DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
33.435.277
15.779.098
14.967.093
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XI)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
0
0
0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
33.435.277
15.779.098
14.967.093
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
D ES P ES A S
EMPENHADAS ATÉ O
MÊS/2023 (i)
D ES P ES A S
LIQUIDADAS ATÉ O
MÊS/2023 (j)
VALOR MÍNIMO A SER
APLICADO ATÉ O MÊS (REGRA
ANTIGA: 15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n.
95/2016, atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
33.435.277
15.779.098
37.630.615
147.907.944
(1/3)
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4
Exercício de Inscrição
em Restos a Pagar5,6
Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor Executado
em ASPS no Ano
(o)
RP Inscritos
(Processados e
Não-Processados)
RP
Considerado
no Limite7
RP Pagos
Valor que Falta
Pagar para
Garantir o
Mínimo
RP a
Pagar
RP Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de
Cumprimento do
Mínimo (q) = (o - n
- p)
Compensações
Legais8
(r)
Saldo Final9
(s) = (q + r)
Empenhos de 2022
139.812.784
151.858.378
16.542.160
4.496.566
11.418.109
13.193.565
40.196
12.005.398
12.005.398
Empenhos de 2021
127.033.240
179.077.635
60.844.242
8.799.847
43.679.966
3.379.894
5.765.433
46.278.962
46.278.962
Empenhos de 2020
121.246.221
161.536.763
13.600.852
0
12.557.801
985.588
1.123.665
39.166.877
39.166.877
Empenhos de 2019
117.293.432
122.269.918
11.017.404
6.040.918
10.063.318
729.504
873.428
4.103.058
4.103.058
Empenhos de 2018
112.360.793
116.820.887
11.768.360
7.308.266
10.611.659
541.958
896.871
3.563.223
3.563.223
Empenhos de 2017
109.088.149
114.700.610
14.124.981
8.512.519
12.603.805
622.089
1.272.565
4.339.896
4.339.896
Empenhos de 2016
93.710.704
106.235.537
7.786.502
0
6.690.323
469.509
780.119
11.744.714
11.744.714
Empenhos de 2015
98.308.994
100.054.862
7.880.322
6.134.454
7.178.681
140.148
600.401
1.145.467
1.145.467
Empenhos de 2014
91.614.082
91.898.531
7.136.587
6.852.138
6.053.208
798.930
108.793
1.010.593
-726.144
3.252.750
2.526.605
Empenhos de 2013
82.912.830
83.053.256
7.642.873
7.502.447
6.565.552
936.895
73.737
1.026.799
-886.373
3.252.750
2.366.377
Empenhos de 2012
79.512.720
80.073.777
0
0
1.513.755
115.563
1.058.939
-497.883
3.252.750
2.754.867
Empenhos de 2011
72.128.481
72.356.648
0
0
126.723
110.204
331.671
-103.504
-103.504
Empenhos de 2010
61.230.118
61.976.698
0
0
0
0
0
746.580
746.580
Empenhos de 2009
54.963.099
58.281.095
0
0
0
0
0
3.317.996
3.317.996
Empenhos de 2008
48.561.056
48.678.681
0
0
0
0
0
117.625
117.625
TOTAL (XV)
1.269.963.919
1.397.014.898
141.802.124
51.150.590
117.644.791
1.735.825
7.276.988
14.740.484
112.310.496
9.758.249
122.068.744
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
56.509
56.509
0
0,00
0
0,00
0,00
0,00 -
Despesas Correntes
50.342
50.342
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
50.342
50.342
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Despesas de Capital
6.167
6.167
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
6.167
6.167
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
0
0
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
450.116
450.116
45.811
10,18
2.552
0,57
2.552
0,57 -
Despesas Correntes
450.116
450.116
45.811
10,18
2.552
0,57
2.552
0,57 -
Demais Despesas
450.116
450.116
45.811
10,18
2.552
0,57
2.552
0,57 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)
56.900
56.900
13.985
24,58
2.531
4,45
2.505
4,40 -
Despesas Correntes
52.900
52.900
13.985
26,44
2.531
4,79
2.505
4,74 -
Demais Despesas
52.900
52.900
13.985
26,44
2.531
4,79
2.505
4,74 -
Despesas de Capital
4.000
4.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
4.000
4.000
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
11.996.469
11.996.469
9.677.832
80,67
1.788.018
14,90
975.956
8,14 -
Despesas Correntes
11.710.986
11.710.986
9.677.334
82,63
1.787.869
15,27
975.808
8,33 -
Demais Despesas
11.710.986
11.710.986
9.677.334
82,63
1.787.869
15,27
975.808
8,33 -