DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 3.422, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE TEOTONIO
RODRIGUES DE LIRA, CPF: XXX.540.384-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 3.423, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSE VALDI DA SILVA,
CPF: XXX.182.564-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 3.424, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSEILDO ANTONIO DA
SILVA, CPF: XXX.920.674-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 3.426, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSEILTON SANTOS DE
BARROS, CPF: XXX.856.924-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 3.392, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Processo n° 53569.000687/2023-19. Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº
623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de
fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de
março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo em vista o advento do termo
final das autorizações de uso de radiofrequências associadas aos serviços notificados, com
fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nom e
CNPJ/CP F
Serviço Notificad o
Validade
da
autorização de uso
da radiofrequência
associada
ao
Serviço Notificad o
Processo de Cassaçã o
. CLAUDIO
FRANCISCO
G O N Ç A LV ES
***.097.696-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
13/08/2018
53569.000260/2023-11
.
CLODOVIO DIAS VALADARES
***.110.582-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
20/04/2019
53569.000261/2023-65
.
I. L. DA SILVA EIRELI
04.782.127/0001-60
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
23/11/2017
53569.000264/2023-07
.
I M P MOURAO
34.925.347/0001-67
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
16/09/2020
53569.000268/2023-87
.
JAIME DOMINGUES NUNES
***.738.352-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
SERVIÇO LIMITADO
PRIVADO
12/06/2019
26/04/2017
53569.000272/2023-45
. JOSE
ANTONIO
DE
FIGUEIREDO SOUSA
***.051.572-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
SERVIÇO LIMITADO
PRIVADO
03/03/2021
12/05/2013
53569.000278/2023-12
. MANOEL
CONCEICAO
C A S T E LO
***.577.672-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
22/11/2017
53569.000284/2023-70
.
NIVALDO ARANHA DA SILVA
***.556.062-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
SERVIÇO LIMITADO
PRIVADO
08/02/2022
24/05/2009
53569.000287/2023-11
. SHIRLEY
DA
COSTA
MONTEIRO
***.397.242-**
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
21/07/2015
53569.000290/2023-27
. OCEANA
MINERAIS
MARINHOS LTDA
08.257.539/0002-13
SERVIÇO
MÓVEL
MARÍTIMO
01/02/2022
53569.000320/2023-03
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 3.398, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Processo n° 53569.000519/2023-23. Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo em vista o advento do termo final das autorizações de
uso de radiofrequências associadas aos serviços notificados, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de
3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado
pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
Nom e
CNPJ/CP F
Serviço Notificad
o
Validade da autorização de uso
da radiofrequência associada
ao Serviço Notificad o
Processo de Cassaçã o
. SIMIAO
FONSECA
DE
A R AU J O
***.427.862-**
Serviço
Móvel
Marítimo
13/01/2016
53569.000298/2023-93
. REJANNE
CRISTINE
PACHECO AMORIM
***.829.413-**
Serviço
Móvel
Marítimo
23/07/2021
53569.000327/2023-17
. ROBERTO
CONCEICAO
DA M A S C E N O
***.727.472-**
Serviço
Móvel
Marítimo
08/02/2018
53569.000981/2022-40
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 3.412, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Processo n° 53569.000512/2023-10. Extinguir, por cassação, as autorizações outorgadas as
entidades listadas na tabela a seguir, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de
2020, publicado no Bolem de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de16 de julho
de 1997.
.
Nom e
CNPJ/CP F
Serviço
Notificad o
Processo de Cassaçã o
.
JOAO BRITO FIGUEIREDO
***.900.512.**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000277/2023-78
. RAIMUNDO
GOMES
BAT I S T A
***.597.392.**
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.000289/2023-01
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato n° 16110, de 24 de novembro de 2022, cujo extrato foi publicado no
DOU em 6 de janeiro de 2023, Seção 1, página 9, promove-se a retificação conforme
segue:
No título, onde se lê: "ATO Nº 85, DE 4 DE JANEIRO DE 2023"
Leia-se: "ATO Nº 16110, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022";
Na descrição, onde se lê: "Expede autorização à NPX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFOMÁTICA
LTDA,
CNPJ
n°
13.157.606/0001-87,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional."
Leia-se: "Expede autorização à NPX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ n° 13.157.606/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em todo o território nacional.
Transfere a autorização para exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado
expedida a FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 06.809.941/0001-57,
para NPX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n° 13.157.606/0001-87.",
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.374 Processo nº 53500.003288/2023-02. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/01/2023, a autorização outorgada à ALDINO MOHR PETRY, CPF nº ***.635.400-**, por
intermédio do Ato nº 623, de 03/02/2021, publicado no DOU de 04/02/2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 3.375 Processo nº 53500.018431/2023-52. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/03/2023, a autorização outorgada à VAEL CONSTRUTORA LTDA, nova denominação
social
de
CONNEW
INFORMATICA
E
TELECOMUNICACOES
LTDA,
CNPJ/MF
nº
20.181.117/0001-26, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 3.394 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Tiradentes/MG, no período de
18/04/2023 a 16/06/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.464 Autoriza ASSOC DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DA FOZ DO RIO ITAJAI, CNPJ nº
82.747.460/0001-42,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Itajaí/SC, no período de 30/03/2023 a 30/04/2023.
Nº 3.468 Autoriza Mac Audio Sound Services Ltda, CNPJ nº 30.473.169/0001-20, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 30/03/2023 a 01/04/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 7, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s)
a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18
e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
211601 - CINEMA NA CIDADE
UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 45.342,87
Valor total atual: R$ 646.001,96
210671 - Exibição Cine Arte Folclore
edna aparecida barbosa
CNPJ/CPF: 880.675.306-10
Cidade: Mogi Guaçu - SP;
Valor Complementado: R$ 64.350,00
Valor total atual: R$ 244.101,00
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