DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 9º Nomear ROGÉRIO SHIMURA, matrícula 532, Promotor de Justiça do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho,
código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela Portaria PGJ nº
148, de 18 de março de 2021.
Art. 10. Nomear ROBERTO FLÁVIO BICHUETTE FILHO, matrícula 618, Promotor
de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Planaltina, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela
Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021.
Art. 11. Nomear CELSO LEARDINI, matrícula 10040, Promotor de Justiça do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador Administrativo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Samambaia, código CC-01, exonerando, em consequência, a Promotora de Justiça ANA
LAURA SEIXAS DIAS.
Art. 12. Nomear ISABELLA ANGÉLICA DOS SANTOS CHAVES, matrícula 10105,
Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça do Recanto das Emas, código CC-01, exonerando-a, em consequência, da função
atribuída pela Portaria PGJ nº 256, de 13 de março de 2023.
Art. 13. Nomear BERNARDO DE URBANO RESENDE, matrícula 601, Promotor de
Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Taguatinga, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída pela
Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021.
Art. 14. Nomear JULLYER GADIOLI MILANEZ, matrícula 10146, Promotor de
Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o cargo
em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
de Águas Claras, código CC-01, dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto
legal, temporário e eventual do referido cargo em comissão.
Art. 15. Nomear VYVYANY VIANA NASCIMENTO DE AZEVEDO GULART, matrícula
545, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01, exonerando, em consequência, o Promotor
de Justiça IBRAHIM JORGE NASSER SAAD.
Art. 16. Nomear DANIEL BERNOULLI LUCENA DE OLIVEIRA, matrícula 10032,
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça do Paranoá, código CC-01, exonerando-o, em consequência, da função atribuída
pela Portaria PGJ nº 148, de 18 de março de 2021.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
(*) Republicada por ter saído com incorreção no DOU nº 61, de 29 de março de 2023,
Seção 2, pág. 61.
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 363 - Designar o servidor MARCELO TAKATSU, matrícula 5343-1, Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de
Perícias e Diligências, código FC-02 (53020005) (processo SEI nº 19.04.3176.0014462/2023-
88).
Nº 364 - Designar, a contar de 03/04/2023, a servidora SARA ANTONIA FERREIRA A LV ES ,
matrícula 4777-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001069), dispensando, em consequência, o
servidor
JOSE
CARLOS
ALVES
BATISTA,
matrícula
4376-1
(processo
SEI
nº
19.04.0586.0014064/2023-20).
Nº 367 - Designar o servidor ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA, matrícula 3783-4, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe
III do Cartório das Promotorias de Justiça Criminais - BSB II da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-
03 (66001024), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto da função de
confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos
Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001016)
(processo SEI nº 19.04.3402.0015847/2023-43).
Nº 368 - Art. 1º Nomear, a contar de 03/04/2023, a servidora ADRIANA BRAZ MARTI N EZ
DA SILVA, matrícula 4942-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050099), exonerando, em consequência,
a servidora GISELLE QUEIROS DIAS, matrícula 4296-0.
Art. 2º Designar, a contar de 03/04/2023, a servidora GISELLE QUEIROS DIAS,
matrícula 4296-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Remoções
e
Desligamentos
da Secretaria
de
Gestão
de
Pessoas, código
FC-02
(62050096),
dispensando, em consequência, o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula 5816-
5 (processo SEI nº 19.04.3701.0015167/2023-47).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 366, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 890 de 15/03/2023,
válida
a
contar
de
29/03/2023,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.3509.0015850/2023-06, resolve:
Designar, a contar de 29/03/2023, a servidora GRACIENE BOTELHO DO
NASCIMENTO, matrícula 4832-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001049),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia
do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02
(78001022).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 369, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3109.0015871/2023-07, resolve:
Exonerar, a contar de 31/03/2023, RAIMUNDO RODRIGUES IRINEU FILHO,
matrícula 4255-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Operações de Inteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e
Segurança da Informação, código CC-02 (50070020).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 140, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00083756/2023, resolve:
1. Dispensar JACQSON BARROS DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 25393, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.
2. Designar JACQSON BARROS DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 25393, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Carvalho de
Vilhena Coelho, em vaga decorrente da dispensa de Thais Paranhos Capistrano Pereira,
matrícula nº 27470, ocorrida em 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 2 de março
de 2023.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 142, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00101252/2023, resolve:
Designar CECILIA DOS SANTOS MACEDO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 29322, para exercer a função de confiança de Assistente Nível
III, FC-3, da Secretaria Executiva da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PRRJ Nº 270, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em especial o artigo 1º, VI, da Portaria PGR
Nº 462/2016, resolve:
Art. 1° Em face do impedimento do Procurador-Chefe e dos Procuradores-
Chefes Substitutos, designar o Procurador da República DANIEL DE ALCÂNTARA PRAZERES,
Procurador da República mais antigo da PRRJ, para exercer as funções inerentes à
titularidade do cargo de Procurador-Chefe da PR-RJ no âmbito do Pedido de Providencias
CNMP N° 1.00240/2023-35 de relatoria do Conselheiro JAIME DE CASSIO MIRANDA.
Art. 2º Determinar o encaminhamento de cópia deste ato à Procuradoria-Geral
da República, em conformidade com o inciso VI, parágrafo único do art. 1º da Portaria PGR
Nº 462/2016.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 185/DG/SEC/MPM, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria PGJM nº 290, de
5 de dezembro de 2013, combinada com a Portaria nº 90/PGJM, de 20/4/2020,
considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0001597/2023-64,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, ao
Servidor EVILAZIO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 1552-1, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão AMPU-C13, com fundamento no
artigo 20, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os proventos de aposentadoria de que trata esta Portaria serão
calculados com base no artigo 20, § 2º, inciso II, c/c o artigo 26, caput, e § 3º, inciso I,
ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e serão revistos nos
termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 471, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e na
qualidade de Presidente das Comissões do 22º Concurso Público para provimento de
Cargos de Procuradora e Procurador do Trabalho, resolve:
Art. 1º Alterar
a composição dos Comitês Regionais
de Execução e
Fiscalização do referido certame, designada pela Portaria nº 1440.2022 e alterada pelas
Portarias nº 1683.2022 e nº 114.20232, nos seguintes locais de prova:
7ª REGIÃO/CE
Coordenador: Antonio de Oliveira Lima
Francisco José Parente Vasconcelos Júnior
Francisco Flávio Silveira de Almeida Júnior
Handerson Bezerra Ferreira
17ª REGIÃO/ES
Coordenador: Vitor Borges da Silva
Carolina de Prá Camporez Buarque
Helder de Oliveira Gomes
Joana D'Arc Masioli
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
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