DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 320, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o Art 1º, inciso IV, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-Presidente
da República, no exercício do cargo de Presidente da República, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, ao posto de tenente-coronel, pelo
critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2021, de acordo com o disposto
no Art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com os art.
4º, alínea "a" e parágrafo único; 10; 18, alínea "c"; e 21, alínea "b", todos da Lei nº 5.821,
de 10 de novembro de 1972, o Maj Inf (019494053-2) RICARDO SANCHEZ DE ANDRADE.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 378, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Inf (0434958245)
ALESSANDRO QUINTANILHA VIEIRA, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília-DF)
para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4-SUBÇ PESS CIV SVP 12, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER PENSÃO
VITALÍCIA a Senhora MARIA
CLAUDENIRA FERREIRA
RODRIGUES (RG 0.884.827-0 SSP/AM e CPF 476.047.432-34, na condição de companheira,
no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo na Lei N° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas
com a Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeito financeiro
a contar da data do óbito, conforme estabelecido pela Lei N° 8.213, de 24 de julho de
1991, alterada pela Lei N° 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária era companheira
do ex-Servidor Civil aposentado EULIDES ALVES DA SILVA (RG 122.965.214-2 MD/EB, CPF
018.833.802-00 e Matrícula SIAPE 006.334.7), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar
(SVP 12), falecido no dia 18 de fevereiro de 2023, tendo como referência atual o cargo de
Agente de Portaria, Classe "C", Padrão "VI, "NI". A beneficiária será vinculada a SVP 12.
General-de-Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 47-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
a decisão judicial transitado em julgado, em 25 de agosto de 2021, nos autos do processo
nº 0005420-43.2008.4.01.3200, da Justiça Federal, Seção Judiciária do Amazonas, 3ª Vara
Federal Cível; e do Parecer de Força Executória nº 00134/2023/COREMNE/PRU1 R / P G U / AG U ,
de 17 de março de 2023, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:
1. Revogar a Portaria nº 558-DCIPAS/REFM-33.4, de 24 de agosto de 2016,
publicada no DOU nº 165, de 26 de agosto de 2016, que concedeu, provisoriamente, a
reforma por incapacidade física ao Soldado-Recruta ANTONIO PEREIRA ROCHA JUNIOR (Idt
120.557.607-5 MD/EB e CPF 877.315.252-87).
2. REFORMAR
o Soldado-Recruta ANTONIO PEREIRA ROCHA JUNIOR (Idt 120.557.607-5 MD/EB
e CPF 877.315.252-87), a contar de 28 de março de 2007, de acordo com os incisos II do
Art 104, II do Art 106, IV do Art 108 e Art 109, da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980,
e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril
de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 13-CML, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
N O M EA R ,
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 020391164-9) HAROLDO PAIVA
GALVÃO, Prec-CP: 96 1982651, no Comando do Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento
técnico nos assuntos e atividades de Estado-Maior do Comando Militar do Leste, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020290224-3) WELSON DA CONCEIÇÃO
JORGE, Prec-CP: 96 1982206, no Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de
Exército (Niterói-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
assessoramento técnico na realização da função de Ordenador de Despesas (OD), bem
como das funções administrativas e judiciais, na área de atuação do Comando da Artilharia
Divisionária da 1ª Divisão de Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de abril de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041977704-0) MARCELO GONÇALVES,
no 2º Batalhão de Infantaria Motorizada Escola (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico à Fiscalização
Administrativa do 2º Batalhão de Infantaria Motorizada Escola, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019503803-9) INACIO SILVA DE
ANDRADE, Prec CP: 96 1980184, no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ),para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico ao
Departamento de Ensino e Pesquisa do Hospital Central do Exército, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049890683-3) RONALDO DA FONSECA
HUMELINO, no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico de Coordenador de Convênios,
contratos e instrumentos congêneres e apoio jurídico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de abril de 2023;
o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt: 019627373-4) CLÁUDIO ROBERTO
ALBUQUERQUE DA SILVA, Prec-CP: 96 1929504, na Companhia de Comando do Comando
Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de apoio técnico às atividades de pagamento na Ajudância Geral do
Comando Militar do Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril
de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018533793-8) JORGE MIGUEL
DE SOUZA BASTOS, Prec-CP: 96 1775576, no Centro General Ernani Ayrosa (Petrópolis-RJ),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico às
Seções de Eventos e de Manutenção e Transporte executando tarefas administrativas, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011193474-1) MARCELO
MOREIRA BATISTA, Prec-CP: 96 1967819, na Companhia de Comando do Comando Militar
do Leste (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de assessoramento técnico às atividades da Ajudância Geral do Comando Militar do
Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018787903-6) ANTONIO
FAUSTINO PEREIRA FILHO, Prec-CP: 96 1778000, na Companhia de Comando do Comando
Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de apoio técnico às atividades administrativas do Setor de Pagamento da
Companhia de Comando do Comando Militar do Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de abril de 2023;
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018582953-8) IVAN DOS
SANTOS RAMOS, Prec-CP: 96 1740257, na Companhia de Comando do Comando Militar do
Leste (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de apoio técnico às atividades administrativas da 1ª Seção da Companhia de Comando do
Comando Militar do Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril
de 2023; e
o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011244964-0) ARILSON
MOTTA VICENTE, no 2º Regimento de Cavalaria de Guarda (Rio de Janeiro-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico de ferrador
dos cavalos do Regimento Andrade Neves, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de abril de 2023.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 182-E1.6/EMG/CMNE, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
N O M EA R
O Coronel da Reserva Remunerada (020290414-0) MARCELO PONCIANO DOS
SANTOS, Prec CP: 96 1984145, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Gestor dos Processos na Esfera da
Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, no Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 153-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de
24 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 183-E1.6/EMG/CMNE, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (101001524-4) RAIMUNDO
NONATO DE SOUSA, Prec CP: 96 1608298, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico ao Escritório da Operação
Carro Pipa, do 3º BEC (PICOS-PI).
N O M EA R
O Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (101001524-4) RAIMUNDO
NONATO DE SOUSA, Prec CP: 96 1608298, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Escritório da
Operação Carro Pipa, do 3º BEC (PICOS-PI).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 181-
E1.6/EMG/CMNE, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de
29 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 185-E1.6/EMG/CMNE, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR o Segundo Sargento da Reserva Remunerada (076201883-6) LUIZ DE
OLIVEIRA, Prec CP: 96 1800929, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar dos Meios de Hospedagem,
no Cmdo 1º Gpt E (JOÃO PESSOA-PB).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 181-
E1.6/EMG/CMNE, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de
29 de março de 2023.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 39-SS.1.2/SVP 2, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a
contar de 25 ABR 21, data da transferência para a inatividade, com proventos integrais
correspondentes ao posto de 1º Tenente, o 2º Ten R1 ABEL EMILIO TERAN, EB 041994994-
6, CPF 121.919.768-83, vinculado a SVP Pindamonhangaba, com fulcro no inciso V, do art
108, da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e CONCEDER, a contar
da mesma data, a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIAS CMSE/C EX, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
O COMANDANTE INTERINO DO COMANDO MILITAR DO SUDESTE, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de
março de 2017, resolve:
Nº 160 - NOMEAR, o Cap Res Remun (020166094-1) ELIAS FERNANDES PEREIRA, no 2º BE
Cmb (PINDAMONHANGABA -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Comando
para Assuntos da Seção de Inativos e Pensionistas da OM, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2023.
Nº 161 - NOMEAR, o Cap Res Remun (028926013-5) OTTO JOSÉ JACOB FERNANDES, Prec-
CP: 96 1938729, no 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA -SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico em Manutenção das Viaturas e Equipamentos de Engenharia, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2023.
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