DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. UF
MUNCÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
CÓDIGO DO INCENTIVO
PORTARIAS DE INCORPORAÇÃO DE RECURSOS
VALOR ANUAL (R$)
. RS
TENENTE PORTELA
HOSPITAL SANTO ANTONIO
5384117
ES T A D U A L
81.04 - IAE - PI
GM/MS N° 4.274, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
166.500,00
.
GM/MS Nº 3.677, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
1.176.600,00
. TOTAL RECURSOS INCORPORADOS
1.343.100,00
. RECURSOS NOVOS A INCORPORAR
660.900,00
. TOTAL GERAL
2.004.000,00
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Anexos I e II da Portaria GM/MS nº 141 de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 17 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 193, Onde
se lê: "CNES - 4045549", Leia-se: "CNES - 7045549".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 4.749, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 68;
Onde se lê:
. UF IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
Nº PROPOSTA
SAIPS
PROCESSO NUP-SEI
AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO 
E
DESCRIÇÃO 
DE
INCENTIVO QUALIFICAÇÃO
INCENTIVO 
FINANCEIRO 
DE
QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO
(ANUAL R$)
. SP
352360
ITIRAPINA
7248245
USB
MUNICIPAL
156879
25000.016394/2015-
33
N ÃO
82.51 - CENTRAL DE
REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS
SAMU 192 E UNIDADES
MÓVEIS QUALIFICADAS
105.528,00
.
354670
SANTA
G E R T R U D ES
7248202
USB
161074
105.528,00
Leia-se:
. UF IBGE
MUNICÍPIO
C N ES
D ES C R I Ç ÃO
G ES T ÃO
Nº PROPOSTA
SAIPS
PROCESSO NUP-SEI
AMAZÔNIA
L EG A L
CÓDIGO 
E
DESCRIÇÃO 
DE
INCENTIVO QUALIFICAÇÃO
INCENTIVO 
FINANCEIRO 
DE
QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO
(ANUAL R$)
. SP
352360
ITIRAPINA
6814417
USB
MUNICIPAL
156879
25000.016394/2015-
33
N ÃO
82.51 - CENTRAL DE
REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS
SAMU 192 E UNIDADES
MÓVEIS QUALIFICADAS
105.528,00
.
354670
SANTA
G E R T R U D ES
6913768
USB
161074
105.528,00
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 4.750, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 69,
Onde se lê:
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.283, de 30 de dezembro de 2011, que
estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Goiás e do Município de Rio Verde (GO);
Leia-se:
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.331, de 5 de julho de 2013, que qualifica
Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao
Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e do Município
de Rio Verde (GO) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar;
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 237, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Aplicar a empresa EURODESCK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
LTDA, 
Objeto 
do 
Processo
33433.164808/2018-11, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA e MULTA de 02% (Dois Por cento)
sobre o valor total estimado dos do(s) Item(s) 41 do edital, conforme previsto no art. 7º
da Lei 10.520/2002, Lei nº 8666/1993 e no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4
do edital, pelo fato após ser convocada no sistema Comprasnet dentro do prazo de
validade de sua proposta não enviou proposta de preços, documentações de habilitação e
amostras solicitadas regularmente via chat do sistema do pregão, para o(s) item(s) 41, do
Pregão nº 01/2018. Processo nº 33433.164808/2018-11
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 246, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Aplicar a empresa NEW ORTHO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 19.053.897/0001-40, Objeto do Processo 33433.118422/2019-
18, a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA de 05% (Cinco Por cento) sobre o valor total
estimado dos itens 03 e 21, conforme previsto no art. 7º da Lei 10.520/2002, Lei nº
8666/1993 e no art. 29 e subitens 29.1.3, 29.1.5, 29.3.1, e 29.4 do edital, pelo fato de não
ter encaminhado proposta de preços, documentação de habilitação e amostras referentes
ao(s) item(s) 03 e 21 do edital; por atos contra o Pregão 15/2019. Processo nº
33433.118422/2019-18
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 3, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Ref.: 25000.120395/2021-20, 0032656454.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA
SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº
7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde - Conitec, relativa à proposta de atualização do Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo Hemifacial, apresentada pela
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS, nos autos
do processo de NUP 25000.120395/2021-20. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte)
dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública,
para
que
sejam
apresentadas 
contribuições,
devidamente
fundamentadas.
A
documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições
estão 
à
disposição 
dos 
interessados 
no
endereço 
eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Ref.: 25000.177063/2022-06, 0032656742.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde - Conitec, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas da Asma, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Complexo da Saúde - SECTICS, nos autos do processo de NUP 25000.177063/2022-06. Fica
estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de
publicação
desta
Consulta
Pública, para
que
sejam
apresentadas
contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço
para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.066, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.934, de 05 de setembro de 2022,
publicada no DOU nº 170, de 06 de setembro de 2022, Seção I, pág. 89, conforme
consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 15.183.098/0001-37
Produto - (Lote): TEXSPAR CL(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0315119/23-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a adequação da formulação do produto por meio da inclusão
das 
substâncias 
faltantes, 
a
emissão 
do 
OFÍCIO 
Nº
188/2022/SEI/COISC/GIASC/GGFIS/DIRE4/ANVISA, no qual a Coisc toma conhecimento
da alteração e se manifesta favorável e a desinterdição dos lotes do produto efetuada
pela Vigilância Sanitária da Bahia.