DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 304- Dispensar, a partir de 28 de março de 2023, HERNANI ANTUNES BUCIOLOTTI,
matrícula
n° 1479989,
do
encargo de
substituto
do
Coordenador de
Projetos
Demonstrativos, Monitoramento e Avaliação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento
Sustentável desta Fundação.
Nº 305- Designar FERNANDA TIBANA MACHADO, matrícula n° 2886329, para exercer o
encargo de substituta do Coordenador de Projetos Demonstrativos, Monitoramento e
Avaliação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento
da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÂO
Retificar a Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI nº 51, de 10 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 subsequente, Seção 2, folha 56, de modo
que,
onde se lê: "..., a partir de 04 de março de 2021, data do óbito, ...",
leia-se: "..., a partir de 19 de fevereiro de 2021, data do óbito, ...".
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 945, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Nomear AMANDA ANDERSON DE SOUZA, para o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Assessoria de Participação Social de Diversidade, código CCE 1.14. (Processo nº
19955.100807/2023-95).
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 35, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00930.000035/2023-42, em
cumprimento 
ao 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº 
00001/2023/DNAP-DP-
AC/DNAPCOB/PGF/AGU, Documento SEI nº 10525137, referente à sentença proferida nos
autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo
Judicial nº 1000121-41.2018.4.01.3904, resolve:
Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal JAIME DOS SANTOS SILVA, à
época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do quadro de pessoal do INSS,
matrícula SIAPE nº 0.897.150, por ter sido decretada a perda da sua função pública em
decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela Vara Federal
Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Castanhal/PA.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Epígrafe da Portaria PRES/INSS nº 31, de 7 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 48, de 10 de março de 2023, Seção 2, pág. 52,
onde se lê: "... PORTARIA PRES/INSS Nº 31...",
leia-se "... PORTARIA PRES/INSS Nº 32...".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 236, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora CÂNDIDA DAMIANA ASSIS DE
DEUS, matrícula SIAPE 0882738, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S",
padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado
o contido
no
processo SEI
nº
35014.512452/2022-89
e protocolo
de
requerimento GET nº 1838852416, do aplicativo "Meu INSS", declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 240, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.534024/2022-15 e tarefa GET 1734604814,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ALYSSON HOLANDA FARIAS BARROS, na qualidade de
filho, com doença intelectual/mental, da ex-servidora MARIA ADILÉA HOLANDA FARIAS,
matrícula SIAPE nº 885260, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em
21/09/2021, com fundamento
no inciso VI, alínea
"d", do art. 3º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/09/2021 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 241, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.064277/2023-91 e tarefa GET 96405104, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a IZABEL CAVALCANTE DA COSTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTONIO BEZERRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 885442, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguro Social, falecido na aposentadoria em 13/02/2023, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/02/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 243, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.023346/2023-14 e tarefa GET 1560511525,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à GILSON MOREIRA BENEVENUTO, na qualidade de
companheiro, da ex-servidora MERYLUCI AFFRO GONCALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0636737, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe I, Padrão CAT, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 21/11/2020, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/01/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF-SRNE/SEGEP-SRNE/DIGEP-SRNE/COGP-SRNE/SRNE/INSS Nº 12, DE 29
DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria
nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15
da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022,
publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI
nº 35014.100912/2023-19, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 21 de março de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ROSEMBERG ANGELO DOS SANTOS,
matrícula nº 2406069, CPF 006.896.XXX-12, Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão I, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Nº 570 - Remover, ex officio, LUIS GUSTAVO DE SEIXAS BUTTES, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Maputo para a Secretaria de Estado.
Nº 571 - Remover, ex officio, NERO CUNHA FERREIRA, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em Assunção para a
Secretaria de Estado.
Nº 572 - Remover, ex officio, VICTOR HUGO TONIOLO SILVA, segundo-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Astana
para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 569, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei
nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria nº 393,
de 18 de maio de 2022, resolve:
Remover, ex officio, JOSÉ LUIZ VIEIRA, conselheiro do Quadro Especial da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil na
Haia para a embaixada do Brasil em Havana.
MAURO VIEIRA

                            

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