DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 8º O VRI deverá ser descrito no plano de trabalho e no projeto básico do
projeto.
Art. 9º Anualmente, a fundação de apoio deverá realizar prestação de contas
sobre os valores repassados de VRI ao IFTO para o Conselho Superior.
Art. 10. O IFTO colocará no seu orçamento anual recursos previstos com o
ressarcimento institucional.
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior do Instituto
Federal do Tocantins.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 136, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Lei nº
10.861, de 14 de abril de 2004, dos artigos 7º e 89 do Decreto nº 9.235, de 15 de
dezembro de 2017, do Art. 62 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de
2018, e do Art. 6º da Portaria Inep n° 209, de 06 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Publicar os resultados do Conceito Preliminar de Curso referentes ao
ano de 2021 (CPC 2021), conforme Anexo I e os resultados do Índice Geral de Cursos
Avaliados da Instituição referentes ao ano de 2021 (IGC 2021), conforme Anexo II.
Parágrafo Único. As informações sobre os cursos que compõem o IGC 2021 de
cada Instituição de Educação Superior estão presentes no Anexo I desta Portaria (cursos
avaliados em 2021), no Anexo I da Portaria Inep nº 625, de 09 de dezembro de 2020, e na
Portaria Inep nº 51, de 12 de fevereiro de 2021 (cursos avaliados em 2019), e no Anexo
II da Portaria Inep nº 1.016, de 11 de dezembro de 2019 (cursos avaliados em 2018).
Art. 2º Republicar os resultados do Conceito Preliminar de Curso de 105 (cento
e cinco) cursos afetados por intercorrência na operação reversa do Enade 2021, tornando-
os administrativamente válidos também para a edição de 2021, nos termos do Anexo
III.
Parágrafo Único. Os resultados do caput serão publicados somente para fins
administrativos, de modo a permitir a participação dos cursos em programas e políticas
públicas. Os indicadores foram avaliados originalmente em 2017 ou 2019 e republicados de
maneira excepcional na edição de 2021, em decorrência de problema na operação reversa
do Enade registrado no processo SEI nº 23036.007769/2021-80.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO I
.
CÓDIGO DA IES
CÓDIGO DO CURSO
CPC 2021
.
1
6
4
.
1
19
4
.
1
26
3
.
1
27
3
.
1
29
4
.
1
36
4
.
1
18354
3
.
1
22118
4
.
1
25903
3
.
1
25949
3
.
1
26025
3
.
1
41690
3
.
1
94331
3
.
1
100775
4
.
1
100777
4
.
1
101184
3
.
1
105652
4
.
1
106050
3
.
1
106052
4
.
1
112846
4
.
1
116560
3
.
1
116690
3
.
1
118002
4
.
1
1103426
3
.
1
1103701
3
.
1
1103708
4
.
1
1103709
4
.
1
1103710
4
.
1
1103711
4
.
1
1103712
3
.
1
1103742
3
.
1
1168551
4
.
1
1285517
4
.
2
127
4
.
2
133
3
.
2
142
4
.
2
150
4
.
2
151
4
.
2
158
4
.
2
159
4
.
2
160
4
.
2
161
4
.
2
162
4
.
2
163
4
.
2
18032
4
.
2
26978
4
.
2
27858
4
.
2
29692
4
.
2
29693
4
.
2
33204
4
.
2
33205
4
.
2
34644
4
.
2
34983
4
.
2
34992
4
.
2
44362
4
.
2
44366
4
.
2
44369
4
.
2
44372
3
.
2
44377
4
.
2
44382
4
.
2
44418
3
.
2
52159
3
.
2
112160 SC
.
2
112164 SC
.
2
112170 SC
.
2
122210
4
.
2
122214
4
.
2
122220
3
.
2
300118
4
.
2
300129
4
.
2
1138346
4
.
2
1192413
4
.
3
297
4
.
3
310
4
.
3
311
4
.
3
315
4
.
3
317
4
.
3
318
4
.
3
322
3
.
3
326
4
.
3
327
4
.
3
328
4
.
3
20190
4
.
3
20763
4
.
3
20768
4
.
3
20782
4
.
3
80419
3
.
3
80877
3
.
3
80886
4
.
3
80896
4
.
3
95017
4
.
3
95037
4
.
3
95050
3
.
3
95051
4
.
3
95053
3
.
3
95055
3
.
3
95057
4
.
3
95059
4
.
3
99406
4
.
3
99423
4
.
3
99425
3
.
3
99426
4
.
3
101666
4
.
3
106404 SC
.
3
106408
3
.
3
106411
3
.
3
106416
4
.
3
106418
3
.
3
106421
3
.
3
1108064
4
.
3
1321266
4
.
3
1321268
3
.
4
379
3
.
4
380
3
.
4
381
4
.
4
382
4
.
4
396
4
.
4
397
4
.
4
398
4
.
4
402
4
.
4
403
3
.
4
407
3
.
4
27733
3
.
4
34646
3
.
4
62484
4
.
4
62486
3
.
4
62512
3
.
4
101606
3
.
4
101614
3
.
4
101639
3
.
4
101641
3
.
4
104364
4
.
4
104366
4
.
4
104368
3
.
4
112086
3
.
4
112100
3
.
4
112102
3
.
4
112126
3
.
4
116832
3
.
4
122002
3
.
4
300403
3
.
4
1103469
2
.
4
1106983
4
.
4
1110779
3
.
5
487
4
.
5
494
4
.
5
495
3
.
5
496
3
.
5
498
3
.
5
513
4
.
5
519
3
.
5
525
4
.
5
32832
3
.
5
33221
4
.
5
56030
4
.
5
73192
4
.
5
94086
3
.
5
99714
4
.
5
99860
3
.
5
102588
3
.
5
102590
4
.
5
104018
4
.
5
104726
3
.
5
108660
3
.
5
109356
3
.
5
109358
3
.
5
109386
3
.
5
109390
3
.
5
109394
3
.
5
116638
4
.
5
116642
3