DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
CAROLINE MENICUCCI SALGADO, Chefe de
Gabinete da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação
brasileira que participará do Congresso e Feira NAB SHOW 2023, e do evento SET'30, com
vistas a discutir as tendências tecnológicas e regulamentares internacionais do setor de
radiodifusão e telecomunicações, em Las Vegas, Estados Unidos da América, de 13 a 20 de
abril de 2023, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SUPER nº
53115.007289/2023-61.
JUSCELINO FILHO
Ministro
DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
GUILHERME MACIEL CAMIOTO, Assessor da Secretaria de Comunicação Social
Eletrônica do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que
participará do Congresso e Feira NAB SHOW 2023, e do evento SET'30, com vistas a discutir
as tendências tecnológicas e regulamentares internacionais do setor de radiodifusão e
telecomunicações, em Las Vegas, Estados Unidos da América, de 13 a 20 de abril de 2023,
trânsito
incluído, 
com
ônus
para 
o
MCOM,
conforme
Processo 
SUPER
nº
53115.007214/2023-81.
JUSCELINO FILHO
Ministro
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 346, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.009531/2023-98; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor DJALMA DOS SANTOS
FRAZÃO SOBRINHO, matrícula SIAPE nº 6455119, pertencente ao Quadro Específico desta
Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de
Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a ANATEL, lotado na Unidade
Operacional no Estado do Maranhão (UO101), com base no art. 20, § 2º, inc. I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº
9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 441, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar VIVIAN RAMOS DE MOURA MAGGI para exercer a função de
Assistente Técnica, código FCE 2.01, na Superintendência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, no estado do Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA ANCINE Nº 627-E, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de
3 de julho de 2014, observada a Resolução de Diretoria Colegiada nº 65, de 14 de abril de
2015, e em cumprimento ao deliberado na 868ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada,
realizada em 2 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º. Fica instalada a Câmara Técnica Setorial das Entidades Representativas
da Produção Brasileira Independente, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual
período, contado da data de publicação desta Portaria, sob a coordenação da Diretoria
Colegiada e apoio técnico das Secretarias de Regulação (SRG) e de Financiamento (SEF).
Art. 2º. A Câmara Técnica tem como objetivo a promoção, o desenvolvimento,
o aumento da competitividade, a diversificação e a regionalização da produção brasileira
independente, bem como a universalização do acesso e a internacionalização das obras
brasileiras independentes.
Art. 3º. A Câmara Técnica é composta pelas seguintes entidades representativas
da produção brasileira independente:
I- Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI):
a) Titular: Eduardo Ades; e
b) Suplente: Paola Vieira.
II- Associação Paulista de Cineastas (APACI):
a) Titular: Toni Venturi; e
b) Suplente: Gustavo Steinberg.
III- Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (APAN):
a) Titular: Rodrigo Antonio; e
b) Suplente: Janaína Oliveira.
IV- Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API):
a) Titular: Cintia Domit Bittar; e
b) Suplente: Raquel Valadares.
V- Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO):
a) Marianna Souza; e
b) Suplente: Paulo Schmidt.
VI- Brasil Audiovisual Independente (BRAVI):
a) Titular: Mauro Garcia; e
b) Suplente: Clélia Bessa.
VII- Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste (CONNE):
a) Titular: Maurício Xavier; e
b) Suplente: Clemilson Farias.
VIII- Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e dos Estados do Sul do
Brasil (FAMES):
a) Titular: Beto Rodrigues; e
b) Suplente: Jussara Locatelli.
IX- Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (SIAESP):
a) Titular: João Daniel; e
b) Suplente: Debora Ivanov.
X- Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV):
a) Titular: Leonardo Edde; e
b) Suplente: Jorge Peregrino.
Parágrafo único: A participação na Câmara Técnica será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º. A Câmara Técnica se reunirá sempre que convocada pelo seu
coordenador.
§1º O coordenador da Câmara Técnica poderá convidar para participar das
reuniões pessoas, órgãos ou entidades que atuem profissionalmente na atividade
audiovisual, sempre que entenda necessária sua colaboração para o alcance dos seus
objetivos.
§2º As discussões serão registradas em ata.
Art. 5º. Cabe à Ouvidoria-Geral da ANCINE secretariar a Câmara Técnica.
Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
PORTARIA ANCINE N.º 624-E, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 105, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU Edição Extra 27-A, de 07 de fevereiro de 2023, o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01448.000052/2023-94, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ANDRÉIA DA FONSECA RODRIGUEZ, matrícula Siape nº
1825728, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretora, código CCE 1.10, do Museu Regional de São João Del-Rei, no período de 16 a
30 de março de 2023, convalidando-se os atos praticados.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA IPHAN-RJ/IPHAN Nº 30, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN NO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, Portaria IPHAN nº 56, de 13 de
dezembro de 2022 e alterações e Portaria Pessoal nº 44, de 08 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º REVOGAR a PORTARIA IPHAN-RJ/IPHAN Nº 29, de 16 de março de 2023,
tornando sem efeito a designação da servidora MARTINA SANCHES GUENTHER, matrícula
SIAPE nº 3126376, para encargo de substituta do ordenador de despesas, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 120, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de
2023;
CONSIDERANDO: - o artigo 38, da Lei nº 8.112/1990;, resolve:
Art. 1º - Revogar o artigo 17º da PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 364, DE
27 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no D.O.U de 31 de outubro de 2022, Seção 2, página
84.
LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 129, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de
2023;
CONSIDERANDO: Art. 3º § 5º, do Decreto nº 10.829: Somente os CCE e as FCE
das categorias direção - código 1 e direção de projetos - código 3 podem ter substitutos,
nos termos do disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art.1º - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funarte n° 126, de 27 de março
de 2023, publicada em Diário Oficial da União 29 de março de 2023, seção 2, folha 8.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 130, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de
2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;, resolve:
Art.1º - Revogar, a contar de 29 de março de 2023, a Portaria de Pessoal
FUNARTE nº 73, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 23 de fevereiro, que
designou Marcus Felipe Cavalcanti de Barros, mat.SIAPE nº 1648506, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoas
da Diretoria de Logística, Orçamento e Administração desta Fundação.
LEONARDO LESSA