYSIO ERNESTO DE ASSIS ALMEIDA E
SOUZA, 
CPF: 
440.894.223-53.
Objeto: 
Realizacao 
de 
atividades
inerentes 
a
coordenacao/instrucao de aulas para os alunos dos cursos de portuarios, previsto no
Programa do Ensino Profissional Maritimo destinado a Capitania dos Portos do Ceara.
Assinatura: 06/03/2023. Vigencia:
06/03/2023 a 31/12/2023. Valor
estimado: R$
3.996,00.
Termo de Credenciamento n. 83320/2022-004/00, NUP 63116.002849/2018. Credenciante:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA. Credenciado: LUIZ JOSE DE SANTANA, CPF:
338.843.584-72. Objeto: Realizacao de atividades inerentes a coordenacao/instrucao de
aulas para os alunos dos cursos de aquaviarios, previsto no Programa do Ensino
Profissional Maritimo destinado a Capitania dos Portos do Ceara. Assinatura: 31/03/2023.
Vigencia: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor estimado: R$ 1.080,00.
Termo de Credenciamento n. 83320/2023-006/00, NUP 63116.002849/2018. Credenciante:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA. Credenciado: JOSENIAS DE CASTRO GOIS, CPF:
233.830.703-87. Objeto: Realizacao de atividades inerentes a coordenacao/instrucao de
aulas para os alunos dos cursos de aquaviarios, previsto no Programa do Ensino
Profissional Maritimo destinado a Capitania dos Portos do Ceara. Assinatura: 31/03/2023.
Vigencia: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor estimado: R$ 1.080,00.
Termo de Credenciamento n. 83320/2022-022/00, NUP 63116.002849/2018. Credenciante:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA. Credenciado: ADRIANA MARCIA ARAUJO DE SIQUEIRA ,
CPF: 688.210.933-87. Objeto: Realizacao de atividades inerentes a coordenacao/instrucao
de aulas para os alunos dos cursos de aquaviarios, previsto no Programa do Ensino
Profissional Maritimo destinado a Capitania dos Portos do Ceara. Assinatura: 23/11/2022.
Vigencia: 23/11/2022 a 23/11/2023. Valor estimado: R$ 1.080,00.
Termo de Credenciamento n. 83320/2022-020/00, NUP 63116.002849/2018. Credenciante:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA. Credenciado: ALFREDO COSME SOBRINHO, CPF:
504.711.107-20. Objeto: Realizacao de atividades inerentes a coordenacao/instrucao de
aulas para os alunos dos cursos de aquaviarios, previsto no Programa do Ensino
Profissional Maritimo destinado a Capitania dos Portos do Ceara. Assinatura: 14/10/2022.
Vigencia: 14/10/2022 a 14/10/2023. Valor estimado: R$ 1.080,00.
Termo de Credenciamento n. 83320/2022-021/00, NUP 63116.002849/2018. Credenciante:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA. Credenciado: FERNANDO FREIRE DE PAIVA, CPF:
061.375.133-78. Objeto: Realizacao de atividades inerentes a coordenacao/instrucao de
aulas para os alunos dos cursos de aquaviarios, previsto no Programa do Ensino
Profissional Maritimo destinado a Capitania dos Portos do Ceara. Assinatura: 22/11/2022.
Vigencia: 22/11/2022 a 22/11/2023. Valor estimado: R$ 1.080,00.
Termo de Credenciamento n. 83320/2022-013/00, NUP 63116.002849/2018. Credenciante:
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA. Credenciado: ELISMAR DE SOUZA FILHO, CPF:
033.349.627-25. Objeto: Realizacao de atividades inerentes a coordenacao/instrucao de
aulas para os alunos dos cursos de aquaviarios, previsto no Programa do Ensino
23/11/2022 a 23/11/2023. Valor estimado: R$ 1.080,00.
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2022 - UASG 783702
Nº Processo: 63066.003213/2019-67.
Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE.
Contratado: 21.745.991/0001-01 - CLINICA MOVE FISIOTERAPIA CARPINA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fisioterapia motora,
fisioterapia pediátrica, fisioterapia pélvica com biofeedback, acupuntura, reeducação
postural
global-souchard (r.p.g), fonoaudiologia (convencional e aba), psicologia (convencional e
aba),
terapia ocupacional (integração social), psicopedagogia (convencional/escolar/clínica/aba)
integração sensorial, drenagem e nutrição, aos militares e dependentes que tiverem direito
à
assistência médico-hospitalar, nos termos da lei no 6.880/1980, e respectiva
regulamentação,
que serão prestados nas condições estabelecidas no edital de credenciamento, projeto
básico,
anexo a e demais anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Valor
Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 42/2022 - UASG 783702
Nº Processo: 63066.003213/2019-67.
Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE.
Contratado: 41.184.961/0025-58 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA NABUCO LOPES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de análises clínicas,
patologia clínica, genética e demais procedimentos descritos na carta proposta anexa ao
processo de habilitação, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-
hospitalar, nos termos da lei no 6.880/1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados
nas condições estabelecidas no edital de credenciamento, projeto básico, anexo a e anexo c.
1.2. Este termo de contrato vincula-se ao edital de credenciamento e anexos,
independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 07/12/2022 a 07/12/2023. Valor Total:
R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).

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