DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor JEAN PIERRE HENRY
BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 3 do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, publicado no DOU nº 53, Seção 2, pág. 10, de 17 de março de
2023.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA, Presidente da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para acompanhar o lançamento do primeiro satélite desenvolvido dentro
do ambiente de New Space, VCUB1, em parceria com a Indústria, a partir da Base da Força
Espacial de Vandenberg, em Lompoc/EUA, de 31/03/2023 a 06/04/2023, trânsito incluído,
com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.000392/2023-02.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARIA ELISA CHUERY MARTINS ROSTELATO, Tecnologista da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "International Symposium on Trends in
Radiopharmaceuticals (ISTR-2023), promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 15/04/2023 a 23/04/2023, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01342.000983/2023-71.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RALPH SANTOS OLIVEIRA, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, do "International
Symposium on Trends in Radiopharmaceuticals (ISTR-2023)", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AEIA), em Viena/Áustria, de 15/04/2023 a 23/04/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01345.000083/2023-01.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CAIO CARACIOLO RODRIGUES ELIAS, Chefe da Divisão de Aplicações Industriais
Substituto, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do
"International Training
Course for
Integrated Regulatory
Review Service
Mission
Reviewers", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de 15/04/2023 a 22/04/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.003668/2023-13.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
VÂNIA GOMES DA SILVA, Coordenadora-Geral de Cooperação Bilateral do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Austrian
Leadership Programs (ALPS)", edição com foco em ciências da vida e tecnologias digitais,
em Viena/Áustria, de 15/04/2023 a 22/04/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.004475/2023-60.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Alteração de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de
07 de fevereiro de 1995:
Fica alterado, para "02/12/2022 a 11/12/2022", o afastamento do país de,
ALINE GONZALEZ VIANA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
publicado no DOU Nº 223, Seção 2, Pág. 8, de 28/11/2022, para participar, com
apresentação
de
trabalho científico,
da
"Technical
Meeting
on Bulk
Analysis of
Environmental Samples for Safeguards", promovido pela Agência Internacional de Energia
Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo
nº 01343.000877/2022-04.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
EDSON PEREIRA DA SILVA, Assistente em C&T da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Regional Training Course on State Systems of
Accounting for and Control of Nuclear Material", promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Buenos Aires/Argentina, de 16/04/2023 a 29/04/2023, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000131/2023-63.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
WASHINGTON LUÍS
RIBEIRO DE
CARVALHO SEGUNDO,
Coordenador de
Tratamento, Análise e Disseminação da Informação Científica do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar, proferindo palestra, do Fórum
Internacional de Sistemas de Localização de Especialistas (International Forum of Experts
Finder Systems - EFS), em Miami/EUA, de 03/04/2023 a 07/04/2023, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000084/2023-44.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCEL GARCIA DE SOUZA, Coordenador-Geral de Informação Tecnológica e
Informação para a Sociedade substituto do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - IBICT, para participar do Fórum Internacional de Sistemas de Localização de
Especialistas (International Forum of Experts Finder Systems - EFS), em Miami/EUA, de
03/04/2023 a 07/04/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01302.000084/2023-44.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
OLIVAL
FREIRE JUNIOR,
Diretor
Científico
do Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar de visita à Universidade
Paris Diderot, Missão de trabalho CAPES Print, apresentando suas contribuições no evento
de apresentação do grande dicionário: Oxford Handbook "The History of Quantum
Interpretations", em Paris/França, de 03/04/2023 a 23/04/2023, trânsito incluído, com
ônus
para
a
CAPES
(programa 
CAPES
Print
UFBA),
conforme
Processo
nº
01300.003396/2023-20.
LUCIANA SANTOS
Ministra
PORTARIA MCTI Nº 280, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000711/2018-09, resolve:
Conceder pensão civil a SUELY REZENDE DE ALBUQUERQUE, CPF ***.918.101-
**, filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor
EVILÁZIO REZENDE DE ALBUQUERQUE, Telegrafista, matrícula SIAPE 1082149, em virtude
do trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 1004997-78.2018.4.01.3600, a contar de 04 de
outubro de 2019, data da expedição da sentença judicial condenatória.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU nº
175, Seção 2, Pág. 6, de 14/09/2022, referente ao afastamento do país da servidora LAÍS
ALENCAR DE AGUIAR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
alterar o período do afastamento de: "30/09/2022 a 10/10/2022", para: "30/09/2022 a
08/10/2022", 
mantendo-se 
as 
demais 
condições, 
conforme 
Processo 
nº
01343.000647/2022-37.
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 4, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O Liquidante do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A -
CEITEC- em Liquidação, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto 9.589, de
29.11.2018, alterado pelo Decreto 10.549, de 23.11.2020, resolve:
DESIGNAR INTERINAMENTE JULIANA BALZAN BARBISAN KLIEWER, CPF Nº
630.***.***-68, para o cargo de Secretaria Executiva da Presidência, da tabela de Funções
e Cargos Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada- CEITEC S.A
em Liquidação, a contar do dia 30 de Março de 2023
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica do
Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará do
Congresso e Feira NAB SHOW 2023, e do evento SET'30, com vistas a discutir as tendências
tecnológicas e regulamentares internacionais do setor de radiodifusão e telecomunicações,
em Las Vegas, Estados Unidos da América, de 13 a 20 de abril de 2023, trânsito incluído,
com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.007197/2023-81.
JUSCELINO FILHO
Ministro
DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
TAWFIC 
AWWAD
JÚNIOR, 
Diretor
do 
Departamento
de 
Inovação,
Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do
Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará do
Congresso e Feira NAB SHOW 2023, e do evento SET'30, com vistas a discutir as tendências
tecnológicas e regulamentares internacionais do setor de radiodifusão e telecomunicações,
em Las Vegas, Estados Unidos da América, de 13 a 20 de abril de 2023, trânsito incluído,
com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº 53115.007227/2023-50.
JUSCELINO FILHO
Ministro
DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995:
ANTÔNIO MALVA NETO, Diretor do Departamento de Radiodifusão
Privada da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das
Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará do
Congresso e Feira NAB SHOW 2023, e do evento SET'30, com vistas a discutir
as
tendências tecnológicas
e
regulamentares
internacionais do
setor
de
radiodifusão e telecomunicações, em Las Vegas, Estados Unidos da América, de
13 a 20 de abril de 2023, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SUPER nº 53115.006977/2023-12.
JUSCELINO FILHO
Ministro