DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIA COFL - SRSE-III/SRSE-III/INSS Nº 30, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Autoriza a realização de licitação e contratação com
fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
O COORDENADOR DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III, no uso da competência que lhe confere o art.
237 do Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, que aprova
o Regimento Interno do INSS, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 35014.107976/2023-32, resolve:
Art. 1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art. 2º, § 1º da
Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das licitações e
contratações, que estão na presente data em fase preparatória, com fundamento na Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme
o caso, objeto dos seguintes Processos Administrativos:
I - nº 35014.240210/2022-88, referente
à prestação de serviço de
Terceirizados para o cargo de Assistente Administrativo para prestação de atividades de
apoio administrativo, técnico e operacional nas unidades da área meio do INSS, sendo o
cargo exercendo atribuições não privativas do servidor administrativo da Carreira do
Seguro Social.;
II - nº 35014.274481/2022-37, referente
à Prestação de serviço de
fornecimento de cursos de qualificação profissional e de técnicos de nível médio aos
segurados em Programa de Reabilitação Profissional no âmbito da Superintendência
Regional Sudeste III, em específico no Estado do Rio de Janeiro.;
III - nº 35014.339957/2022-92, referente
à Prestação de serviços de
manutenção predial de caráter corretivo e preventivo, com cobertura de risco, e serviços
eventuais, sob demanda, nos imóveis de uso do INSS, administrados pelas Gerência
Executiva Rio de Janeiro, Gerência Executiva Petrópolis, Gerência Executiva Volta
Redonda.;
IV - nº 35014.091501/2020-74, referente à Contratação de empresa para
promover a instalação e adequação dos circuitos elétricos, padrão e quadro elétrico,
iluminação e tomadas no imóvel de propriedade do INSS localizado na Rua Feliciano
Sodré, nº 154, Centro, São Gonçalo/RJ.;
V - nº
35014.271052/2022-16, referente à Contratação
de empresa
especializada para a elaboração de laudos técnicos de insalubridade nas unidades
definidas pela Superintendência Regional Sudeste III do INSS.;
VI - nº 35014.133664/2021-12, referente à Contratação de empresa
especializada para a execução de obras emergenciais no imóvel localizado na Rua
Maestro Felício Toledo, 513, Centro - Niterói/RJ, área de abrangência da Gerência
Executiva do INSS em Niterói.;
VII - nº 35014.451095/2022-75, referente à Contratação de serviço de
concessão de órteses e próteses ortopédicas não implantáveis, destinado aos segurados
no âmbito da Superintendência Regional Sudeste III.;
VIII -
nº 35014.063040/2021-21,
referente à
Contratação de
empresa
especializada para a instalação de tela de proteção de fachada no Edifício da APS
Teresópolis/RJ, vinculada à Gerência Executiva do INSS em Petrópolis/RJ.;
IX - nº 35014.088780/2022-51, referente à Aquisição de lentes esclerais por
determinação judicial .;
X - nº
35014.185365/2020-82, referente à Contratação
de empresa
especializada para a realização de obra para o fechamento de vãos e instalação de tela
de proteção de fachada no Edifício situado na Avenida Venezuela, nº 53 - Bairro Saúde,
R J / R J. ;
XI - nº 35014.501080/2022-65, referente à Contratação de serviços de
limpeza, conservação e higienização, que compreenderá, além da mão de obra, o
fornecimento de equipamentos, materiais, EPI's e uniformes, em regime de empreitada
por preço unitário,
do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a
serem executados nas
dependências das unidades do INSS localizadas nas Gerências Executivas de Petrópolis e
Volta Redonda, de acordo com os objetivos estratégicos e diretivas corporativas do
Instituto.;
XII - nº 35014.530361/2022-25, referente à Contratação de solução para
substituição dos elevadores que compõem o sistema de transporte vertical no imóvel
localizado na Rua Pedro Lessa, 36, Centro, Rio de Janeiro/RJ, atualmente a sede da SRSE-
III e da GEXRJ.;
XIII - nº 35014.547759/2022-09, referente à Aquisição de material de
consumo, Sinalização Visual, compreendendo as sinalizações Externa, Interna e Outras
Sinalizações, para atender a Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III, nas unidades
da Gerência Executiva Volta Redonda.;
XIV - nº
35014.041594/2023-39, referente à Contratação
de empresas
especializadas para a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de
esgoto no âmbito da Superintendência Regional Sudeste III - SRSE-III.;
XV -
nº 35014.374669/2022-84, referente
à Contratação
de empresa
especializada para executar serviços de assistência técnica e manutenção, em carater
preventivo
e
corretivo,
com
fornecimento
de
mão-de-obra,
peças,
materiais,
componentes e acessórios, nos elevadores instalados nas unidades operacionais do INSS
no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.;
XVI - nº 35014.107774/2023-91, referente à Contratação emergencial de
serviços de limpeza, conservação e higienização, que compreenderá, além da mão de
obra, o fornecimento de equipamentos, materiais, EPI's e uniformes, em regime de
empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO, a serem executados nas Gerências
Executivas de Petrópolis/RJ e Volta Redonda/RJ.;
XVII - nº 35014.100835/2023-99, referente à Contratação de empresa de
engenharia especializada para executar os serviços de manutenção predial de caráter
corretivo e preventivo, com cobertura de risco, e serviços eventuais, sob demanda, nos
imóveis de uso do INSS, administrados pelas Gerência Executiva Rio de Janeiro, Gerência
Executiva Petrópolis, Gerência Executiva Volta Redonda.;
XVIII - nº 35014.224445/2022-22, referente à Permuta para o imóvel da APS
V a l e n ç a / R J. ;
XIX - nº 35014.218736/2022-81, referente à Permuta para o imóvel da APS
Três Rios/RJ.;
XX - nº 35014.263633/2022-76, referente à Contratação de serviço de
concessão de próteses e órteses ortopédicas não implantáveis, incluindo a pré e pós
protetização, destinado aos beneficiários no âmbito da Superintendência Regional III do
Instituto Nacional do Seguro Social.;
XXI - nº 35014.531888/2022-77, referente
à Pagamento de taxas de
condomínio dos imóveis da área de abrangência da Gerência Executiva Rio de
Janeiro.;
XXII - nº 35014.153312/2021-83, referente à Locação de imóvel de Agência da
Previdência Social Engenheiro Trindade.;
XXIII - nº 35014.045494/2023-81, referente à Locação de imóvel para a
reinstalação da APS Santo Antônio de Pádua.;
XXIV - nº 35014.256770/2021-73, referente à Locação de Imóvel para
funcionamento da APS em Paraíba do Sul.;
XXV - nº 35014.024771/2021-51, referente à Locação de Imóvel em Maricá/RJ
- APS.;
XXVI - nº 35014.443176/2022-00, referente à Locação de Imóvel da APS
Arraial do Cabo/RJ.;
XXVII - nº 35014.212087/2022-13, referente à Locação de Imóvel da Agência
da Previdência Social Paraíso.;
XXVIII - nº 35014.106844/2022-11, referente à Locação de Imóvel de agência
da Previdência Social na cidade de Itatiaia/RJ.;
XXIX - nº 35014.106845/2022-57, referente à Locação de Imóvel de agência da
Previdência Social na cidade de Mendes/RJ.;
XXX - nº 35014.004365/2019-57, referente à Locação de Imóvel para APS
P A R AT Y . ;
XXXI - nº 35014.026846/2021-38, referente à Locação de Imóvel para Agência
da Previdência Social no município de Piraí/RJ.;
XXXII - nº 35014.189141/2021-21, referente à Contratação de empresa
especializada para a realização de obra de adequação às normas de acessibilidade no
imóvel que abriga a APS Cosme Velho.;
XXXIII - nº 35014.241742/2021-51, referente à Contratação de serviços de
manutenção de condicionadores de ar e atividades correlatas para as GEXDUQ e
GEXRJN.;
XXXIV - nº 35014.113445/2023-89, referente à Aquisição de Bomba dágua
Centrífuga 10 CV ou superior, trifásica para o prédio da Superintendencia Regional
Sudeste III, situado na rua Pedro Lessa, 36 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.
Parágrafo único. Para que os processos licitatórios e contratações autuados
sejam regidos, conforme o caso, pela Lei nº 8.666, de 1993, e pela Lei nº 10.520, de
2002, as respectivas publicações deverão ocorrer até 31 de dezembro de 2023, de acordo
com o entendimento contido no subitem 9.2.1 do Acórdão nº 507/2023 - TCU -
Plenário.
Art. 2º O regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, fixado pela Portaria Seges/MGI nº 720, de 2023, e o posicionamento
do Tribunal de Contas da União, expresso por meio de seu Plenário no Acórdão nº
507/2023, deverão ser observados pelos setores responsáveis pela instrução processual e
contratação nesta Superintendência Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO DE OLIVEIRA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
PORTARIA COFL/SRSUL/INSS Nº 17, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Autoriza a realização de licitação e contratação com
fundamento na Lei nº 8.666, de 21 e junho de
1993,e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
O COORDENADOR DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no
uso da competência que lhe confere o art. 237 do Anexo da Portaria PRES/INSS nº1.532,
de 8 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do INSS, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº 35014.101580/2023-81, resolve:
Art.1º Autorizar, nos termos e para os fins do que dispõe o art.2º,§ 1º da
Portaria Seges/MGI nº 720, de 15 de março de 2023, a realização das licitações e
contratações, que estão na presente data em fase preparatória, com fundamento na Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, conforme o
caso,objeto dos seguintes Processos Administrativos:
I - nº 35014.510462/2022-80, referente à Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de vigilância motorizada por meio de ronda na gleba Juvevê em
Curitiba - PR;
II - nº 35014.440868/2022-98, referente à Contratação de seguro total para
veículos da SRSUL;
III -
nº 35014.535950/2022-08, referente
à Contratação
de empresa
especializada para a prestação de serviços de Apoio Administrativo para a Coordenação de
Orçamento, Finanças e Logística e, Gerências Executivas da SRSUL;
IV - nº 35014.522065/2022-51, referente à Aquisição de materiais de consumo
para atender às necessidades da Superintendência Regional Sul e suas unidades
vinculadas;
V - nº 35014.022869/2023-35, referente à Contratação de serviços de locação
de veículos, de forma contínua e por demanda, com e sem cessão de motorista
devidamente habilitado, com ou sem dedicação exclusiva, para transporte de passageiros
e/ou materiais para atender as demandas das Gerências Executivas em Cascavel, Curitiba,
Londrina, Maringá, e Ponta Grossa, no estado do Paraná e Caxias do Sul, Ijuí, Passo Fundo,
Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul,
vinculadas à Superintendência Regional Sul - INSS;
VI - nº 35014.040127/2023-91, referente à Dispensa de Licitação emergencial
para contratação serviço de locação de veículos, de forma contínua, com cessão de
motorista devidamente habilitado, com dedicação exclusiva, para transporte de passageiros
e/ou materiais, a fim de atender as demandas das seguintes Gerências Executivas em
Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Porto Alegre, Santa Maria, Pelotas e Passo Fundo,
vinculadas à Superintendência Regional Sul;
VII - nº 35014.028876/2023-41, referente à Contratação de serviços de controle
de pragas urbanas, conforme necessidades constatadas nos prédios das unidades
abrangidas pela Superintendência Regional Sul, localizadas nos Estados do Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul;
VIII - nº
35014.112526/2023-61, referente à Contratação
de empresa
especializada para a prestação de serviços de Limpeza, Conservação e Desinfecção, que
assumirá o contrato do Polo V (Gex Canoas, Novo Hamburgo e Porto Alegre/RS);
IX - nº
35014.298355/2021-97, referente à Contratação
de empresa
especializada para a prestação de serviços de engenharia para realizar uma REFORMA no
imóvel do INSS situado na Bento Gonçalves, 192, Centro, Panambi/RS, onde reinstalaremos
a Agência da Previdência Social - APS Panambi;
X
- nº
35014.065485/2020-64,
referente
à Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços de engenharia para realizar uma OBRA DE
REFORMA com adaptações no imóvel próprio situado na Rua Rodolfo Dick, 129 - Campo
Bom/RS, onde reinstalaremos a Agência da Previdência Social - APS Campo Bom;
XI - nº 35014.386997/2021-42, referente à Contratação de Reforma Geral da
APS Venâncio Aires/RS;;
XII - nº 35014.111662/2023-34, referente à Contratação de Reforma Geral da
nova sede da GEX/APS Novo Hamburgo/RS;
XIII - nº
35014.398019/2021-43, referente à Contratação
de empresa
especializada para a prestação de serviços de engenharia para execução de PPCI no imóvel
próprio situado na Rua Cândido Lopes, nº 270 - Curitiba/PR, Agência da Previdência Social
- APS Cândido Lopes.
XIV - nº 35014.130931/2022-81, referente à Contratação de PPCI na APS
Videira/SC;
XV - nº 35014.342594/2020-19, referente à Contratação de de PPCI na sede da
APS/GEX Criciúma/SC;
XVI - nº 35014.267518/2020-17, referente à Contratação de PPCI na sede da
APS/GEX Uruguaiana/RS;
XVII - nº 35014.110015/2023-13, referente à Contratação de Reforma das
instalações elétricas da APS Pelotas/RS;
XVIII - nº 35014.482922.2022-72, referente à Contratação de manutenção de ar
condicionado - POLO II;
XIX - nº 35014.090962/2020-20, referente à Permuta do imóvel da APS
Guarapuava/PR;
XX - nº 35014.362945/2021-81, referente à Permuta de imóveis da cidade de
Porto Alegre/RS;
XXI - nº 35014.329004/2022-16, referente à Permuta de imóveis da cidade de
Florianópolis/SC;
XXII - nº 35014.356388/2021-69, referente à Permuta de imóveis da cidade de
Curitiba/SC;
XXIII - nº 35014.084056/2022-58, referente à Permuta do imóvel da antiga APS
Florianópolis-Continente/SC;
XXIV - nº 35014.472791/2021-34, referente à Permuta do imóvel da APS
Tubarão/SC;
XXV - nº 35014.335098/2021-81, referente à Permuta do imóvel da APS
Joaçaba/SC;
XXVI - nº 35014.233500/2021-94, referente à Permuta do imóvel da APS
Paranavaí/PR;
XXVII - nº 35014.093622/2020-51, referente à Permuta do imóvel da APS Cruz
Alta/RS;
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