DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução
Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do
responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. O AR referente ao Ofício
n.º 0057/2023/GIGOVPM, foi devolvido em 10/02/2023 como não existe o n.º indicado.
BEATRIZ MARIA DA SILVA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939240/2022, firmado pelo Município de Poá-SP, CNPJ
55.021.455/0001-85; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica, guias,
sarjetas e revitalização de calçadas no Município de Poá.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 969.719,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001626, de 30/12/2022 e R$ 9.700,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 -
28/03/2023 Seussy Andrade Brito de Carvalho e Marcia Teixeira Bin de Sousa.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 911793/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Bandeira do
Sul/MG, CNPJ 18.175.794/0001-90; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo
79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 28 de Março de
2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Aditivo; PE 2021/059; Contrato: 2022/088; Contratada: JR BRASIL
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF: 19.403.209/0001-24; Objeto: Prorrogação
contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 c/c Art. 92 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos do Basa; Vigência: 11/04/2023 a 10/04/2024; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê
de Administração da GEPAC em 17/03/2023; Data da assinatura: 22/03/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/01029 (7421)
Cesup Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica ou empresa individual especializada para prestação
de serviços de coleta de lixo (medido em kg) COM e/ou SEM container/caçamba,
transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos e rejeitos em
sistemas de tratamento licenciados pelos órgãos competentes, para atendimento às
unidades do Banco do Brasil S.A. situadas no Distrito Federal; RECEBIMENTO DA S
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 24.04.2023 às 9h30min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação nº
993709. Informações
e-mail: cesupcompras.bemserv@bb.com.br,
com cópia
para
carolcancini@bb.com.br.
SILVIA CAROLINA JASPONTE CANCINI
Responsável
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Fica por este ato convocada as empresas classificadas, respeitando a ordem de
classificação e critério de ME ou EPP, para nos termos do Artigo 29, § 1º inciso VI da Lei
n° 13.303/2016,
para apresentar
propostas e planilhas
de custos
referente aos
remanescentes do lote 6 - Salvador da LE n° 2021/27 os proponentes TEL CENTRO DE
CONTATOS LTDA., DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S/A, BS TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA, SERES - SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESS, VERA CRUZ EIRELI, JCWS
SERVICOS DE LIMPEZA E LOCACAO DE MAO DE OBRA, PREMIER LOGISTICS GESTAO
EMPRESARIAL LTDA, PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA, PRODUSERV SERVICOS LTDA - ME, BK
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, FOCCUS FACILITIES EIRELI, AMAZON CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI, PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS EIRELI, VECTOR SERVICOS DE
ATENDIMENTO TELEFONICO LTDA, CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP, VERZZON -
ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, IAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, MULTISERVICE
NACIONAL DE SERVICOS EIRELI, ALO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, INFOCRED ASSES S O R I A
DE GESTAO DE RISCO S/S LIMITAD. A ausência de pronunciamento quanto ao ACEITE ou
NÃO através do e-mail licitacoes@bbts.com.br, até o dia 31/03/2023, e entrega da
proposta até o dia 04/04/2023, será considerada como desistência desta convocação.
Rio de Janeiro - RJ, 29 de março de 2023.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 179085
Nº Processo: 2022/2083. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento
de refeições institucionais, por demanda, incluindo alimentos e bebidas, com prestação
de serviço de garçom nas dependências do Centro Administrativo Presidente Getúlio
Vargas (CAPGV) do Banco do Nordeste ou em local determinado pelo Banco, em
Fortaleza/CE e Região
Metropolitana, em conformidade com
as especificações
constantes deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2023
das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nº 5700, Passaré -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00019-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/03/2023) 179085-99999-2023NE999999
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 149280/2023 - UASG 803100
Processo Nº: SERPRO-PTC-2023/00004-V01. Inexigibilidade Nº: 00212/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
45.383.016/0001-69 - SOUTH SUMMIT BRASIL SPE LTDA . Objeto: a Contratação de cota
patrocínio no evento South Summit 2023, que será realizado em Porto Alegre. Data da
Assinatura: 28/03/2023. Vigência: 29/03/2023 a 28/05/2023 . Valor total: R$ 187.000,00.
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00002/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: EMPRESA BRASIL DE
COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato nº 00002/2022, pelo período de 1 (um) ano, sem reajuste de valor, bem como
promover alterações das Cláusulas Segunda, Sexta e Sétima do Contrato original, em
comum acordo entre as partes. Vigência: 30.03.2023 a 29.03.2024. Valor estimado de até
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Data da assinatura: 28.03.2023. Assinaturas: pela
Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela
Contratada: Jorge Luís de Oliveira e Ana Carolina da Silva Machado.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 179102
Nº Processo: 00061/2022. Objeto: Contratação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como
instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a
incêndio, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, sistemas de climatização e
ventilação, sistemas de monitoramento por câmeras (CFTV), alarme de segurança e
controle de acesso sistema independente de geração de energia - Grupo Motor Gerador.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Sbs Quadra
02
Bloco
B, Subloja,
Ed.
São
Marcus, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179102-99-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
24/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
MARIA BETANIA GONCALVES XAVIER
Diretaora de Administração
(SIASGnet - 29/03/2023) 179102-25301-2022NE000010
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 46905.000105/2017-22.
Contratante:
GERENCIA 
REG.DE
ADM.DO 
ME
-
SANTA 
CATARINA.
Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Conforme
autos do processo nº 46905.000105/2017-22 registra-se na presente apostila o reajuste do
valor mensal do contrato, obedecendo aos reajustes e correções salariais da(s) categoria(s)
dos trabalhadores nas empresas de asseio, conservação e serviços terceirizados do estado
de Santa Catarina, determinados pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023.Valor
mensal R$ 50.036,22(cinquenta mil trinta e seis reais e vinte e dois centavos), a partir de
01/01/2023. Vigência: 01/10/2018 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
600.434,64. Data de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração do Ministério da
Economia em Minas Gerais torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico
em epígrafe, no qual a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ,
CNPJ: 05.340.639/0001-30, foi consideradavencedora dos itens 1, 2, 3 e 4, apresentando
proposta global mensal de R$ 22.829,61 e para 30 meses de prestação dos serviços o valor
de R$ 684.888,31.
CHRISTIANO CORDEIRO RESENDE
Pregoeiro
(SIDEC - 29/03/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170075
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10580.100197/2021-99.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 14.053.887/0001-90 - RESGATE PRATICO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses..
Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 428.485,92.
Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170075
Nº Processo: 10580100462202210. Objeto: Aquisição de material permanente
para atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração na Bahia
(SRA/BA) e órgãos clientes.. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
Superintendente Regional de Administração Na Bahia
(SIASGnet - 28/03/2023) 170075-99999-2023NE999999

                            

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