DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 16.757, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
ADHIM SANTIAGO JUNIOR, Analista Ambiental, da Unidade Técnica do Ibama
no Aeroporto de Guarulhos, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, para participar do Programa de intercâmbio Oficiais da Vida
Selvagem, em Shepherdstown, Estados Unidos da América, de 09 a 25 de abril de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA MMA Nº 422, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na
subdelegação de competência conferida pela Portaria n° 1, SECEX, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no DOU, de 08 de fevereiro de 2021 e nos termos do art. 7º, caput, da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores Homero Vasconcelos Benevides, matrícula SIAPE
nº 1959515, Marcos Antonio da Silva, matrícula SIAPE nº 1839189, e Vinícius Mendes
Machado, matrícula SIAPE nº 1495847, para exercerem a função de Agentes de
Contratação no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, nos termos do art. 6º, LX da Lei
nº 14.133/2021.
§1º Para cada contratação será alocado, dentre os servidores designados no
caput, um Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio.
§2º A designação de mais de um Agente de Contratação decorre da
necessidade de atuação simultânea dos procedimentos das contratações que compõem o
Plano de Contratações Anual.
§3º No âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação indicados no
caput ficam designados Pregoeiros.
Art. 2º Atuarão como Equipe de Apoio dos servidores mencionados no art. 1º,
em licitações nas quais não atuem como Agentes de Contratação e, ainda, os servidores
Carla Feliciano da Silva, matrícula SIAPE nº 1719729, José Carlos de Sousa Mendes,
matrícula SIAPE nº 1905391, e Liana Souto Olivieri Borges Guimarães matrícula, SIAPE nº
1907874.
Parágrafo único - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar
outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na equipe de apoio, a designação será
formalizada em despacho exarado pela Coordenação-Geral de Compras e Contratos no
respectivo processo de contratação.
Art. 3º O Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio poderão
solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores do MMA,
inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, para o desempenho
das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar,
cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por
outro dentre os demais designados, nos termos desta Portaria.
Art. 5º Caberá à Coordenação de Licitações a distribuição dos processos de
licitação a cada um dos Agentes de Contratação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 132, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR HELBER NAZARENO DE LIMA VIANA para ocupar o cargo de
Coordenador de Regulação de Água e Esgoto - COAES/SSB, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 640, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, WALLACE RAFAEL ROCHA LOPES, matrícula SIAPE n.
1524604, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente,
código CCE 1.13, da Superintendência no Tocantins, deste Instituto, a contar de
28/03/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 648, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LEANDRO MILHOMEM COSTA, matrícula SIAPE n. 1522920, para o
encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE
1.13, da Superintendência no Tocantins, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 654, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de pessoal nº 1.779/Casa
Civil, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de
junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de
14
de
junho
2022
e
considerando 
constante
dos
autos
do
processo
nº
02001.014963/2022-20,
CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica 35 (15128800) constante dos autos
do processo nº 02001.014963/2022-20, resolve:
Art. 1º. Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e artigo 10 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público
para os cargos efetivos, Classe A, Padrão I, conforme disposto nos Anexos I e II desta
Portaria.
Art. 2°. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da
publicação deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO I
Cargo: Analista Administrativo
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
.
10148771
ANA 
LAURA 
BANDEIRA
VIEIRA 
DE
SOUZA
61
AMPLA CONCORRÊNCIA
DF
.
10155777
DIEGO FREITAS GURGEL
62
AMPLA CONCORRÊNCIA
DF
.
10205264
HENRIQUE DIAS DE PAULA
63
AMPLA CONCORRÊNCIA
DF
ANEXO II
Cargo: Técnico Ambiental
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
.
10165835
PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA PERES
16
AMPLA CONCORRÊNCIA
AC
.
10003922
NILSON CASSIANO ROCHA JUNIOR
21
CANDIDATO COTA NEGRO
PA
.
10064095
MARCIANA PEREIRA DA SILVA
7
CANDIDATA COTA NEGRO
RO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 655, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de pessoal nº 1.779/Casa Civil,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 15, do ANEXO I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022,
que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022;
e
CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica 51 (15279185) constante dos autos do
processo nº 02001.014963/2022-20, resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos constantes do ANEXO
I desta Portaria, nomeados pela Portaria de Pessoal nº 526, de 10 de março de 2023,
publicada no DOU de 13/03/2023 por terem solicitado final de lista.
Art. 2º. Divulgar as reclassificações, por solicitarem final de lista, nos termos do
art. 22, da Instrução Normativa ME nº 2, de 2019, dos candidatos constantes do ANEXO II
desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO I
.
I N S C R I Ç ÃO
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CARGO
UNIDADE 
DE
LOT AÇ ÃO
S I T U AÇ ÃO
.
10187192
CLARISSA E PALOS
BRITO
59
ANALISTA ADMINISTRATIVO
DF
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
.
10093238
PEDRO 
PAULO
RIBEIRO DA SILVA
60
ANALISTA ADMINISTRATIVO
DF
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
ANEXO II
. M AT R Í C U L A
NOME
C L A S S I F I C AÇ ÃO
R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
CARGO
UF
S I T U AÇ ÃO
DAT A
HORÁRIO
.
10187192
CLARISSA
E PALOS
BRITO
59
79
ANALISTA
A D M I N I S T R AT I V O
DF
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
13/03/2023
14:30
.
10093238
PEDRO
P AU LO
RIBEIRO
DA SILVA
60
80
ANALISTA
A D M I N I S T R AT I V O
DF
AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
24/03/2023
08:51
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 657, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão IV,
código da vaga nº 430525, ocupado pela servidora PAULA COSTA REZENDE, matrícula SIAPE
nº 1991116, lotada no EAGE-BA, a partir de 10/04/2023, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº
02006.001083/2023-24).
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA JBRJ N° 38, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria nº 124 do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 06 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de
2001 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto
nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000382/2023-72, resolve:
Art. 1º Exonerar EDUARDO PINHEIRO FERNANDEZ, matrícula SIAPE nº 3247930,
do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria de
Assuntos Institucionais do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

                            

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