DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 25/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
2890/2023-890.084/2022-BIOREMA EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação nº 26/2023
Fase de Licenciamento
Torno sem efeito a renovação do Registro de Licença(768)
890.158/2015-J C PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA- Publicado DOU de
21/03/2023
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 21/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2325)
864.272/2018-MINERAÇÃO 
RIO 
FORMOSO
LTDA-GUIA 
DE 
UTILIZAÇÃO
N°2/2020
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
864.088/2019-JAILDO DUTRA DE AGUIAR
864.492/2012-FERNANDA DE SOUZA E SILVA
864.491/2012-FERNANDA DE SOUZA E SILVA
864.230/2018-MINERSUL MINERACAO EIRELI
864.248/2017-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
864.606/2021-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA -Alvará N°2798/2022
864.133/2020-DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO -Alvará N°4552/2020
864.086/2022-DEMENECK MINERADORA LTDA -Alvará N°4182/2022
864.051/2022-DEMENECK MINERADORA LTDA -Alvará N°3440/2022
864.037/2020-INVESTCO S.A. -Alvará N°2311/2020
864.036/2020-INVESTCO S.A. -Alvará N°2310/2020
864.597/2021-LUIZ OTAVIO ASSIS HENRIQUES -Alvará N°3407/2022
864.035/2020-INVESTCO S.A. -Alvará N°2956/2020
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
864.308/2018-BOLT MINERAÇÃO LTDA- Área de 3.201,22 para 1.966,17-Minério
de Manganês-Rio dos Bois/TO
864.236/2018-BOLT MINERAÇÃO LTDA- Área de 9.801,09 para 4.194,56-Minério
de Manganês-Tabocão/TO e Rio dos Bois/TO
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
D ES P AC H O
Relação nº Nº 52/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação
da(s)
defesa(s) administrativa(s);
restando-lhe(s) pagar
ou
parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,
Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48407.971737/2015-57
Titular: HERALDINO SOUZA DE MENEZES
CNPJ/CPF: 00.293.727/0001-04
NFLDP Nº: 1154/2015
Valor: 96,65
Processo de Cobrança Nº: 48417.964073/2017-12
Titular: Luzia Rosa da Silva Fernandes
CPF: 766.151.891-00
NFLDP Nº: 01/2022
Valor: R$ 23.279,40 (Vinte e Três Mil e Duzentos e Setenta e Nove Reais e
Quarenta Centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48405.950118/2018-91
Titular: Ceramica Vermelha Ind. e Com
CNPJ/CPF: 02.817.165/0001-86
NFLDP Nº: 099/2018
Valor: R$ 27.132,90 (Vinte e sete mil e cento e trinta e dois reais e noventa
centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso
administrativo; 
restando-lhe(s)
pagar 
ou
parcelar 
o(s)
débito(s) 
apurado(s) 
da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei
nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48417.964089/2017-25
Titular: Mineração Berimbal Ltda
CNPJ: 07.191.068/0001-44
NFLDP: 97/2017
Valor: R$ 17.182,59 (dezessete mil e cento e oitenta e dois reais e cinquenta
e nove centavos)
Processo nº: 48417.964073/2017-12
Titular: Luzia Rosa da Silva Fernandes
CNPJ: 03.479.423/0001-24
NFLDP: 61/2017
Valor:
R$ 19.020,97
(Dezenove Mil
e Vinte
Reais e
Noventa e
Sete
Centavos)
Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto
foi julgado intempestivo; restando-lhe pagar ou
parcelar o débito apurado da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da
Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei
nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN
e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48402.920014/2012-93
Titular: Socal S A Mineração e Intercâmbio Comercial e Industrial
CNPJ: 60.419.785/0001-63
NFLDP: 62/2012 DNPM/SP
Valor: R$ 138.003,00
Processo nº: 48417.964034/2017-15
Titular: J. A. Valério Me
CNPJ: 05.126.550/0001-75
NFLDP: 14/2017
Valor: R$ 25.154,67 (vinte e cinco mil e cento e cinquenta e quatro reais e
sessenta e sete centavos)
Processo nº: 48417.964084/2017-01
Titular: J. A. Valério Me
CNPJ: 05.126.550/0001-75
NFLDP: 102/2017
Valor: R$ 25.620,11 (vinte e cinco mil e seiscentos e vinte reais e onze
centavos)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.921195/2010-15
Titular: VALPA MIN.E TERRAPLENAGEM LTDA EPP
CNPJ/CPF: 48.404.123/0001-14
NFLDP Nº: 800/2010
Valor: 33.901,88 (trinta e três mil e novecentos e um reais e oitenta e oito
centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48402.920218/2011-43
Titular: PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.
CNPJ/CPF: 49.565.260/0001-01
NFLDP Nº: 153/2011
Valor: R$ 9.548,05 (nove mil e quinhentos e quarenta e oito reais e cinco
centavos)
Processo de Cobrança Nº: 48075.986319/2019-97
Titular: LSM BRASIL S.A.
CNPJ/CPF: 33.115.726/0001-29
NFLDP Nº: 115/2019
Valor: R$ 166.515,66 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos e quinze reais
e quinze centavos)
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 2.838, DE 28 DE MARCO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830489/2023-42-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. (Documento SEI: 6842074)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 2.839, DE 28 DE MARCO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830485/2023-64-Rildo Mendes de Almeida (Documento SEI: 6842076)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 2.840, DE 28 DE MARCO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870270/2023-87-BILOGA 
STONES
MINERADORA, 
COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 6842081)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 2.841, DE 28 DE MARCO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830482/2023-21-Rildo Mendes de Almeida (Documento SEI: 6842084)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 2.842, DE 28 DE MARCO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830480/2023-31-Rildo Mendes de Almeida (Documento SEI: 6842087)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 2.843, DE 28 DE MARCO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48054.830486/2023-17-Rildo Mendes de Almeida (Documento SEI:
6842129)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO