DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 10/2023
(Com prazo de 15 dias úteis)
O Agente Fluvial de Eirunepé, Capitão-Tenente(AA) VALDIR ROSA DA SILVA
JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
. RAIMUNDO NONATO VIEIRA FERREIRA
705.494.272-87
DEUS ME AJUDE
. HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
999.264.582-20
SEM NOME
. ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
027.399.682-72
ES P E R A N Ç A
. FRANCISCO MILAS GONÇALVES DE LIMA
064.172.752-64
SEM NOME
. FRANCISCO
ERALDO 
DE
PAULA
R O D R I G U ES
017.714.562-56
SONIA IX
. ALISSON MONTEIRO SOARES
035.251.342-07
SEM NOME
. JOSÉ ORLEANDRO LOPES DA SILVA
097.727.412-88
SEM NOME
. FRANCISCO JOSÉ ALVES DE LIMA
926.065.202-20
SEM NOME
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FELIPE CUNHA, N°113, CENTRO
- EIRUNEPÉ/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 006P2022000690, 006P2022001050,
006P2022001157, 006P2023000045, 006P2023000096, 006P2023000185, 006P2023000240,
006P2023000258, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de
30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal
com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de
que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo 
terá 
prosseguimento 
até 
o 
julgamento 
final, 
independente 
de 
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Agente Fluvial de Eirunepé, mandou expedir o presente EDITAL DE CON V O C AÇ ÃO
que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código
de Processo Civil.
Capitão-Tenente(AA) VALDIR ROSA DA SILVA JUNIOR
Agente Fluvial de Eirunepé,
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviço - Parte Contrante: Capitania
Fluvial
da
Amazônia
Ocidental 
e
Parte
Contratada:
Technomar
Engenharia:
05.285.488/0001-64; Objeto: Manutenção integrada do hardware e licença/suporte do
software TMS dos Simuladores de Manobra do Centro Técnico de Formação de Fluviário da
Amazônia Ocidental - CTFFAO; Modalidade de Licitação: INEXIGIBILIDADE DE L I C I T AÇ ÃO
N°32-01/2023 - CFAOC; aditivo no valor total de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e
oitocentos reais), vigência até 02/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 788310
Nº Processo: 63403000944202303. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Kit Alimentação tipo lanche
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 35. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: 
Rua
Bernardo 
Ramos, 
S/n,
Centro 
-
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/788310-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do item constante no Comprasnet oriundo do código CATMAT/CATSER e as
especificações constantes no termo de referência, prevalecerá este último..
ANDRE TEIXEIRA PATROCINIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/03/2023) 788310-00001-2023NE000073
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O
Comando
do Pessoal
de
Fuzileiros
Navais,
no uso
das
atribuições
regulamentares, resolve retificar o Edital do Concurso de Admissão ao Curso de Formação
de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais em 2023 (C-FSG-MU-CFN/2024)
publicado na Seção 3, do DOU nº 25, de 03 de fevereiro de 2023, conforme abaixo
discriminado:
- Onde se lê:
h) O candidato aprovado em todas as etapas do CP e classificado dentro do nº
de vagas, após concluir o PA, será matriculado no C-FSG-MU-CFN e o realizará incorporado
como praça especial, na condição de Aluno de Curso de Formação de Sargentos (AFSG), de
acordo com o que preceitua o artigo 16 da Lei nº 6880/80 (Estatuto dos Militares). Durante
o curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme e assistência médico-
odontológica, psicológica, social e religiosa, o AFSG perceberá remuneração atinente à sua
graduação, no valor total de R$ 1.414,82 (mil, quatrocentos e catorze reais e oitenta e dois
centavos), sendo R$ 1.199,00 (mil, cento e noventa e nove reais) correspondentes ao soldo
militar, R$ 155,87 (cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete centavos)
correspondentes ao adicional militar e R$ 59,95 (cinqüenta e nove reais e noventa e cinco
centavos) correspondentes ao adicional de compensação por disponibilidade militar, como
previsto na legislação em vigor. Após a formação, no posto de 3ºSG, passará a receber o
valor total de R$ 6.234,75 (seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco
centavos), sendo R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais) correspondentes
ao soldo militar; R$ 612,00 (seiscentos e doze reais) correspondentes ao adicional militar,
R$ 229,50 (duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos) correspondentes ao
adicional de compensação por disponibilidade militar, e R$ 1.568,25 (um mil, quinhentos e
sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) correspondentes ao adicional habilitação.
- Leia-se:
h) O candidato aprovado em todas as etapas do CP e classificado dentro do nº
de vagas, após concluir o PA, será matriculado no C-FSG-MU-CFN e o realizará incorporado
como praça especial, na condição de Aluno de Curso de Formação de Sargentos (AFSG), de
acordo com o que preceitua o artigo 16 da Lei nº 6880/80 (Estatuto dos Militares). Durante
o curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme e assistência médico-
odontológica, psicológica, social e religiosa, o AFSG perceberá remuneração atinente à sua
graduação, no valor total de R$ 1.414,82 (mil, quatrocentos e catorze reais e oitenta e dois
centavos), sendo R$ 1.199,00 (mil, cento e noventa e nove reais) correspondentes ao soldo
militar, R$ 155,87 (cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete centavos)
correspondentes ao adicional militar e R$ 59,95 (cinqüenta e nove reais e noventa e cinco
centavos) correspondentes ao adicional de compensação por disponibilidade militar, como
previsto na legislação em vigor. Após a formação, na graduação de 3ºSG, passará a receber
o valor total de R$ 5.125,50 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos),
sendo R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais) correspondentes ao soldo
militar; R$ 612,00 (seiscentos e doze reais) correspondentes ao adicional militar, R$ 229,50
(duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos) correspondentes ao adicional de
compensação por disponibilidade militar, e R$ 459,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove
reais) correspondentes ao adicional habilitação. Após a formação como Sargento, o militar
realizará o curso de Aperfeiçoamento na graduação, passando a perceber o valor total de
R$ 6.387,75 (seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), sendo
R$ 3.825,00 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais) correspondentes ao soldo militar; R$
612,00 (seiscentos e doze reais) correspondentes ao adicional militar, R$ 229,50 (duzentos
e vinte e nove reais e cinqüenta centavos) correspondentes ao adicional de compensação
por disponibilidade militar, e R$ 1.721,25 (um mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e
cinco centavos) correspondentes ao adicional habilitação.
Capitão de Fragata (FN) - BRUNO LA MARCA RODRUGUES
Chefe do Departamento de Recrutamento e Seleção
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
Retifica-se o Resultado de Licitação do Processo: 63223.001145/2022-47;
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de Material de Expediente da Diretoria-
Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), do Centro
Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), do Instituto de Pesquisas da Marinha
(IPqM), do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV) e do Instituto de Estudos do
Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM); publicado no D.O.U. do dia 15/03/2023, seção 3,
página 3, onde se lê: Empresas vencedoras 3: LG COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ
27.307.079/0001-54, Item 1: Valor Global R$ 2.720,00, Item 8: Valor Global R$ R$
18.810,88;
J
L H
K
DISTRIBUIDORA
E
REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA,
CNPJ
34.142.411/0001-33, Item 5: Valor Global R$ 5.934,60; TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA,
CNPJ 05.291.541/0001-30, Item 6: Valor Global R$ 10.512,00; leia-se: Itens anulados na
fase de Homologação por motivos de divergências entre preço de referência obtido na
pesquisa de mercado (páginas 1012 a 1026 do processo) e o preço de referência informado
constante na Planilha Consolidada de Preços Estimados (Apêndice I do Termo do
Referência) (página 1045 do processo).
CC (IM) GUILHERME PENHA PINTO
Ordenador de Despesas do CTMRJ
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
06/03/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/04/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais e
equipamentos para a cozinha semi-industrial do novo rancho do IEAPM, conforme
condições, prazos e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 29/03/2023) 753000-00001-2023NE000073
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
fornecimento de compressores de ar.
MARIA APARECIDA RIBEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 29/03/2023) 741000-00001-2023NE999999
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/03/2023
.
Objeto: Pregão
Eletrônico
-
Aquisição
de
produto de
limpeza
e
descartáveis
MARIA APARECIDA RIBEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 29/03/2023) 741000-00001-2023NE999999
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63014008148202277. , publicada no D.O.U de 15/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Aquisição de materiais consumíveis para diagnóstico laboratorial Novo Edital:
30/03/2023 das 08h30 às 11h00 e de13h30 às 15h30. Endereço: Praca Barao de
Ladario, S/nr. - Ilha Das Cobras RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de
30/03/2023 às
08h30 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
13/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
AFONSO MATOS DE MOURA NETO
Membro da Equipe de Apoio
(SIDEC - 29/03/2023) 741000-00001-2023NE999999