DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 472, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0001274/2023-37, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria PGT nº 241.2023, de 23/02/2023, que autorizou o
afastamento do Procurador do Trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina, lotado na
Procuradoria do Trabalho no Município de Vitória da Conquista/PRT da 5ª Região, no
período de 27 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito, para participar do curso
sobre Tráfico Humano e Exploração Infantil, a ser ministrado na International Law
Enforcement Academy (ILEA) de San Salvador/El Salvador.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 465, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1101.0000080/2023-61, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17/03/2023, o servidor JHOSEFI LIMA
DA SILVA REIS, matrícula 6009132, do cargo em comissão de Assessor Nível I da
Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-1.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 48.2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, matrícula
6008671-8, do encargo de primeiro substituto legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO
1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARAPUAVA, Cargo em Comissão CC-02, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 9.ª Região;
Art. 2º Dispensar a servidora Tamara Carla dos Santos, matrícula 6009226-2, do
encargo de segunda substituta legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE GUARAPUAVA, Cargo em Comissão CC-02, desta Procuradoria Regional
do Trabalho da 9.ª Região;
Art. 3º Designar a servidora Tamara Carla dos Santos Lima, matrícula 6009226-
2, para o encargo de primeira substituta legal de CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO 1º
OFÍCIO GERAL DA PTM DE GUARAPUAVA, Cargo em Comissão CC-02, desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 9.ª Região.
MARGARET MATOS DE CARVALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 50, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Luciano Silva Varela, matrícula 6008183-X, Analista
MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º
Ofício Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período
de 10.04.2023 a 14.04.2023.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT 10ª Região nº 37, de 10/03/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 49, de 13/03/2023, ONDE SE LÊ: "para exercer o encargo de substituta de Chefe
da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral, código CC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10º Região, no período de 13/03/2023 a 23/03/2023."LEIA-SE: "para exercer o
encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral, código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 13/03/2023 a 22/03/2023
e para exercer o encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral,
código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no dia 23/03/2023."
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 75, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar ALYSSON RODRIGUES DE QUEIROZ, matrícula 3862-8, AUFC,
para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro-Substituto, código FC-5, no(a)
Gabinete do Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 93, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ALINE GISELLE PIZATTO, matrícula 9450-1, AUFC, para exercer
a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do Ministro-
Substituto WEDER DE OLIVEIRA, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de
confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Assessoria Parlamentar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 94, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES, matrícula 3784-2, TEFC, para exercer
a
função 
de
confiança
de
Chefe 
de
Serviço,
código
FC-3, 
no(a)
Secomp-
2/Dicomp/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 382, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.000490/2021-61;,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Defensor Público Federal Dr. Yuri
Michael Pereira Costa para participação em audiência da Corte Interamericana de Direitos
Humanos, no caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil, na cidade de
Santiago/Chile, no período de 24/04/2023 a 29/04/2023.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor público federal Sr Tiago
Cantalice da Silva Trindade para participação em audiência da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, no caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil, na cidade de
Santiago/Chile, no período de 24/04/2023 a 29/04/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CINTIA LINS FURTADO BORGES, ponto n.º 124698, do cargo em
comissão de Assessor Administrativo, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Diretoria Legislativa, a partir de 29 de março de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SANDRO RICARDO SALTORI para exercer, na Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DANILO MOTA VIEIRA, ponto nº 8243, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JAQUELINE CARVALHO LOPES DUARTE, ponto nº 7984, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição,
FC-1, da Secretaria da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e
Família, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCIA REGINA DA SILVA AZEVEDO, ponto nº 6623, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
a partir de 15 de março de 2023.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARINA ALBUQUERQUE DA COSTA, ponto nº 7729, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do
Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SIMONE CREMA MENDES, ponto nº 4350, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do Cidadania, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ZIZIANE CÉSAR DE FRANÇA E SILVA, ponto nº 6626, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da
Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CLARICE NADER PEREIRA, ponto n° 7146, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da
Secretaria da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DANILO MOTA VIEIRA, ponto n° 8243, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a
função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido da Social
Democracia Brasileira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, EDUARDO ANTUNES BORBA, ponto n° 7811, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, FC-3, do Gabinete do
Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, FABIANO JOSÉ DA COSTA, ponto n° 7679, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da
Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de