DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Dispensar EDUARDO PINHEIRO FERNANDEZ, matrícula SIAPE nº
3247930, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de
Coordenador de Projeto do Núcleo de Avaliação do Estado de Conservação da Flora, código
CCE 3.10, da Diretoria de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro.
Art. 3º Nomear EDUARDO PINHEIRO FERNANDEZ, matrícula SIAPE nº 3247930,
para o cargo comissionado executivo de Coordenador de Projeto do Núcleo de Avaliação
do Estado de Conservação da Flora, código CCE 3.10, da Diretoria de Pesquisa Científica do
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ELIEZER DE SOUSA NUNES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 199-P/GM/MME, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar ANTONIO HENRIQUE GODOY RAMOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, código FCE 3.07.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA GM/MME Nº 201-P, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar TEOTONIO KO FREITAG, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Projeto da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 86, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.005277/2018-51, resolve:
Art. 1º Anuir com a alteração de exercício do Analista Administrativo Rodrigo
Abijaodi Lopes de Vasconcellos, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, para exercício na Controladoria-Geral da União - CGU, com a
conversão de cessão para requisição.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 87, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022 no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001496/2023-29, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Maurício Lopes Tavares, pertencente ao quadro de
pessoal da ANEEL, para exercício do Cargo de Natureza Especial de Assistente Técnico de
Gabinete da Câmara dos Deputados, código CNE 09.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 163, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno,
aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e com
fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro
de 2017;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento
Interno;
Considerando o constante no processo nº 48051.001029/2023-34; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 271ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 151xxxx, CPF nº
xxx.341.833-xx, para participar do evento intitulado Encontro dos Grupos Internacionais de
Chumbo-Zinco, Níquel e Cobre, que ocorrerá em Lisboa, Portugal, no período de 24 a 28
de abril de 2023.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora
KARINA ANDRADE MEDEIROS, Coordenadora de Economia Mineral, matrícula SIAPE nº
159xxxx, CPF nº xxx.555.691-xx, para participar do evento intitulado Encontro dos Grupos
Internacionais de Chumbo-Zinco, Níquel e Cobre, que ocorrerá em Lisboa, Portugal, no
período de 24 a 28 de abril de 2023.
Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor JOÃO
ANTONIO VASCONCELOS, Chefe do Núcleo de Inteligência Regulatória, matrícula SIAPE nº
181xxxx, CPF nº xxx.134.626-xx, para participar do evento intitulado Encontro dos Grupos
Internacionais de Chumbo-Zinco, Níquel e Cobre, que ocorrerá em Lisboa, Portugal, no
período de 24 a 28 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
PORTARIA Nº 20, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da
competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8
de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de
2019, resolve:
1. Autorizar o afastamento do País para o Físico Cesar Gustavo Silveira da Costa
viajar a serviço para participar do evento "World Nuclear Fuel Cycle - WNFC 2023",
organizado pelo Nuclear Energy Institute (NEI) e World Nuclear Association (WNA), no
período de 16/04/2023 a 22/04/2023, na cidade de Haia, na Holanda, com ônus para a
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
2. Fixar a vigência da presente Portaria no período de 16/04/2023 a
22/04/2023.
CARLOS FREIRE MOREIRA
PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da
competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8
de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de
2019,
1. Autorizar o afastamento do País para a Coordenadora de Logística, Thais
Antunes Freitas Valente, viajar a serviço para participar do evento World Nuclear Fuel
Cycle - WNFC 2023, organizado pelo Nuclear Energy Institute (NEI) e World Nuclear
Association (WNA), com visita técnica às instalações portuárias de Roterdam, principal
porto utilizado para o embarque da carga nuclear da INB na Europa, no período de
16/04/2023 a 22/04/2023, na cidade de Haia, na Holanda, com ônus para a Indústrias
Nucleares do Brasil S.A. - INB.
R E S O L V E:
2. Fixar a vigência da presente Portaria no período de 16/04/2023 a
22/04/2023.
CARLOS FREIRE MOREIRA
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da
competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8
de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de
2019, resolve:
1. Autorizar o afastamento do País dos empregados de nível superior abaixo
indicados, da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, para participação no evento
"Technical Meeting on Network and Communication Systems for Radiation Detection
Equipment Used for Nuclear Security" que será realizado na sede da Agência Internacional
de Energia Atômica (IAEA) em Viena - Áustria, no período indicado abaixo, com trânsito
incluído e ônus limitado para a INB:
1. Fernando Akira Mogami - 10/04/2023 a 15/04/2023
2. Marcelo de Araújo Almeida - 10/04/2023 a 15/04/2023
Fixar a vigência da presente Portaria a partir desta data.
CARLOS FREIRE MOREIRA
PORTARIA Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da
competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8
de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
1. Autorizar o afastamento do País para o Especialista em Segurança Física e
Qualidade, Geraldo Luiz Ferreira Gessi, participar do Curso Regional de Capacitação em
Gestão da Segurança Física do Transporte de Materiais Nucleares, patrocinado pelo World
Institute for Nuclear Security (WINS), nas instalações da Comissão Chilena de Energia
Nuclear (CCHEN), em Santiago do Chile, no período de 25/04/2023 a 29/04/2023, com
trânsito incluído e ônus limitado para a INB.
2. Fixar a vigência da presente Portaria a partir desta data.
CARLOS FREIRE MOREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos
colaboradores abaixo indicados:
LEANDRO SANTOS NOGUEIRA, Engenheiro, lotado no Departamento de
Treinamento - DTR.0, da Eletronuclear, para participar do Workshop "Operator
Fundamentals Best Practices", promovido pela World Association of Nuclear Operators
- WANO Paris Centre, a ser realizado no Meliá Hotel - La Défense, em Courbevoie,
França, no período de 2 a 8 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a
Eletronuclear.
HEITOR
HITOSHI
SATO,
Engenheiro,
lotado
na
Assessoria
de
Comissionamento - ACO.N, da Eletronuclear, para participar, como convidado da
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e representante do Brasil, do evento
"Technical Meeting to Develop a Safety Report on the Safety Aspects of Ageing
Management During Design, Construction and Commissioning of Nuclear Power Plants",
em Viena, Áustria, no período 16 a 22 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus
limitado para a Eletronuclear.
PATRÍCIA WIELAND, Presidente do Conselho de Administração da ENBPar,
para participar do Workshop "World Nuclear Fuel Cycle 2023", em Haia, Holanda, no
período de 16 a 23 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a
ENBPar.
GILBERTO GONÇALVES DE ABREU, Supervisor, Especialista de Segurança de
Área Protegida, e MARCOS PAULO VIEIRA HIPÓLITO DA ROCHA, Especialista de
Segurança de Área Protegida Nuclear, lotados na Divisão de Segurança Empresarial -
DISE.O., da Eletronuclear, para participarem do Curso Regional de Capacitação em
Segurança Física no Transporte de Materiais Nucleares, promovido pelo World Institute
for Nuclear Security - WINS, em colaboração com a Comissão Chilena de Energia
Nuclear (CCHEN), em Santiago, Chile, no período de 24 a 30 de abril de 2023, incluindo
o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
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