DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
832.019/2016-MINERACAO AREADO-ABAETE LTDA- Área de 1954,24 ha para
45,69 ha-Areia para construção civil.-Guimarânia/MG
Defere pedido de reconsideração(262)
831.419/2017-MÁRCIO DE SOUZA REIS
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.419/2017-MÁRCIO DE SOUZA REIS-OF. N°9221/2023/DIFIP-MG/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.234/2016-ECO 
STONE 
MINERACAO 
LTDA- 
Cessionário:QUARTZO
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 34.049.793/0001-55- Alvará n°503/2017
832.772/2021-B 
J 
MINERACAO
LTDA- 
Cessionário:ATLANTICA 
TRADING
EXPORTAÇÃO DE GRANITO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.070.346/0001-78- Alvará n°719/2022
830.907/2018-BENEDITO RIBEIRO DO VALE FILHO- Cessionário:MINERAÇÃO
BMW LTDA- CPF ou CNPJ 32.184.831/0001-57- Alvará n°68/2019
832.735/2021-RICARDO BRANGIONI VIEIRA- Cessionário:SANTO PIO SERVIÇOS
LTDA.- CPF ou CNPJ 03.532.190/0001-86- Alvará n°1228/2022
831.687/2020-RICARDO BRANGIONI VIEIRA- Cessionário:SANTO PIO SERVIÇOS
LTDA.- CPF ou CNPJ 03.532.190/0001-86- Alvará n°1747/2021
830.013/2021-MARIA LUCIA DE LIMA CAMPOS- Cessionário:EXTRAÇÃO DE
AREIA JACARÉ LTDA.- CPF ou CNPJ 47.042.868/0001-18- Alvará n°2866/2021
831.406/2019-MINERAÇÃO MELO LTDA ME- Cessionário:AREAL BOM RETIRO
LTDA.- CPF ou CNPJ 43.007.527/0001-50- Alvará n°1652/2022
832.279/2016-QUARZIT MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO ECO BRASIL
GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 28.415.792/0001-84- Alvará n°6576/2017
830.045/2021-BRAZILIAN QUARTZITES LTDA- Cessionário:BLUE SKY MINERAÇÃO
LTDA EPP- CPF ou CNPJ 25.054.060/0001-18- Alvará n°2716/2021
831.555/2015-VENDOME MINE MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E
PESQUISA LTDA- Cessionário:MELLBER COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- CPF
ou CNPJ 08.066.095/0001-58- Alvará n°3480/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
830.777/2017-ECO 
SEIXOS 
MINERADORA
COMÉRCIO 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO LTDA- Alvará n°3556/2018 - Cessionario:831.517/2018.-RAIMUNDO RAILTON
DA SILVA- CPF ou CNPJ 785.745.796-53
832.271/2021-EDINALVO 
HOLZ- 
Alvará 
n°9600/2021 
-
Cessionario:830.338/2022.-ALEN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 43.939.607/0001-44
831.957/2018-PEDRA
MINEIRA DIAMANTINA
LTDA-
Alvará n°7286/2019
-
Cessionario:830.515/2021.-REAL
MINERAÇÃO 
E
COMERCIO 
LTDA.-
CPF 
ou
CNPJ
41.131.500/0001-40
831.555/2015-VENDOME MINE MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E
PESQUISA LTDA- Alvará n°3480/2021 - Cessionario:831.647/2021.-GLASS DIAMOND LTDA-
CPF ou CNPJ 25.965.459/0001-50
832.741/2010-WALDIR 
ANTÔNIO 
DA 
SILVA-
Alvará 
n°8598/2017 
-
Cessionario:830.007/2021;830.028/2021;830.430/2022-TURMALINA 
&
CRISTAL
LTDA;NORTEGRAN GRANITOS LTDA ; CRISTALIA MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ
12.516.776/0001-48 ;18.828.316/0001-31 ; 45.674.818/0001-28
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
831.294/2005-AGUA MINERAL SERENA LTDA- Nome da Fonte: Giovanni -
Marca: Serena - Volumetria: 200 mL, 510 mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L, sem gás-
I T AT I A I U Ç U / M G
831.927/2003-AGUA MINERAL SERENA LTDA- Nome da Fonte: Ana Karenina -
Marca: Serena - Volumetria: 200 mL, 510 mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L, sem gás-
I T AT I A I U Ç U / M G
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
005.075/1941-MINERAÇÃO IPÊ LTDA ME-OF. N°9080/2023/DIOUT-MG/ANM ;
Mineração Santa Ines Ltda
014.305/1967-MINERAÇÃO
MARMORE
BRANCO 
MAR
DE
ESPANHA-OF.
N°9077/2023/DIOUT-MG/ANM;Mineração White Gran Eireli
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
831.725/2000-MINERACAO OURENSE LTDA- Portaria de Lavra nº 101/2020-
Cessionário:CLAITON FERREIRA DA SILVA- CNPJ 38.872.265/0001- 52
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
834.197/2012-KEILA ALVES DA SILVA SOUZA - ME-Parte da Portaria de Lavra nº
623, publicada no D.O.U. de 28/12/2021- Cessionário:830.286/2022.-ARGILA E BARRO
SANTOS LTDA- CNPJ 36.079.181/0001-30
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
831.274/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
830.919/2007-EDSON EDUARDO NEIVA
832.747/2014-J.A.COMERCIO & SERVIÇOS EIRELI ME
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.596/2005-GRANITOS
ITAGUACU
LTDA-FRANCISCÓPOLIS/MG -
Guia
n°
134/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso: Revestimento)-
Vigência da Guia:3 ANOS( (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da
Licença Ambiental)
831.982/2022-ILCOM
MINERAÇÃO 
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO
LTDA-SETE
LAGOAS/MG - Guia n° 133/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-
MARMÓRE (uso: BRITA)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a
partir da emissão da Licença Ambiental)
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
830.227/2012-MINERACAO
OURENSE LTDA-
n°
2416/2010 -
Cessionário:
MINERAÇÃO IPIRANGA LTDA.- CNPJ 10.696.798/0001-01
834.217/2006-MINERACAO IPIRANGA LTDA- n°
7922/2008 - Cessionário:
CLAITON FERREIRA DA SILVA- CNPJ 38.872.265/0001-52
830.288/2016-AREIA SÃO JOÃO LTDA- n° 276/2017 - Cessionário: BP EXTRAÇÃO
MINERAL LTDA- CNPJ 47.099.955/0001-01
832.534/2003-VALE 
S.A.- 
n° 
10442/2003
- 
Cessionário: 
AVG
EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS S.A- CNPJ 16.565.897/0001-30
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.684/2013-EMPRESA
BRASILEIRA 
DE
PRODUCAO 
MINERAL
LTDA-OF.
N°8110/2023/DIOUT-MG/ANM ; Valdson Gomes do Nascimento Eireli
833.002/1995-MINASGOIAS 
MINERACAO
BERGAMO 
LTDA-OF.
N°7708/2023/DIOUT-MG/ANM ; Areia Bergamo Araguari Ltda.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
832.939/2022-COOGARMIN COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES
DA REGIAO NORTE
832.938/2022-COOGARMIN COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES
DA REGIAO NORTE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.625/2023-JOSÉ CARLOS ALTOÉ
830.621/2023-CANGA EXPLORACAO E VENDA DE AREIA, CASCALHO E MINERIO
DE FERRO LTDA
831.757/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA
832.599/2022-SIGMA MINERACAO S.A.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.187/2023-LEONARDO 
LOPES 
SOUZA 
ME-OF. 
N°7986/2023/CAREAS-
MG/ANM
832.012/2022-NUR MINERAL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA MINERAL L-OF.
N°9035/2023/DIFIP-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 109/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
832.055/2005-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- DOU de
18/10/2012
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
831.419/2017-MÁRCIO DE SOUZA REIS- Publicado DOU de 27/02/2023.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 110/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 166/2023, de 29 DE MARÇO DE 2023 - Processo
nº 833.039/2015 - Titular OLARIA OLIVEIRA & CARDOSO LTDA. ME - Substância(s) AREIA -
Município(s) de BORDA DA MATA/MG, INCONFIDENTES/MG, TOCOS DO MOJI/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 167/2023, de 29 DE MARÇO DE 2023 - Processo
nº 830.986/2018 - Titular TREBESCHI MINERACAO LTDA - Substância(s) CASCALHO -
Município(s) de INDIANÓPOLIS/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 163/2023, de 29 DE MARÇO DE 2023 - Processo
nº 832.729/2002 - Titular BONTEMPI IMOVEIS LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s)
de ARAÇUAÍ/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 165/2023, de 29 DE MARÇO DE 2023 - Processo
nº 831.102/2013 - Titular QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP - Substância(s) ESTEATITO -
Município(s) de RIO PIRACICABA/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 162/2023, de 29 DE MARÇO DE 2023 - Processo
nº 831.629/2002 - Titular ITINGA MINERACAO LTDA - Substância(s) GRANITO - Município(s)
de ITINGA/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 161/2023, de 29 DE MARÇO DE 2023 - Processo
nº 830.474/2000 - Titular INDUSTRIA DE CAL SN LTDA - Substância(s) GRANITO -
Município(s) de LAVRAS/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 164/2023, de 29 DE MARÇO DE 2023 - Processo
nº 832.582/2011 - Titular EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA - Substância(s)
GRANITO - Município(s) de CANDEIAS/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 111/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.864/2005-WALTER BORGES- Cessionário:MINERAÇÃO K3 LTDA.- CPF ou
CNPJ 16.846.342/0001-67- Alvará n°6687/2006
831.669/2022-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA- Cessionário:GOLD
MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- CPF ou CNPJ 08.902.180/0001-09-
Alvará n°0875/2023
832.087/2004-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA- Cessionário:GOLD
MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- CPF ou CNPJ 08.902.180/0001-09-
Alvará n°8555/2004
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
831.053/2013-PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LTDA.-AI N°271/2023/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930450/2023-24 )
833.099/2013-FÁBIO MARTIN-AI N°269/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO
ADM.: 48054.930437/2023-75 )
831.174/2013-ISABEL FRANCISCA DE ARAUJO SEIXAS-AI N°268/2023/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930434/2023-31 )
833.557/2013-MARCIO TEZA BENEVENUTE ME-AI N°267/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930432/2023-42 )
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
831.799/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
831.801/2012-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.
831.939/2012-BERNARDO VALLE MOURA
300.511/2013-
300.576/2013-
300.577/2013-
300.578/2013-
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
830.942/2013-IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROCHA
ORNAMENTAL LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.200/2023-ADRIANO 
ROBERTO
AVELINO-OF. 
N°8542/2023/CAREAS-
MG/ANM
830.529/2023-MINAS 
RIO 
MINERADORA
LTDA-OF. 
N°8535/2023/CAREAS-
MG/ANM
830.192/2023-LEONARDO 
LOPES 
SOUZA 
ME-OF. 
N°7988/2023/CAREAS-
MG/ANM
832.917/2022-NEOARQUEANA MINERACAO
LTDA-OF. N°9202/2023/CAREAS-
MG/ANM
832.063/2022-MINERACAO JUSTO AVELAR LTDA-OF. N°9159/2023/CAREAS-
MG/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
832.575/2022-SAFIRA MINING E STONES LTDA
832.545/2022-NEOARQUEANA MINERACAO LTDA
832.617/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
832.290/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente