DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Despesas de Capital
285.483
285.483
498
0,17
149
0,05
148,60
0,05 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
241.790
241.790
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
43.693
43.693
498
1,14
149
0,34
149
0,34 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
67.873
67.873
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII +
XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
12.627.868
12.627.868
9.737.628
77,11
1.793.101
14,20
981.013
7,77 -
(2/3)
Continuação
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite
mínimo)
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(e)
Até 
o
Mês
(b)
%
(b/a) x
100
Até o
Mês
(c)
%
(c/a) x
100
Até 
o
Mês
(d)
%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
41.557.448
41.557.448
4.631.824
11,15
4.486.555
10,80
4.392.854
10,57 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
78.363.684
78.363.684
12.796.755
16,33
8.434.832
10,76
8.313.387
10,61 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
19.742.046
19.742.046
6.127.726
31,04
900.946
4,56
721.107
3,65 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
344.900
344.900
137.828
39,96
2.669
0,77
2.563
0,74 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
14.747.877
14.747.877
2.275.801
15,43
301.212
2,04
299.594
2,03 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
66.000
66.000
156
0,24
156
0,24
156
0,24 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
28.895.100
28.895.100
17.202.815
59,54
3.445.828
11,93
2.218.446
7,68 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
67.873
67.873
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
183.784.929
183.784.929
43.172.905
23,49
17.572.198
9,56
15.948.106
8,68 -
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 15,78 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 12,38 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 3,40 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi
alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do
Tribunal de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado
sem comprometer o limite do respectivo ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados,
os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para
os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás
Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Até o Mês
R EC E I T A S
Previsão Inicial
5.177.546.094
Previsão Atualizada
5.177.546.094
Receitas Realizadas
732.627.448
Déficit Orçamentário
82.019.682
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Mês
D ES P ES A S
Dotação Inicial
5.197.636.218
Dotação Atualizada
5.197.636.218
Despesas Empenhadas
1.957.901.030
Despesas Executadas
814.647.130
Despesas Pagas
740.966.822
Superávit Orçamentário
0
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
Até o Mês
Despesas Empenhadas
1.382.711.684
Despesas Liquidadas
378.730.002
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida
1.244.649.923
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)
91.430.605
Despesas Previdenciárias (II)
128.736.540
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
-37.305.935
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)
5.535.187
Despesas Previdenciárias (V)
14.272.560
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
-8.737.373
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2
Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)
1.320.727
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)
8.875.107
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)
-7.554.380
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)
138.362
Despesas Previdenciárias (XI)
959.819
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)
-821.457
(1/2)
continuação