DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Minas Gerais/MG- CNPJ nº. 05.465.167/0001-41. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 817319/2015 para 31/12/2023.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social de Minas Gerais/MG- CNPJ nº. 05.465.167/0001-41 - Processo:
71001.028610/2015-09 - DATA DE ASSINATURA: 29/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827913/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e
Juventude/PE- CNPJ nº. 08.642.138/0001-04. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827913/2016 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e
Juventude/PE- CNPJ nº. 08.642.138/0001-04.- Processo: 71001.004185/2016-35 - DATA DE
ASSINATURA: 29/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 823523/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. 
CONVENENTE: 
Secretaria 
de 
Estado 
Desenvolvimento 
Social
Transferência de Renda/DF- CNPJ nº. 04.251.080/0001-09. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 823523/2015 para
31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado
Desenvolvimento Social Transferência de Renda/DF- CNPJ nº. 04.251.080/0001-09.-
Processo: 71001.033847/2015-01 - DATA DE ASSINATURA: 29/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893847/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65.
CONVENENTE:
Município
de Teófilo
Otoni/MG
-
CNPJ
nº.
18.404.780/0001-09. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 893847/2019
para 31/12/2023.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Teófilo Otoni/MG - CNPJ nº. 18.404.780/0001-09. -
Processo: 71000.080896/2019-69 - DATA DE ASSINATURA: 29/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888220/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. 
CONVENENTE:
Município 
de
Uberlândia/MG 
-
CNPJ 
nº.
18.431.312/0001-15. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
contrapartida do Convênio 888220/2019 que passará para R$ 41.361,77. PARTÍ C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Uberlândia/MG - CNPJ nº.
18.431.312/0001-15.
-
Processo:
71000.068316/2019-65 -
DATA
DE
ASSINATURA:
29/03/2023
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
E DO EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 000001/2023 do Convênio nº 894641/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS,
Unidade Gestora: 170599. Convenente: SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, CNPJ nº 13.167.851/0001-75. Valor Total: R$ 552.780,00. Valor de Contrapartida:
R$ 135.438,17. Vigência: 31/12/2019 a 27/10/2023. Data da Assinatura: 29/03/2023.
Signatário: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº 420.032.704-00.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL Nº 3, DE 24 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, em cumprimento da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução
Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, torna pública
a abertura de inscrições para o processo seletivo para estágio, na modalidade não
obrigatório, de acordo com as informações abaixo:
Edital n.º 3, de 24 de março de 2023, oferta : 01 (uma) vaga de nível superior
para estudante do curso de Direito, com carga horária de 6 horas diárias e 30 horas
semanais, com as seguintes atividades a serem exercidas: Pesquisa de jurisprudência,
doutrina, leis e atos normativos; Elaboração de minutas de documentos jurídicos e
administrativos; Pesquisa no Diário Oficial de atos administrativos de interesse do Inmetro;
Acompanhamento e direcionamento de processos judiciais e administrativos. O edital
completo, bem como período de inscrições e demais informações inerentes ao processo
seletivo 
estão
disponíveis 
na
íntegra 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/estagiarios .
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Inmetro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 183023
Nº
Processo: 
52600007495202175.
Objeto:
Contratação 
de
empresas
especializadas em desenvolvimento e manutenção de software sob demanda, por pontos
de função complementados por horas de serviço técnico, e sustentação de software, por
preço fixo, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação,
evolução, manutenção e suporte relacionadas ao ciclo de vida de software, de forma
majoritariamente remota. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria, Xerem -
Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00006-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
poderá
ser
obtido
por 
meio
dos
sites:
https://www.gov.br/inmetro/pt-br/
e
https://www.gov.br/compras/pt-br/.
TATIANA KAUS SARKIS
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIASGnet - 29/03/2023) 183023-18205-2023NE800000
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D - 121.2.0004.23
Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, SITAWI e
ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S. (EY). OBJETO: A cooperação entre os
Partícipes para revisão das atividades de arrecadação (entrada), administração e destinação
(saída) de doações monetárias para o PROJETO SALVANDO VIDAS, por meio de
procedimentos de testes que têm como escopo avaliar se as atividades e processos estão
sendo devidamente observados. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - art. 17 §1º, da
Resolução nº 3.729/2021 - BNDES, de 14/01/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO OCS Nº 206/2020
CONTRATADO: BRY TECNOLOGIA S.A. (CNPJ n º 04.441.528/0001-57). CONTRATANTE: Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: Prestação de serviço
de emissão de carimbo do tempo, como autoridade certificadora do tempo (ACT), dentro
das especificações e normas da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil),
conforme especificações constantes do Termo de Referência e da Proposta apresentada
pela CONTRATADA. FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato por mais
30 (trinta) meses, com início em 06/04/2023 e término em 05/10/2025; e II. atualizar o
valor global da contratação, diante da redução do valor unitário, que passa a ser de até R$
11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais). VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$
24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO:
até R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
3101700020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da ATI, em 17/03/2023, no âmbito da
IP ATI/DESIS3 nº 001/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 879271/2018, firmado entre MINIST. MULHER, FAMILIA E
DIREITOS HUMANOS e MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, Processo Administrativo
00135210902201864 - Objeto: Formar gestores públicos acerca do avanço das Políticas
Públicas e Programa dos
Direitos Humanos para Gestores Públicos municipais, através de docentes capacitados
para disponibilizar informações, orientações, atividades, serviços e ações afim de garantir
os direitos e inclusão no contexto institucional destes servidores. - Motivo anulação:
Anulação do convênio nº 879271/2018, tendo em vista a inexecução do objeto.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.213631/2021-02.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº BRA10/1325/39668/2022
(serviços de consultoria na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução
da violência contra crianças e adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA:
Plan Consultoria
e Pesquisa
em
Ciências Sociais
LTDA -
CNPJ
08.690.626/0001-89.
OBJETO: (i) Ampliação da vigência do instrumento até 31/03/2023; e (ii) Refletir o
Cronograma Físico e Financeiro atualizado (Anexo I).
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.960.936,50 (um milhão, novecentos e sessenta mil
novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 12 de abril de 2022 a 31 de março 2023.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil,
pelo contratante; e FABRIZIO CARDOSO RIGOU, Diretor-Executivo, pela contratada.
DATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022.