DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 114, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.017965/2023-84, resolve:
Nomear MAGDA CHAIB MOREIRA PINTO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 472, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 12, inciso II, da Lei nº
8.934, de 18 de novembro de 1994, e com base no processo 19687.101823/2023-11,
resolve:
Art. 1º Nomear ROGÉRIO PAZ LIMA e WAGNER FERREIRA DOS SANTOS FILHO
para exercerem a função de Vogal Titular e Suplente, respectivamente, na condição de
representantes da União, no Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado de Goiás,
para o mandato que corresponde ao quadriênio de março de 2023 a março de 2027, a
contar da data de realização da sessão inaugural.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.083, de 27 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 469, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100570/2023-34, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 450, de 22 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União, do dia 24 de março de 2023, Seção 2, página
18, referente à designação de ANA CLAUDIA TAKATSU, matrícula Siape nº 1336522, para,
no período de 25 de março a 1º de abril de 2023, exercer o encargo de substituta da
Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, CCE 1.17, em virtude do afastamento do titular e de seu substituto eventual.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 470, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100487/2023-84, resolve:
Designar EDUARDO MAGALHÃES TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1507673, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Produtividade e Competitividade da Coordenação-
Geral de Produtividade e Competitividade da Consultoria Jurídica do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 157, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria MDIC nº 21,
de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001427/2023-17,
resolve:
NOMEAR JAIZE DE ALENCAR BATISTA VALLE para exercer o cargo Comissionado
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Eventos, da Coordenação-Geral de
Assuntos Institucionais, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
MARCELO SOUZA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 164, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, pela Portaria GM/MDIC
21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000295/2023-14,
resolve:
NOMEAR ESTER AMARAL CUNHA SANTOS para exercer o encargo de Chefe de
Gabinete, substituta, código CCE 1.13, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
MARCELO SOUZA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA N° 166, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, da Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI nº
52710.000692/2023-88, resolve:
DESIGNAR RODRIGO VALENTE DE VASCONCELOS para exercer o cargo
comissionado de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação e Comunicação, da Superintendência Adjunta de Administração, ficando
dispensado do cargo de Coordenador-Geral substituto, que atualmente ocupa.
MARCELO SOUZA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 167, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, da Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista os termos do Processo SEI nº
52710.001815/2023-06, resolve:
DESIGNAR CAROLINE VITAL VIEIRA COLARES para exercer o encargo de
Coordenadora-Geral, 
substituta, 
código 
FCE
1.13, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento Regional, da Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação
Tecnológica, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARCELO SOUZA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 172, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interino, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, na Portaria GM/MDIC nº
21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.001825/2023-33,
resolve:
DESIGNAR YGOR AROUCHA THOME para exercer o encargo de Coordenador-
Geral, substituto, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica, da
Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma
prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
MARCELO SOUZA PEREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 192, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear ARINE CAÇADOR MARTINS, para exercer o cargo de Coordenadora-
Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 143, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenadora de Despesas e Gestora Financeira, no âmbito da Unidade
Gestora 810027 - SNDPLGBTQIA+:
I - Ordenadora de Despesas titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho, Secretária
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 615.XXX.XXX-87;
II - Ordenador de despesa substituto: vago;
III - Gestora Financeira titular: Danielle da Silva Santa Brigida, Diretora de
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 821.XXX.XXX-44;
IV - Gestor financeiro substituto: vago;
Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810027 -
SNDPLGBTQIA+, na forma do art. 6º, da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de
2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Hiago Mendes Guimarães, Coordenador-Geral na Diretoria de
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF nº 010.XXX.XXX-89;
II - Substituto: vago;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 144, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 76, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 15 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 28, referente à
nomeação de CLEYTON EDNEY RIBEIRO MEDEIROS, para exercer o cargo de Coordenador
na Coordenação-Geral do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10, por não ter entrado em exercício no
prazo legal.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 145, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CLAUDNEY LIMA DE MATOS, para exercer o cargo de Coordenador de
Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE
1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 147, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CLAUDIOMAR MATIAS ROLIM FILHO, para exercer a função de
Coordenador na Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da
Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.10.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA