DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 3.491 - Processo nº 53528.000737/2023-44, Juliana Machado Garcia, CPF nº ***.396.750-**.
Nº 3.492 - Processo nº 53528.000753/2023-37, Eduardo Neves Elson, CPF nº ***.977.610-**.
Nº 3.493 - Processo nº 53528.000765/2023-61, Angelica Terra da Rosa de Souza, CPF nº ***.945.200-**.
Nº 3.494 - Processo nº 53528.000796/2023-12, Douglas de Souza Marques, CPF nº ***.016.950-**.
Nº 3.495 - Processo nº 53528.000800/2023-42, Edson Oesterreich, CPF nº ***.495.350-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 2.814, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 08 de março de 2023, a autorização
outorgada a ANTONIO VERAS DA SILVA, CPF nº ***.*14.36*-**, por intermédio do Ato nº
4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 3.459, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Expedir autorização a TIAGO DIOGENES DE ARAUJO, CPF nº ***.453.073-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 3.531, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Expedir autorização a ILHA DO CAJU LTDA., CNPJ nº 46.570.077/0001-06, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 3.532, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Expedir autorização a BRC IMPORT E EXPORT COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ
nº 32.710.947/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.215 - Processo nº 53542.001069/2023-94. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DA DIOCESE DE FORMOSA LTDA,
executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.281.764/0001-28, na localidade de Formosa/GO, visando execução do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 3.235 - Processo nº 53542.000303/2023-66. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIANO CHAGAS DA SILVA, CPF nº ***.393.891-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 3.237 - Processo nº 53542.000313/2023-00. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.786.051-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 3.238 - Processo nº 53542.000321/2023-48. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE AIRTON DA ROSA, CPF nº ***.668.292-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 3.250 - Processo nº 53542.000479/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a THIAGO SILVA RIBEIRO, CPF nº ***.511.301-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.312 - Processo nº 53542.000165/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSWALDO PEREIRA VITORIO, CPF nº ***.501.601-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 3.315 - Processo nº 53542.000172/2023-17. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RENE COSTA AGUIAR, CPF nº ***.140.221-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 3.324 - Processo nº 53542.000266/2023-96. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BRUNO PEREIRA CARPES, CPF nº ***.740.911-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 3.335 - Processo nº 53542.000271/2023-07. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CELIO SANTOS BORGES, CPF nº ***.780.425-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 3.340 - Processo nº 53542.000924/2023-40. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
.
NOME
CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
ALEXANDRE BOGADO DE OLIVEIRA
***.483.708.**
Rádio do Cidadão
53542.000223/2023-19
.
ANDRE ALVES DOS SANTOS
***.996.631.**
Rádio do Cidadão
53542.000228/2023-33
.
ANTONIO XAVIER DE SOUZA
***.007.001.**
Rádio do Cidadão
53542.000583/2023-11
.
ARLINDO ALVES DA CONCEIÇÃO
***.751.361.**
Rádio do Cidadão
53542.000588/2023-35
.
CLEUVIMAR VAZ
***.451.571.**
Rádio do Cidadão
53542.000279/2023-65
.
EDVANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
***.515.491.**
Rádio do Cidadão
53542.000286/2023-67
.
EURIPEDES BATISTA DA SILVA
***.289.008.**
Rádio do Cidadão
53542.011393/2022-30
.
FERNANDO QUARANTA COLON
***.791.748.**
Rádio do Cidadão
53542.000308/2023-99
.
GILMAR DOS SANTOS SILVA
***.204.201.**
Rádio do Cidadão
53542.000314/2023-46
.
JAIR SEBASTIÃO DA SILVA
***.119.161.**
Rádio do Cidadão
53542.000734/2023-22
.
JOÃO CLAUDIO SILVERIO
***.094.198.**
Rádio do Cidadão
53542.000744/2023-68
.
JORGE ROBERTO CAETANO
***.757.712.**
Rádio do Cidadão
53542.000751/2023-60
.
JORGE ROBERTO FRANCISCO
***.136.431.**
Rádio do Cidadão
53542.011317/2022-24
.
JOSE CARLOS VIEIRA
***.094.409.**
Rádio do Cidadão
53542.000761/2023-03
.
JOSE EDUARDO MARTINELLI
***.072.008.**
Rádio do Cidadão
53542.000763/2023-94
.
JOSE PEDRO DOS SANTOS SOBRINHO
***.837.911.**
Rádio do Cidadão
53542.011321/2022-92
.
LUCIANO DE JESUS
***.924.331.**
Rádio do Cidadão
53542.011331/2022-28
.
LUIZ ANTÔNIO IZIQUIEL
***.745.710.**
Rádio do Cidadão
53542.000847/2023-28
.
MARCOS JOSE BASTOS DA SILVA
***.772.331.**
Rádio do Cidadão
53542.000298/2023-91
.
NELSON RIBEIRO BORGES
***.951.138.**
Rádio do Cidadão
53542.000188/2023-20
.
ROBSON PORTO DE AGUIAR
***.841.001.**
Rádio do Cidadão
53542.000339/2023-40
.
VALDECI BENTO GONCALVES
***.849.541.**
Rádio do Cidadão
53542.011356/2022-21
.
VALDIR APARECIDO PEREIRA FARINHA
***.180.031.**
Rádio do Cidadão
53542.000208/2023-62
Nº 3.348 - Processo nº 53542.000301/2023-77. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ERNANI DIAS DA SILVA FILHO, CPF nº ***.630.581-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 3.368 - Processo nº 53545.000183/2023-77. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a WALTER LOPES DOS SANTOS, CPF nº ***.126.331-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.382 - Processo nº 53542.000300/2023-22. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ERCILIO GOMES DE ARAUJO, CPF nº ***.863.901-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 3.387 - Processo nº 53542.000315/2023-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILSON ANTONIO ZANIN, CPF nº ***.851.390-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 3.396 - Processo nº 53542.000317/2023-80. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GILSON GRATIDIANO DA SILVA, CPF nº ***.033.401-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 3.400 - Processo nº 53542.000305/2023-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIO MIGUEL DIAS TINOCO DA SILVA, CPF nº ***.361.958-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 3.402 - Processo nº 53542.000306/2023-08. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FERNANDO APARECIDO GONÇALVES, CPF nº ***.859.422-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 3.403 - Processo nº 53542.000312/2023-57. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GERALDO LAZARO LOPES FILHO, CPF nº ***.980.401-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.