DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 1º de abril de 2023, o SO-Refº-CN
80.3336.30 RAIMUNDO NONATO DA SILVA NASCIMENTO, da prestação de Tarefa por
Tempo Certo, prevista na Portaria nº 52, de 12 de maço de 2021, deste Comando em
Chefe, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª
Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas (BNRJ): Oficiais - autorizadas: 3 - existentes: 3 /
Praças - autorizadas: 26 - existentes: 26.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2023.
Vice-Almirante EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
Capitão-Tenente DANILO SILVEIRA MIRANDA
PORTARIA Nº 59/COMEMCH, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE EM CHEFE DA ESQUADRA, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 12/2020, do Comandante de
Operações Navais, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº
6.880/1980, com a redação dada pelo art. 23, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo -
DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 80.1085.12 CARLOS BENÍCIO SÁ DE MELLO, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo, na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA),
autorizada pela Msg R-192018Z/JAN/2023, da DGPM, a fim de executar tarefa específica
relacionada à atividade de Assessor de Gestão Ambiental e Segurança do Trabalho, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 3 de abril de 2023 a 2 de
abril de 2025, na área de administração.
Art. 2º Quantitativo de vagas (BAeNSPA): Oficiais - autorizadas: 7 - existentes:
6 / Praças - autorizadas: 21 - existentes: 16.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de abril de 2023.
Vice-Almirante EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
Capitão-Tenente DANILO SILVEIRA MIRANDA
PORTARIA Nº 62/COMEMCH, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE EM CHEFE DA ESQUADRA, no uso das atribuições que lhe
confere o disposto no § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 12/2020, do Comandante de
Operações Navais, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º, da Lei
nº 6.880/1980, com a redação dada pelo art. 23, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001
e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-RV 95.0936.72 FERNANDO PEREIRA DA SILVA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo, no Comando da Força de Superfície (ComFo r S u p ) ,
autorizada pela Msg R-141918Z/FEV/2023, da DGPM, a fim de executar tarefa específica
relacionada à atividade de Auxiliar do Assessor de Gestão de Qualidade (Programa
Netuno), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15 de
março de 2023 a 14 de março de 2025, na área de Gestores de Programas e Projetos
Estratégicos.
Art. 2º Quantitativo de vagas (ComForSup): Oficiais - autorizadas: 0 - existentes:
0 / Praças - autorizadas: 6 - existentes: 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
Capitão-Tenente DANILO SILVEIRA MIRANDA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 294/CPESFN, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com os incisos V e VII do art. 94, inciso VI do art. 108, inciso II e alínea a do § 3º
do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o nº 23 do art. 3º, nº 2 e § 2º do art.
140 do Decreto nº 57.654/1966; incisos 10.7.2, 13.2.1 e 13.2.4 da DGPM-301 (2ª Revisão);
e em conformidade com Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.11974 da
JRS/Com8ºDN, homologado pela JSD/CPMM, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, por conclusão de tempo de
serviço, e, simultaneamente, desincorporar, em 14MAR2023, o militar abaixo mencionado,
por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por sofrer de doença
sem relação de causa e efeito com o serviço, não estando inválido, não necessitando de
internação permanente, não necessitando de assistência ou cuidados permanentes de
enfermagem e, consequentemente, considerá-lo isento do serviço militar:
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
CB-FN-IF 87.1290.94 ARTHUR PHILIPE DIAS GUEDES
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 04ABR2023, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 867/DPM, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria n° 35/2022, da
DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28FEV2023, a CMG
(CD) 96.0503.31 VIRGÍNIA DE OLIVEIRA, por ter sido considerada apta para o Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 868/DPM, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso I, do art. 1°, do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas acima de seus
nomes, as Oficiais abaixo mencionadas, por terem sido movimentadas para a Caixa de
Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), a fim de servirem:
I - A partir de 02FEV2023:
CC (IM) 10.0624.91 DANIELLE DE OLIVEIRA AMORIM BASTOS.
II - A partir de 02MAR2023:
CT (IM) 15.0908.84 ELZA THAYNAH MARQUES AFONSO FERREIRA TEIXEIRA.
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16FEV2023, a CC (T)
96.0945.16 VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, por ter sido movimentada para a
Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A (AMAZUL), a fim de servir.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 870/DPM, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 14MAR2023:
CMG (IM) 85.7463.71 CLAUDIO RAFAEL SOARES.
II - A partir de 15MAR2023:
CMG (IM) 86.5939.35 ALEXANDRE DAUDT DOS REIS.
III - A partir de 16MAR2023:
CMG (EN) 98.0572.78 CÉSAR CANDIDO XAVIER;
CMG 06.4335.53 CLAUDIO RICARDO GOMES SANCHES; e
CC (T) 86.4903.89 ALEXANDRE NASCIMENTO SANTOS.
IV - A partir de 17MAR2023:
CMG (IM) 86.1769.35 ANTÔNIO VITA DE MORAIS JÚNIOR;
CMG (Md) 98.0383.38 MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA SANTOS; e
CMG
(Md) 
98.0382.49
MÁRCIA
APARECIDA 
CAMACHO
KAUFFMANN
NOGUEIRA .
Art. 2° Alterar, a partir de 17MAR2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG (IM) 87.2999.33 ALEXANDRE BEZERRA ALBUQUERQUE,
anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº
6.880/1980, para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 873/DPM, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, as Oficiais a seguir mencionadas:
CF (T) 87.0336.07 VANUSA SILVA DOS SANTOS; e
CC (AA) 87.3583.10 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE QUEIROZ.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 869/DPM, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 03FEV2023, o CT (EN)
05.0254.01 PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE PAULA, por ter sido empossado no cargo de
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Código CAT-AF-01, Classe "A", Referência I, da
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará, nomeado pela Portaria nº 0002/2023-
GABS/SEPLAD, de 04JAN2023, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Pará
(DOEPA), nº 35.246, edição extra de 05JAN2023.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 15FEV2023, o 1º Ten
(Md) 16.0504.36 AGOSTINHO FIGUEIREDO CORRÊA TEIXEIRA, por ter sido empossado no
cargo de Médico - Psiquiatria, do Quadro de Pessoal Permanente do Distrito Federal,
lotado na Secretaria de Estado Saúde do Distrito Federal, nomeado pelo Decreto de
06FEV2023, conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 27, página
54, edição de 07FEV2023.
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01MAR2023, o CT
(IM) 07.3428.88 HUASCAR CARVAJAL MONTEIRO NETO, por ter sido empossado no cargo
de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) do
Estado de Rondônia, nomeado pelo Decreto nº 27.869, de 24JAN2023, conforme publicado
no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE) nº 30, Seção 3, páginas 6 a 8, edição de
14FEV2023.
Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 926/DPM, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VI, e no inciso I do § 1o,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-EF
86.7100.79 MARCIO SOARES MARCELINO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 927/DPM, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve: