DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.875, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 53 do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60091.000086/2023-25, resolve:
Art. 1º Nomear, na forma disciplinada pela Resolução nº 001/2023 - Programa
de Apoio à Iniciação Científica (PAIC), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do
Amazonas (FAPEAM), o Comitê Institucional responsável pelo acompanhamento do PAIC no
Centro Regional de Manaus/AM.
Art. 2º Designar os servidores a seguir para compor o referido Comitê
Institucional:
Coordenador: Marcelo Parise, Matrícula SIAPE nº 1276805.
Membros: Gustavo Guterres Ribeiro, Matrícula SIAPE nº 1448897;
Jorge Alberto Lopes da Costa, Matrícula SIAPE nº 1297941;
Carlos Benedito Santana da Silva Soares, Matrícula SIAPE nº 1287049; e
Sandro Sales de Oliveira, Matrícula SIAPE n° 1320696.
Art. 3º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5625, de 17 de
novembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.805/4PC2, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67222.003561/2023-21, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA DE FÁTIMA SILVA AGUIAR, viúva
de ANTONIO GONÇALVES AGUIAR, ocupante do cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia,
código 407003, SIAPE 0193421, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 19 de fevereiro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) proventos integrais da classe "Auxiliar Técnico 1", padrão IV, NA, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.806/4PC2, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.000431/2023-81, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LUCIA OLIVEIRA RAMOS, viúva de UBIRACI
VIEIRA RAMOS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR - 481026, SIAPE
nº 0193764, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em
24 de novembro de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), dos
proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do art. 3º,
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de novembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.807/4PC2, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.000986/2023-78, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LUCIDEIA NUNES DA SILVA, viúva de LUCIDIO
CASSEB DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código
444017, SIAPE nº 0190841, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 29 de dezembro de 2022, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n°
424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.808/4PC2, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.000832/2023-31, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a ROSIMERE NUNES BARRETO, filha inválida de MARIA
ODETE NUNES BARRETO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 200001, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentada, falecida em 18 de setembro de 2021, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos proporcionais a 20/30 (vinte, trinta avos) da classe
"ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do Art.3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c Art. 217 da Lei nº 8.112/90, e Art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2023,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.809/4PC2, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.001798/2023-57, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ANA CATARINA FARAH PERRELLA, viúva de
WALDECIR JOÃO PERRELLA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, código
705001, SIAPE nº 0199249, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 22 de janeiro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "Associado", nível 4, ,no Regime de Dedicação
Exclusiva, com a Retribuição por Titulação - RT (Doutorado), de acordo com a Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.817/1PC, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67202.001571/2023-61, resolve:
Art. 1º Dispensar ROSARIO DE FATIMA MENDES DE SOUSA, SIAPE nº 0190747,
da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.04, da Comissão de Aeroportos da
Região Amazônica.
Art. 2º Designar FLAVIANO BITENCOURT DA SILVA, SIAPE nº 0190362, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.04, da Comissão de Aeroportos
da Região Amazônica.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CESAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.835/1PC, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022,e o que consta no Processo
nº 67700.003372/2023-76, resolve:
Art. 1º Exonerar JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA, SIAPE nº 7209142, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Departamento de Ciência e
Tecnologia Aeroespacial, a partir de 31 de março de 2023.
Art. 2º Nomear RENATO GALVÃO DA SILVEIRA MUSSI, SIAPE nº 1802662, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Departamento
de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, a partir de 1º de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CESAR DA COSTA E SILVA BRAGA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
PORTARIA DCTA Nº 236/SDPM, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
DO
DEPARTAMENTO
DE
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA
AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 10 do ROCA 20-
4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela
Portaria GABAER nº 411/GC3, de 25 de novembro de 2022; de acordo com o previsto na
Portaria nº 1.567/GC3, de 30 de novembro de 2016; na Portaria nº 765/GC3, de 15 de
julho de 2020; e, considerando o que consta do Processo nº 67730.000307/2023-31,
resolve:
Convocar, para o Serviço Ativo da Aeronáutica, o Aspirante a Oficial de
Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda Classe, relacionado a seguir, até o
término do Curso de Engenharia do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), visando à
futura inclusão no Quadro de Oficiais Engenheiros.
I - EDUARDO BEZERRA ROBALINHO DANTAS DA GAMA (CPORAER-SJ/Nr Ord
7381409), Engenharia Civil (CIV).
O Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica da Reserva de Segunda
Classe, acima relacionado, passa à condição de Aspirante a Oficial de Infantaria da
Aeronáutica Estagiário de Engenharia.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da
União.
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 304, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o Art 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente
da República, no exercício do cargo de Presidente da República, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, ao posto atual, pelo critério de
antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2020, de acordo com o disposto no art. 60, §§
1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 1980, combinado com os art. 4º, alínea "a" e parágrafo único;
10; 18, alínea "c"; e 21, alínea "b", todos da Lei nº 5.821, de 1972, o Ten Cel QCO
(062374204-6) ANTÔNIO CARLOS BUENO BRONZONI.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA Nº 317, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o Art 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente
da República, no exercício do cargo de Presidente da República, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, ao posto atual, pelo critério de
antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2021, de acordo com o disposto no art. 60, §§
1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com os art. 4º, "a" e
parágrafo único; art. 10; art. 18, "a"; e art. 21, "b", todos da Lei nº 5.821, de 10 de
novembro de 1972, o Maj Inf (013179604-7) RENATO FERREIRA COELHO JÚNIOR.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
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