DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta
Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO I
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME
. QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E ALTERAÇÕES
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, APÓS PERMUTA
.
U N I DA D E
CARGO/FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
U N I DA D E
C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
ASSESSORIA 
ESPECIAL
DE
CONTROLE INTERNO
.
Coordenação-Geral
1
Coordenador-geral
CCE
1.13
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-geral
FCE 1.13
Coordenação-Geral
1
Coordenador-geral
FC E
1.13
.
. SECRETARIA 
DE
INCLUSÃO
S O C I O ECO N Ô M I C A
SECRETARIA 
DE 
INCLUSÃO
S O C I O ECO N Ô M I C A
.
. DEPARTAMENTO 
DE 
APOIO 
À
INSERÇÃO NO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE APOIO À
INSERÇÃO NO TRABALHO
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-geral
CCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-geral
FCE 1.13
Coordenação-Geral
2
Coordenador-geral
FC E
1.13
ANEXO II
ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA Nº 859, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
.
U N I DA D E
SIGLA
DENOMINAÇÃO 
DO
TITULAR
TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL
. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
MDS
Ministro de Estado
M ES T
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
A EC I
Chefe 
de 
Assessoria
Especial
FCE 1.15
.
Assessor
FCE 2.13
. Coordenação-Geral de Controle de Transferências, Licitações e Contratos
CGC TL
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
.
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
. Coordenação de Controle de Transferências, Licitações e Contratos
C TCL
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação-Geral de Controle em Demandas Externas
CG C D E
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
.
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
.
. SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
S I S EC
Secretário
CCE 1.17
.
Gerente de Projeto
CCE 3.13
. Gabinete
G A B / S I S EC Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
. DEPARTAMENTO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO
DA E
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral de
Articulação e Desenvolvimento
de Programas
e Ações de
Apoio ao
Empreendedorismo
CG A D
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo
CPDE
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio ao Empreendedorismo
CPIE
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao
Empreendedorismo
CG S A
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Parcerias de Apoio ao Empreendedorismo
CSPE
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo
CSAP
Coordenador
FCE 1.10
. DEPARTAMENTO DE APOIO À INSERÇÃO NO TRABALHO
DA I T
Diretor
CCE 1.15
. Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho
CG DA I
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho
CDPT
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio à Inserção no Trabalho
CPIT
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho
CG EA P
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Parcerias de Apoio à Inserção no Trabalho
C S AT
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho
CSPT
Coordenador
FCE 1.10
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 49, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as
atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada
pela Resolução n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para esfigmomanômetros
de medição não invasiva, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 341/2021;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as diretrizes
e requisitos gerais para o processo de avaliação de modelo, aprovado pela Portaria Inmetro
n.º 176/2021; e,
Considerando 
os 
elementos 
constantes 
do 
Processo 
Inmetro 
n.º
0052600.012088/2022-61, resolve:
Alterar o item 2 Fabricantes, da Portaria Inmetro/Dimel n.º 196, de 12 de julho
de 2022, publicada no D.O.U. em 14/07/2022, seção 1, página 104, que aprova modelos
HEM-7142 e HEM-7144T2 de esfigmomanômetros eletrônicos automáticos, marca Omron,
de
acordo com
as condições
especificadas,
disponível no
sítio do
Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 196/2022)
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS
PORTARIA INMETRO/DIMEL Nº 50, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no exercício da delegação de competência outorgada
por meio da Portaria n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições
dispostas no subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução
n.º 08, de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para computadores de vazão,
aprovado pela Portaria Inmetro n.º 298/2021; e,
Considerando
os 
elementos
constantes 
do
Processo 
Inmetro
n.º
0052600.000288/2023-51, resolve:
Dar nova redação a alínea c) do item 4 Características Metrológicas da Portaria
Inmetro/Dimel n.º 106, de 14 de junho de 2019, publicada no D.O.U. em 18/06/2019, seção 1,
página 28, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.(Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 106/2019)
MARCELO LUIS FIGUEIREDO MORAIS