DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO: 
10154.155565/2022-47. 
INSTRUMENTO: 
Certidão 
de 
Autorização 
de
Transferência
para 
Fins
de
Reurb-S
- 
CAT-Reurb-S.
OUTORGANTE:
União.
OUTORGADO/INTERESSADO: EDNA MARIA MACHEA, CPF: ***.599.909-**. OBJETO: Imóvel
da União situado na Rua Ferroviário Edson Barroso nº 6, Conjunto Ferroviário, Maringá/PR,
cadastrado sob RIP nº 7691010003851, matrícula nº 72.320 emitida pelo 2º Serviço de
Registro de Imóveis de Maringá. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 318,15 m². ÁREA DA
BENFEITORIA: 88,00 m². VALOR DO TERRENO: R$ 169.860,28 (cento e sessenta e nove mil
oitocentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). FINALIDADE: Regularização fundiária
urbana de interesse social. Nº CAT-REURB-S: 005490017-43. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
13.465/2017 e Portaria nº 2.826/2020. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.109777/2022-52. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE:
União. OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Olavo de Macedo Costa - CPF ***.105.648-**.
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Doutor Francisco Loup, 1001 - Maresias - São
Sebastião/SP - CEP 11628-115, cadastrado sob RIP n.º 7115 0100711 - 32. ÁREA DE
TERRENO/ESPAÇO: 54,71 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.152,71 (Cinquenta e sete mil cento
e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado
individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio
de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por
cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de março de 2023
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.131529/2022-91; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE:
União; OUTORGADO/INTERESSADO: William Eduardo Nogueira Soares, CPF nº ***.667.898-
**; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Praça Tobias Barreto, 166,
bairro São José, CEP: 49015-130, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0123639-99; ÁREA
DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 200,80 m²; Área da União: 138,68 m²; VALOR DO
IMÓVEL: R$184.480,46 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e
quarenta e seis centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Comercial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em
27/03/2023, no processo SEI 19739.131529/2022-91, Certidão (SEI nº 32718455).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.102957/2022-15; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE:
União; OUTORGADO/INTERESSADO: Rita Maria de Jesus Santos, CPF nº ***.517.465-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Filadelfo Dorea, nº 371,
bairro Industrial, CEP: 49065-390, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105012414909; ÁREA
DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 101,87 m²; Área da União: 101,87 m²; VALOR DO
IMÓVEL: R$ 43.116,47 (quarenta e três mil cento e dezesseis reais e quarenta e sete
centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL:
Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2023, no
processo SEI 19739.102957/2022-15, Certidão (SEI nº 32728780).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04906.000053/2019-04; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE:
União; OUTORGADO/INTERESSADO: RJ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
**.*47.383/0001-**; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida
Tancredo Campos, 1078 1078A, Bairro Industrial, CEP: 49065-780, Aracaju-SE; cadastrado
sob RIP nº 3105 0124000-02; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 3.125,11 m²; Área da
União: 3.125,11 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 489.360,97 (quatrocentos e oitenta e nove mil
trezentos e sessenta reais e noventa e sete centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação
para Fim Comercial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de
1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 27/03/2023, no processo SEI 04906.000053/2019-04, Certidão (SEI
nº 32721705).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04906.001498/2018-12; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE:
União; OUTORGADO/INTERESSADO: Josino José de Souza Filho CPF: ***.843.765-**; OBJETO:
Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rodovia Edilson Távora SE-100, 30 Povoado
Olhos D'água, Centro, CEP: 49.140-000, Barra dos Coqueiros /SE; cadastrado sob RIP nº 3111
0100508-82; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.732,60 m²; Área da União: 437,08 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.131,28; VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.961,25 (catorze mil, novecentos e
sessenta e um reais e vinte e cinco centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim
Comercial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU
n. 04, de 14/08/2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em
27/03/2023; processo SEI 04906.001498/2018-12; Certidão (SEI nº 32805389).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022530.
Valor: R$ 1.521,00 (um mil e quinhentos e vinte e um reais). Data de assinatura:
28/03/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei
10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei
13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.003689/2021-84 - Pregão Eletrônico/SRP nº 745/2021. Objeto:
Contratação de Subscrição de Licenciamento para Gestão Centralizada de Logs - Elastic
Platinum pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo prestação dos serviços de
Suporte Técnico, Serviço de Revisão Arquitetural e 480 horas de Orientação Técnica a
serem utilizadas sob demanda, conforme condições constantes do Edital e seus anexos.
Pedido de Compra/Contrato nºs 01.035387.2023 (R$ 6.662.292,00) e 01.035388.2023 (R$
96.200,00), Contratada: BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., CNPJ: 12.625.657/0001-
23, pelo valor total de R$ 6.758.492,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil,
quatrocentos e noventa e dois reais), Data da Assinatura: 28/03/2023. Fundamentação
Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, da Lei
Complementar nº 123 de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, do Decreto nº
7.174 de 12/05/2010, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, alterado pelos Decretos nºs
8.250de 23/05/2014 e 9.488 de 30/08/2018 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº
13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.003689/2021-84 - Pregão Eletrônico/SRP nº 745/2021. Objeto:
Contratação de Subscrição de Licenciamento para Gestão Centralizada de Logs - Elastic
Platinum pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo prestação dos serviços de
Suporte Técnico, Serviço de Revisão Arquitetural e 480 horas de Orientação Técnica a
serem utilizadas sob demanda, conforme condições constantes do Edital e seus anexos.
Pedido de Compra/Contrato nºs 01.035387.2023 (R$ 6.662.292,00) e 01.035388.2023 (R$
96.200,00), Contratada: BK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., CNPJ: 12.625.657/0001-
23, pelo valor total de R$ 6.758.492,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil,
quatrocentos e noventa e dois reais), Data da Assinatura: 28/03/2023. Fundamentação
Legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, da Lei
Complementar nº 123 de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, do Decreto nº
7.174 de 12/05/2010, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, alterado pelos Decretos nºs
8.250de 23/05/2014 e 9.488 de 30/08/2018 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº
13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.014229/2022-62. Contrato n° 21.204415.2022. Contratada: ALVO
TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME. CNPJ: 22.698.394/0001-36.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza na
Dataprev em São Paulo, referente à repactuação de valores, no valor total estimado de R$
5.185,62 (cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Prazo de
Vigência: 01/01/2023 a 29/03/2023. Data da assinatura: 28/03/2023. Fundamentação
Legal: Art. 81, VI, da Lei nº 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 04600.001849/2021-25. Pregão. Nº 1/2022.
Contratante: 
FUNDACAO
ESCOLA 
NACIONAL 
DE 
ADM.
PUBLICA. 
Contratado:
23.514.668/0001-52 - GUPY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA. Objeto: Alteração
qualitativa do contrato nº 01/2022, a fim de incluir a solução de diversidade à
plataforma de recrutamento e seleção, para melhor adequação às finalidades de
interesse público.. Vigência: 27/03/2023 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 65.900,00. Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO N.: 59000.009073/2022-23
OBJETO: O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar do prazo de vigência do Termo de
Autorização para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos
técnicos pelo CONSÓRCIO IRRIGAÇÃO, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União,
Seção 3, Edição Extra, do dia 31/12/2022.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência estabelecido no Termo de Autorização outorgado no bojo
do processo n. 59000.009073/2022-23 fica prorrogado até o dia 2 de outubro de 2023.
DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023.
SIGNATÁRIO: ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional.
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2023 ao
Convênio Nº
922614/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO 
REGIONAL, 
Unidade
Gestora: 
530000. 
Convenente:
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO, CNPJ nº 44567014000167. Readequação
do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 215.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 215.500,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MARCO AURELIO OLIVEIRA PINHEIRO, CPF nº
***.172.228-**.