DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 16.825, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0016825, de 27 de março de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.013.08144/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar ROGERIO BRAGA PINTO, Profissional de Nível Superior, matrícula:
967751-1, ROBSON ATALLAH BRAGA, - Profissional de Nível Superior, matrícula: 019251-5
e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, - Profissional de Nível Superior, matrícula: 965057-2, para
comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro.
Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador(a) em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo para realização dos trabalhos pela Comissão ora constituída será de
180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no
Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
PORTARIA N° 69, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CLELSON SALLES RODRIGUES para exercer a função de Coordenador,
código FCE 1.10, na Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de
Gestão e Administração deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 70, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ARLENE CRUZ DOS SANTOS DE MORAIS para exercer o cargo de
Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra
deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 71, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear VALQUIRIA MARTINS BORGES MERCADANTE para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-
Geral de Gestão e Administração deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 72, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANA MARIA SANTOS ROCHA para exercer o cargo de Assessora, código
CCE 2.13, no Gabinete da Ministra deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 73, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear VANIA VIANA SANTOS para exercer o cargo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra
as Mulheres deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 74, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LEIDIANE FERNANDES GOMES para exercer o cargo de Coordenadora,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do
Trabalho na Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 75, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Assessora
Técnica, código CCE 2.10, no Gabinete da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 76, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear KÁTIA CAROLINA MEURER AZAMBUJA para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação da Central de Atendimento à Mulher -
Ligue 180 da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres deste
Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 77, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANITA CUNHA MONTEIRO para exercer a função de Coordenadora,
código FCE 1.10, na Coordenação da Diretoria de Proteção de Direitos da Secretaria
Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 78, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CAMILA LIMA DAS NEVES para exercer o cargo de Coordenadora,
código CCE 1.10, na Coordenação de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Secretaria
Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA N° 84, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LILIAN GORRESIO ROIZMAN para exercer o cargo de Coordenadora,
código CCE 1.10, na Coordenação-Geral de Autonomia Econômica e Combate à Pobreza e
à Fome da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 213, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso da competência prevista na Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto no Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.100417/2023-26, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público LEONARDO DAVID DA SILVA LUIZ, matrícula nº
1855313, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de
Diretor do Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão
Corporativa, código CCE 1.15, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 234, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência delegada pela Portaria MPO Nº 59, de 17 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 18339.100060/2023-70, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público EDUARDO NUNES LOUREIRO, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1405035, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer a função de Coordenador-Geral de Assuntos Macro-
Orçamentários, código FCE 1.13, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPO Nº 247, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2ºdo art. 24 da Portaria GM/MPO nº 26 de 2
de março de 2023 e considerando o constante nos processos nº 03101.100453/2023-90 e
nº 03101.100811/2023-64, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de março de 2023, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão central, de nível
superior, o servidor RICARDO FURIERI BASTIANELLO, CPF ***.772.357-**, Matrícula Siape
nº 1203486.
Art. 2º Dispensar, a contar de 31 de março de 2023, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão central, de nível
superior, o servidor RICARDO LEE NAMBA, CPF ***.714.218-**, Matrícula Siape nº
1426388.
Art. 3º Dispensar, a contar de 31 de março de 2023, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão central, de nível
superior, o servidor WESLEY WASHINGTON LOURENCO FIGUEREDO, CPF ***.644.431-**,
Matrícula Siape nº 1549483.
Art. 4º Dispensar, a contar de 31 de março de 2023, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão central, de nível
superior, o servidor CARLOS HENRIQUE ROSA, CPF ***.795.676-**, Matrícula Siape nº
2526770.
Art. 5º Dispensar, a contar de 31 de março de 2023, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão central, de nível
superior, a servidora THAIS LOPES ROCHA, CPF ***.160.351-**, Matrícula Siape nº
3050336.