DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SNIPER Defeso
Com economia anual estimada de R$23 milhões em 2022, a aplicação Web
está disponível e é atualizada diariamente.
Integrada ao sistema transacional, permite o bloqueio semanal de
requerimentos irregulares.
SNIPER BPC
Aplicação Web disponível e de atualização diária. Trata-se de ferramenta
utilizada pelo INSS para análise e bloqueio de requerimentos irregulares.
O Sistema SNIPER BPC incorporou em sua solução o componente de
reconhecimento facial por similaridade.
Apoio à OUVIDORIA Com Inteligência Artificial
Modelos de processamento de linguagem natural para realizar a classificação
de manifestações do canal de Ouvidoria da Dataprev. As manifestações são classificadas
por responsável (INSS, Dataprev, ME, MC e Outros) e por produto (MEUINSS, CAT, SAG
e CTPS Digital) agilizando o encaminhamento para órgãos competentes, proporcionando
menor tempo de resposta ao cidadão.
Estudos do Fenômeno Previdenciário
Estimativa do impacto da Reforma Previdenciária EC103/2019 sobre a Despesa
Previdenciária.
Dados Mestres Sobre o Cidadão
Disponibiliza base de Pessoa Física qualificada para identificação dos dados
mestres com informações de identificação unívoca do cidadão, possibilitando a
qualificação contínua do CNIS PF e de outras bases cadastrais, considerando como base
legal o uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas
7.APOIO DA DATAPREV À POLÍTICAS PÚBLICAS
7.1.Histórico recente
O ano de 2020 foi marcado por uma das mais graves crises de saúde pública
da história, a qual se prolongou no ano de 2021. Um dos aspectos de longo prazo dos
efeitos da pandemia foi o impacto sobre o nível de emprego, o mercado de trabalho, a
renda, e demais efeitos sociais, econômicos e políticos.
O horizonte das análises macroeconômicas indicou que no longo prazo
haveria impactos econômicos diversos. O próprio emprego, afetado no curto prazo, foi
também afetado no longo prazo. Por conta desse possível cenário pessimista, o Governo
Federal incrementou
suas políticas
públicas para
superar a
crise gerada
pela
pandemia.
Dessa forma, o Governo Federal continuou, no decorrer de 2021, mantendo
diversas medidas econômicas e sociais para minimizar os impactos da pandemia na vida
dos cidadãos, sobretudo, daqueles em condições sociais e financeiras mais vulneráveis. A
Dataprev, como um braço estratégico do Estado, esteve contínua e diretamente
envolvida nas ações emergenciais do Governo Federal para o enfrentamento dos efeitos
da pandemia da Covid-19 e manutenção das políticas públicas assistenciais. Entre as
principais ações destacam-se:
-Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Lei n.
14.020, a qual converteu a Medida Provisória N.º 936 de 1 de abril de 2020)
Medidas trabalhistas pagas em casos de acordos entre trabalhadores e
empregadores nas situações de: (1) redução proporcional de jornada de trabalho e de
salário; e (2) suspensão temporária do contrato de trabalho.
-Auxílio Emergencial (Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020 que instituiu o
Auxílio Emergencial. Medida Provisória n. 1.000, de 2 de setembro de 2020 que instituiu
o Auxílio Emergencial Residual)
Benefício
financeiro
destinado
aos
trabalhadores
informais,
microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
-Lei Aldir Blanc (Lei n. 14.017/2020 de 29 de junho de 2020): Renda
emergencial a profissionais do setor cultural.
A Dataprev também disponibilizou solução tecnológica para consumo de
informações de forma a apoiar o processo de elegibilidade aos benefícios da Lei Aldir
Blanc (14.150/2021 de 12 de maio de 2021), beneficiando 224.427 artistas, 45.891
espaços culturais e 68.076 projetos de cultura.
Em 2022, as políticas postas em ação para mitigação dos efeitos adversos da
pandemia continuaram com os seguintes instrumentos normativos:
Auxílio-Brasil
Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 que instituiu o Programa
Auxílio Brasil.
Portaria
nº 746,
de 3
de fevereiro
de 2022:
estabelece normas
e
procedimentos para a gestão dos benefícios.
O Auxílio Brasil integrou em um só programa várias políticas públicas de
assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de
transferência direta e indireta de renda passou a ser destinado às famílias em situação
de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Em 2022, R$3,3 bilhões foram
pagos.
B e m - T AC
O Benefício emergencial devido aos transportadores autônomos de carga
(caminhoneiros), instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022,
para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e
imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais
deles decorrentes. O programa foi encerrado no dia 31 de dezembro de 2022. O número
de caminhoneiros beneficiados chegou a 386.112 mil.
Bem-Taxista
O Benefício emergencial devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda
Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de
emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo,
combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O programa foi
encerrado no dia 31 de dezembro de 2022. O número de taxistas beneficiados chegou
a 310.973 mil.
Cadastro único
Decreto Nº 11.016, de 29 de março de 2022 - Regulamenta o Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de
7 de dezembro de 1993.
O Cadastro Único é a base de dados responsável por armazenar os dados de
identificação e caracterização socioeconômica das pessoas e famílias mais vulneráveis e
é um dos principais insumos para apoiar o governo na elaboração de políticas públicas.
Atualmente 28 programas utilizam esta base.
7.2.Plataforma e monitoramento das ações de apoio às políticas
O
acompanhamento de
indicadores
corporativos
fortalece o
processo
decisório, pois o torna assertivo na medida que os indicadores apresentam a evolução e
os possíveis desvios para a realização dos resultados, possibilitando que ações corretivas
sejam implementadas de forma a garantir o atingimento da estratégia. A medição
sistemática e periódica dos resultados, por meio de indicadores, permite que a
Organização faça intervenções precisas e fundamentadas que agregam valor à atividade
da empresa.
Para ter uma análise precisa da evolução empresarial e atingimento de seus
resultados, é necessário que a gestão esteja municiada de informações que se
complementam. Um conjunto de indicadores permite, por meio de modelos de causa e
efeito, e sob vários ângulos, compreender o comportamento e o desempenho de uma
organização
8.SÍNTESE ECONÔMICO-FINANCEIRA
8.1.Conjuntura Econômica
A gestão financeira da DATAPREV tem como missão a administração dos riscos
financeiros do negócio, alinhada ao cumprimento do plano estratégico e aos recursos
orçamentários, sempre em busca da maximização das receitas e da constante redução e
otimização dos custos. Como resultado, no exercício de 2022 a DATAPREV obteve, pelo
terceiro ano consecutivo, o melhor desempenho financeiro desde sua criação, com lucro
histórico líquido de R$ 524,3 milhões.
Todos
os
processos
financeiros
da
DATAPREV
são
rotineiramente
acompanhados por sua Auditoria Interna, pelo Comitê Estatutário de Auditoria e pelo
Conselho Fiscal, além de sua Auditoria Independente e dos Órgãos de Controle (CGU e
TCU).
O IPCA de 2022 fechou em alta de 5,79%. No âmbito da Dataprev, este é o
principal indicador utilizado para medir o desempenho em relação ao desempenho global
da economia. Para a variação da receita com clientes, muitos contratos são indexados ao
IPCA. Além disso, as variações dos gastos com pessoal vêm seguindo anualmente alguma
correlação ou com este indicador ou com o INPC.
No exercício de 2022, após dois anos bastante diferenciados e impactados por
uma epidemia mundial, começou a haver, desde o seu início, a sedimentação de todos
os pressupostos que poderiam ainda estar gerando dúvidas em relação aos efeitos
econômicos.
Na sequência, apresentaremos de forma clara e objetiva a evolução dos
resultados em forma de tabelas (extratos), as principais informações orçamentárias,
financeiras e contábeis, inclusive custos.
8.2.Resultados Econômicos
Faturamento a Clientes
A receita oriunda das vendas realizadas pela Dataprev em 2022 atingiu R$
2,09 bilhões, crescendo 12,16%, em relação a 2021, com uma variação positiva de 6,39
pontos percentuais em relação ao IPCA.
A Dataprev manteve seu bom desempenho na receita, com destaques para o
faturamento junto às instituições financeiras em relação aos serviços do empréstimo
consignado. Há destaque também para a capacidade de adaptação a novos perfis de
clientes.
Operacionalmente, houve necessidade de modificação substancial na forma de
faturar. Com os novos contratos do COMPREV, que representaram um salto de
aproximadamente dezessete vezes à quantidade de contratos vigentes em 2019, uma
grande quantidade de novos e pequenos clientes foram incorporados à carteira da
Dataprev. O sistema integrado administrativo, desenhado para lidar com clientes de
médio e grande portes, passou a produzir faturas também para as prefeituras e estados
em decorrência do novo produto com características de varejo. Só em 2022, 73,04% de
todos os Relatórios de Ateste de Serviço (RAS) gerados para todos os clientes foram para
o COMPREV. Em termos quantitativos, o volume de RAS gerados cresceu quase quatro
vezes em comparação a 2021. Embora represente um aumento significativo do número
de novos clientes, o faturamento gerado não passou de 0,5% de todo o faturamento da
Dataprev em 2022.
Os serviços prestados às instituições financeiras aparecem com crescimento
de 23,4% acima do faturamento apresentado em 2021. Vale lembrar que outros produtos
de menor expressão também são faturados a esse nicho de clientes como, por exemplo,
os contratos de Reserva de Margem Consignável (RMC).
Em relação aos serviços baseados no empréstimo consignado, cinco novos
serviços passaram a compor o portfólio de serviços específicos para instituições
financeiras em 2022, gerando uma receita de novos serviços que chega a quase dois
porcento de tudo o que foi faturado a esse nicho de clientes. Vale mencionar que 95,8%
da receita de todos os serviços relacionados aos empréstimos consignados advém de dois
serviços principais, "Averbação e Gestão de Execução dos Contratos de Empréstimos" e
"Averbação e Gestão da Execução dos Contratos de RMC". Ao todo, essas receitas
trouxeram R$1,03 bi às contas da Dataprev e lideraram o ranking de evolução dentre os
grupos de clientes com 23,4% de avanço em relação a 2021. No geral, houve um
crescimento de 6,2% no volume de contratos e de 7,7% na quantidade de parcelas
faturadas.
Os resultados junto às instituições financeiras vêm se constituindo na principal
fonte de financiamento da Dataprev. Nesta esteira, a Dataprev tem conseguido tornar
seus preços aos clientes da área de governo cada vez mais competitivos, o que se tem
evidenciado ao longo das negociações com seus principais clientes, em especial INSS e
SRFB. Num panorama geral, as instituições financeiras passaram, há algum tempo, a
liderar a participação no faturamento. Em 2021, essa participação era de 44,7% (linha 1),
já em 2022 essa participação passou para 49,11% enquanto a participação dos 5
principais clientes do Orçamento Geral da União (INSS, Ministério da Economia e
Secretarias e Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da Cidadania e PGFN -
linhas 2, 3, 4, 5 e 6) passou de 54,6% para 49,9%.
Tabela 1 - Participação dos clientes na receita (em R$ milhões)
CLIENTE
2021
% de
participação
2022
% de
participação
Instituições
Contratantes
dos
Serviços do Consignado
833,7
44,7%
1.028,5
49,1%
Instituto
Nacional
do
Seguro
Social
558,3
29,9%
557,5
26,6%
Ministério
da
Economia
e
Secretarias
222,5
11,9%
224,0
10,7%
Secretaria da Receita Federal do
Brasil
132,9
7,1%
118,6
5,7%
Ministério da Cidadania
61,4
3,3%
96,4
4,6%
Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional
44,6
2,4%
49,3
2,4%
Instituições Previdenciárias
0,1
0,0%
10,2
0,5%
Outras Receitas
11,2
0,6%
7,5
0,4%
Superintendência
Nacional
de
Previdência Complementar
2,5
0,1%
2,4
0,1%
T OT A L
1.867,2
100,00%
2.094,3
100,0%
Os três maiores clientes públicos continuaram sendo o INSS, SRFB e o então
Ministério da Economia, já considerando, neste último, a consolidação de diversos
ministérios que tinham deixado de existir e se tornado secretarias daquele Ministério,
como foi o caso de pastas como Trabalho e Planejamento, por exemplo. Releva
mencionar que INSS e SRFB tiveram variação inferior ao IPCA, sendo respectivamente,
tais variações de -0,1% e -10,8%.
Para os contratos emergenciais de concessão e pagamento de auxílios, a
receita em 2022 teve uma elevação de R$ 35,0 milhões, onde se destacaram os serviços
de qualificação e sustentação da plataforma, além das consultas, acompanhamento e
gestão prestados ao atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (ex-Ministério
da Cidadania). Em 2022 destacou-se o trabalho tecnológico da Dataprev no controle à
elegibilidade e as demandas judiciais e extrajudiciais geradas durante a concessão e o
pagamento.
Vale lembrar que, com a pandemia e a decisão de pagamento do benefício
emergencial às camadas menos favorecidas, a Dataprev se mobilizou rapidamente para
viabilizar as ações, o que gerou receitas em 2020 e 2021. A receita decorrente de
concessão e pagamento de auxílios, apesar de redução de 18% em relação ao ano
anterior (houve queda substancial das quantidades dos auxílios emergenciais em 2022),
ainda atingiu quase R$48 milhões de faturamento.
Lucratividade
O lucro líquido da Dataprev, mais uma vez, supera sua série histórica em
valores absolutos. Os motivos principais dessa constante evolução vêm sendo bons
resultados da receita com clientes, sem dispensar, porém, especial atenção ao caráter de
austeridade no trato do erário público, considerando que, conforme descrito no capítulo
anterior, os clientes públicos, no geral, foram atendidos no tocante aos pleitos por
melhores condições contratuais, em especial, aos preços praticados. Na contramão da
redução da receita obtida com os clientes de governo, as receitas obtidas junto ao
conjunto de instituições financeiras lograram êxito e, atualmente, têm a maior proporção
do
faturamento
da
Dataprev,
quando
comparada
com
os
demais
clientes
individualmente.
Pelo lado das despesas, que são um importante componente da lucratividade,
a Dataprev aumentou o seu patamar de gastos, em especial com pessoas, consultorias
e circuito de transmissão de dados de forma a fortalecer sua capacidade de prestação
de serviços. Evidência disso é que a maioria dos gastos focaram nas áreas finalísticas.
Abaixo uma tabela com o diferencial de patamar por trimestre, dos gastos (custos e
despesas operacionais).