DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000035
35
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 900/2023 - UASG 773202
Nº Processo: 63438.018657/2022-27.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.
Contratado: 07.385.282/0001-31 - PLANET PRINTER COMERCIO E SERVICOS DE IMP R ES S AO
LIMITADA. Objeto: Contratação de serviços de impressão a laser, autoenvelopamento,
manuseio e preparo para distribuição dos documentos do
sistema de pagamento da marinha, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/03/2023 a 28/09/2023. Valor Total: R$ 32.940,00. Data
de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.000174/2023-12.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA.
Contratado: 18.803.244/0001-78 - V D DA SILVA - COLETAS DE RESIDUOS. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de coleta, transporte,tratamento e
destinação final de resíduos de saúde, para atender as necessidades força-tarefa logística
humanitária - operação acolhida, nas instalações administradas pela operação em boa vista
- rr e pacaraima - rr.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/04/2023. Valor Total: R$ 43.200,00. Data
de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EDITAL DE NOTIFICACÃO E INTIMAÇÃO
Ao Sr DOUGLAS BALDUCCI, CPF: 790.689.794-34, representante da empresa
FIRST SELECT DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS, CNPJ: 32.505.621/0001-13, por se
encontrar em endereço incerto e/ou não sabido, NOTIFICO da decisão de rescindir
unilateralmente o vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de
Empenho 2020NE801580, com fulcro no art. 77 da Lei 8.666/1993, bem como da decisão
de aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA, por 4 (quatro) meses, tendo em vista o
descumprimento total da obrigação contratual, com fulcro no subitem 13.2.5. do Termo de
Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n˚ 04/2019 da UASG 160082, bem
como no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993, prolatada por meio do Despacho Decisório
no 3/SEÇ CONTR/SDALCP/DCAF HFA/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 02 de janeiro
de 2023, em virtude do descumprimento da entrega dos itens constantes na Nota de
Empenho 2020NE801580, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 04/2019 da UASG
160082, do qual o Hospital das Forças Armadas (HFA), UASG 112408, foi participante.
Dessa forma, fica assegurado o direito de apresentar Recurso Administrativo facultando-lhe
apresentá-la no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta
notificação,
franqueada
a
vista
aos
autos
do
Processo
Administrativo
nº
60550.017832/2022-84. Por fim, informo que a solicitação de vista aos autos e a
apresentação do recurso deverão dar entrada no Protocolo Geral do Hospital das Forças
Armadas (Estrada Contorno do Bosque, s/n, Cruzeiro Novo, Brasília - DF), interposta por
diretor da empresa ou por seu representante, devidamente constituído por procuração
lavrada em cartório. 4. A citada penalidade só será aplicada após o transcurso do prazo
ofertado, assegurando o direito do contraditório e ampla defesa da empresa.
Cel R/1 EB ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550017815202247. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Medicamentos para a Seção
Central de Abastecimento de Medicamentos - SCAM, por meio de registro de preços,
destinado a atender às necessidades de consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
NUP 60550.017815/2022-47. Total de Itens Licitados: 333. Edital: 30/03/2023 das 08h30 às
12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Setor Hfa, Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas do Hfa
(SIASGnet - 29/03/2023) 112408-00001-2023NE800225
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.000258/2023. Objeto:
Aquisição de medicamentos
quimioterápicos para atender às necessidades de consumo do Hospital das Forças
Armadas - HFA (SEI (60550.000258/2023-14). Total de Itens Licitados: 38. Edital:
30/03/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do
Bosque
S/n
-
Shc/sul
(cruzeiro
Novo/df),
Sudoeste
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00027-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 30/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/03/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60583000727202318 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços de capacitação voltado ao conhecimento e desenvolvimento de
habilidades específicas referentes as mudanças nas formas de contratação pelos órgãos e
entidades da administração pública, denominado curso "Elaboração do ETP, do Termo de
Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e as Novas Instruções Normativas nº
58 e 81/2022", para 01 (uma) turma fechada (in company), com até 25 alunos, Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Decreto n¨ 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 Declaração de Inexigibilidade em
23/03/2023. WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 27/03/2023. GUILHERME LOURO BRAGA. Diretor Deadi. Valor Global: R$
45.697,00. CNPJ CONTRATADA : 08.942.423/0001-32 ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA .
(SIDEC - 29/03/2023) 110404-00001-2022NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 896920/2019.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Aumentar o valor da
contrapartida devida pelo convenente para R$ 627.000,00. Valor Total: R$ 540.318,88,
Valor de Contrapartida: R$ 540.318,88, Vigência: 31/12/2019 a 01/04/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**,
Convenente: TIAGO FREITAS DE MENDONCA, CPF nº ***.882.011-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 21000.083796/2022-11. Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- DEP/SAF/MAPA ,
celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio do Departamento de Estruturação
Produtiva - DEP; b) Objetivo: Apresentar subsídios e metodologia para o aprimoramento
dos meios de qualificação e identificação do público beneficiário da Lei nº 11.326/2006,
especialmente no tocante às especificações do art. 3º, parágrafo 2º e demais beneficiários
correlatos; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Luiz Humberto da Silva;
e) Nº do Contrato: 12300032; f) Valor Total do Contrato: R$ 113.500,00; g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: 23/3/2023 a 22/3/2024.
.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.025014/2023-60.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e
instalação de aparelhos condicionadores de ar, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas em Termo de Referência. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA/SR-22/AL). Contratada: ANDERSON CARLOS DE
OLIVEIRA
COSTA
05499920494
(ACTOP
CLIMATIZAÇÃO).
CNPJ
da
contratada:
45.870.066/0001-70. Justificativa: Como este INCRA/SR(AL) não possui contrato vigente
acerca do objeto para as demandas das máquinas que necessitam de manutenção, então
será efetuada a contratação dos serviços citados. Fundamento Legal: nos termos da Lei nº
10.520/2002, Decreto nº 5.450/2005 e com base no inciso II, art. 75, da Lei nº
14.133/2021, e artigo 57, §1°, da Lei n. 8.666/93. Valor Total: R$ 17.340,00.
Wilson César Lira Santos - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL Nº 298/2023
O Superintendente Regional Substituto do Incra no Estado do Mato Grosso
do Sul - SR(MS), vem NOTIFICAR via edital o senhor JOSÉ MARQUES DE BRITO CPF:
XXX.336.481-XX, Ex-Diretor Executivo da COAAMS, responsável solidário junto com o
Centro de Organização e Apoio aos Assentados do Mato Grosso do Sul - COAAMS,
inscrito no CNPJ XX.186.418/0001-XX, em razão do pagamento de despesas indevidas
com diárias, combustível, gêneros alimentícios, material de limpeza, gás, transporte
escolar, pessoas físicas, juros e multas no valor total atualizado de R$ 379.852,76 reais,
relativo ao Convênio SIAFI nº 652007, CRT/MS/Nº 00001/2009, processo administrativo
nº 54290.003080/2008-21, cujo objeto era a realização de curso de técnico em
agropecuária integrada ao ensino médio, beneficiando 45 (quarenta e cinco) jovens na
faixa etária de 14 a 20 anos reconhecidos pelo Incra como assentados nas áreas de
Reforma Agrária, do estado de Mato Grosso do Sul, conforme Plano de Trabalho anexo
aos autos, para que no prazo peremptório de 15 (quinze) dias corridos, a contar da
publicação desta, procure esta SR(MS) para recolhimento do importe financeiro citado
(corrigido monetariamente conforme sistema de atualização de débitos do TCU), sob
pena de instauração de Tomada de Contas Especial e consequente registro de
inadimplência, além de inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do
setor público federal (CADIN) e na conta diversos responsáveis. Essa Notificação por
Edital se
justifica em razão das
diversas tentativas sem
sucesso, conforme
detalhamento das informações constantes nos autos. Quaisquer informações poderão
ser obtidas diretamente na sede do INCRA/SR(MS), localizado na Rua Jornalista
Belizário Lima, nº 263, bairro Vila Glória, CEP: 79004-270 - Campo Grande/MS ou pelo
correio eletrônico gabinete@cpe.incra.gov.br.
AUGUSTO PINEDO ZOTTOS
Superintendente Substituto INCRA/MS
Fechar