DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000098
98
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 170147
Nº Processo: 16175.720005/2021-23. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE.
Contratado: 11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA ..
Objeto: Rescisão amigável do contrato, por acordo entre as partes e considerada a
conveniência e oportunidade da Administração, nos termos do inciso II do art. 79 da Lei nº
8.666/1993 e Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DRF/OSA nº
3/2021. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 16105.720008/2020-18.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 23.784.111/0001-31
- PROSPERUS SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de valores contratuais. Vigência:
15/03/2021 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.969,00. Data de
Assinatura: 29/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720003202328. Objeto: Permissão para prestação dos
serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e
cinco anos, em porto seco, para carga geral e outras, a ser instalado no Município de Foz
do Iguaçu/PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-3-00001-2023.
Entrega das Propostas:
03/05/2023 às 09h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, -
Curitiba/PR.
GUSTAVO LUIS HORN
Chefe Dipol Srrf09
(SIASGnet - 28/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A DRF Caxias do Sul/RS torna público o resultado do julgamento do PE 01/2023,
como segue: Grupo único - PLUS TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ 27072369/0001-66, com o
valor global de R$ 284.055,04.
VINICIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol
(SIDEC - 29/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170177
Nº Processo: 11000741024202252. Objeto: Concessão de serviço público
precedida de execução de obra pública, para prestação dos serviços de movimentação e
armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Portos Secos de
fronteira instalados nos Municípios de Uruguaiana, Jaguarão e Santana do Livramento,
todos no Estado do Rio Grande do Sul, conforme detalhado no Edital e seus Anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-3-00001-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
15/05/2023 às 14h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, Sala 510, Centro
Histórico - Porto Alegre/RS.
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol
(SIASGnet - 28/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060.732321/2022-01.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 01.415.862/0001-48
- PHSUL TELEINFORMATICA
LTDA -
EPP. Objeto:
Contratação de serviços continuados locação de 3 (três) equipamentos do tipo central
privada de comutação telefônica (cpct), tipo pabx, incluindo a manutenção preventiva
e corretiva, com substituição total de peças e materiais que se fizerem necessários ao
seu pleno funcionamento, a serem instaladas, respectivamente, nos prédios sede da
alfândega da receita federal do brasil em uruguaiana/rs (alf/ura), da inspetoria da
receita federal do brasil em uaraí/rs (irf/qua) e da inspetoria da receita federal do
brasil em itaqui/rs (irf/itq), pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2027. Valor Total: R$ 245.280,00.
Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939241/2022, firmado pelo Município de Poá-SP, CNPJ
55.021.455/0001-85; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica, guias,
sarjetas e revitalização de calçadas no município de Poá.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 9.675.191,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE001627, de 30/12/2022 e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027
- 28/03/2023 Seussy Andrade Brito de Carvalho e Marcia Teixeira Bin de Sousa.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
866458/18
MDR
PM
Santa 
Rita
do
Araguaia/GO
Altera 
contrap: 
R$
35.882,75
T Aditivo:29/03/2023
.
924217/21
MDR
PM Turvelândia/GO
Altera 
contrap:
R$
14.983,43
T Aditivo:29/03/2023
.
914016/21
MDR
PM Turvelândia/GO
Altera 
contrap:
R$
19.730,38
T Aditivo:29/03/2023
.
0251201-28/08
MDR
PM Aracaju/SE
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:29/03/2023
.
885626/19
MDR
PM Antônio Prado/RS
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:28/03/2023
.
899981/20
MDR
PM Veranópolis/RS
Altera 
vigência:
23/06/2023
T Aditivo:28/03/2023
.
902738/20
MDR
PM Veranópolis/RS
Altera 
vigência:
28/07/2023
T Aditivo:28/03/2023
.
908997/20
MDR
PM Veranópolis/RS
Altera 
vigência:
25/12/2023
T Aditivo:28/03/2023
.
867860/18
MDR
PM São Marcos/RS
Altera 
vigência:
28/04/2023
Ex-Officio:29/03/2023
.
887861/19
MTUR
PM Nova Prata/RS
Altera 
vigência:
31/05/2023
Ex-Officio:29/03/2023
.
899047/20
MTUR
PM Nova Pádua/RS
Altera 
vigência:
31/05/2023
Ex-Officio:29/03/2023
.
895135/19
MDR
PM Chorozinho/CE
Altera 
contrap: 
R$
22.139,80
T Aditivo:29/03/2023
.
913247/21
MAPA
PM Jales/SP
Altera 
contrap: 
R$
190.353,29
T Aditivo:27/03/2023
.
904030/20
MTUR
PM Colina/SP
Altera 
vigência:
20/10/2023
T Aditivo:22/03/2023
.
891771/19
MDR
PM Ouroeste/SP
Altera 
vigência:
20/05/2023
T Aditivo:20/03/2023
.
912933/21
MDR
PM Formosa/GO
Altera 
contrap: 
R$
73.690,26
T Aditivo:28/03/2023
.
925645/21
MAPA
PM Redentora/RS
Altera 
contrap: 
R$
250,00
T Aditivo:28/03/2023
.
862181/17
MTUR
PM
São Francisco
de
Paula/RS
Altera 
contrap: 
R$
6.984,57
T Aditivo:28/03/2023
.
928691/22
MDR
PM Santa Tereza/RS
Altera 
contrap: 
R$
103.593,42
T Aditivo:28/03/2023
.
899047/20
MTUR
PM Nova Pádua/RS
Altera 
contrap: 
R$
360.248,39
T Aditivo:28/03/2023
.
917430/21
MTUR
PM Nova Pádua/RS
Altera 
contrap: 
R$
248,77
T Aditivo:28/03/2023
.
894071/19
MTUR
PM Cambará do Sul/RS
Altera 
contrap:
R$99.936,23;
rendimentos:
R$888.658,37.
T Aditivo:29/03/2023
.
844834/17
MDR
Secretaria 
de
Infraestrutura Hídrica e
Saneamento do Estado
da Bahia - SIHS/BA
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:29/03/2023
.
874464/2018
CAIXA/MAPA
CAR
Prorroga 
vigência 
p/
31/03/2024
TERMO ADITIVO
.
0424015-34/15
MC
PM JOÃO PESSOA/PB
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:29/03/2023
. 775955/2012(400697-
82_
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 31/03/2024
TERMO ADITIVO
. 775953/2012(400699-
09)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 31/03/2024
TERMO ADITIVO
. 776630/2012(040131-
69)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 31/03/2024
TERMO ADITIVO
. 782298/2012(1003344-
71)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 30/03/2024
TERMO ADITIVO
. 804471/2014(1019014-
64)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 31/03/2024
TERMO ADITIVO
. 807247/2014(1019845-
95)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 31/03/2024
TERMO ADITIVO
. 807248/2014(119810-
56)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 31/03/2024
TERMO ADITIVO
. 814056/2015(1021710-
73)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 30/03/2024
TERMO ADITIVO
. 813956/2015(1021927-
74)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 31/03/2024
TERMO ADITIVO
. 818080/2015(1025527-
30)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 31/03/2024
TERMO ADITIVO
. 833199/2016(1031531-
91)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 30/03/2024
TERMO ADITIVO
. 825047/2016(1027538-
88)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 30/03/2024
TERMO ADITIVO
. 840145/2016(1036068-
14)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 30/03/2024
TERMO ADITIVO
. 846810/2017(1044265-
96)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 30/03/2024
TERMO ADITIVO
. 846785/2017(1044289-
94)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 30/03/2024
TERMO ADITIVO
. 861475/2017(1047410-
00)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 30/03/2024
TERMO ADITIVO
. 872911/2018(1059328-
16)
CAIXA/MAPA
CAR
PRORROGA 
VIGÊNCIA
PARA 30/03/2024
TERMO ADITIVO
.
882286
MAPA
PM 
Pontal 
do
Paraná/PR
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:28/03/2023
.
844652/2017
MDR
PM
São 
Pedro
de
Alcântara/SC
Alt. 
Vigência:
01/05/2023
T. Aditivo: 28/03/2023