DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.082, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Santos Marketplace LTDA / 43.492.747/0001-17
25351.132445/2023-01 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0215793234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DENTAL TESS LTDA / 48.782.815/0001-04
25351.120414/2023-08 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0196014239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local
competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o
estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n°
8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
SALDIBIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.920.125/0001-80
25351.134266/2023-09 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0219185239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização
emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ME MATERIAL HOSPITALAR HIGIENE E LIMPEZA SLU LTDA / 20.587.581/0001-17
25351.120777/2023-35 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0196448239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.762.646/0001-07
25351.120091/2023-44 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0195632231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
R & E MENEGHETTI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 48.921.740/0001-97
25351.125283/2023-47 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0204337232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
CIRÚRGICA MONLEVADE LTDA / 46.245.900/0001-08
25351.131304/2023-63 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0213985233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ALCANCE HOME CARE LTDA / 46.674.181/0001-32
25351.125464/2023-73 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0204544238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
NE ARMAZENAGEM LTDA / 45.599.351/0001-07
25351.120755/2023-75 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0196418232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.083, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.189.885/0001-20
25351.582836/2021-01 / 1265501
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0155803239
--------------------------------------
DROGARIA BOMPHARMA MORRO AGUDO LTDA / 01.575.556/0001-79
25351.308108/2014-01 / 7190047
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0314199233
--------------------------------------
FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.189.885/0001-20
25351.582836/2021-01 / 1265501
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0179057235
--------------------------------------
A R DE C SILVA LTDA / 29.914.616/0001-50
25351.293976/2018-02 / 7586332
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0135815231
--------------------------------------
DROGA CENTRAL NHOCUNE LTDA ME / 62.951.983/0001-07
25351.202211/2002-04 / 0254668
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0140576231
--------------------------------------
EDILBERTO GREINERT & CIA LTDA / 10.471.797/0001-69
25351.767675/2014-06 / 8115011
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0146731239
--------------------------------------
DROGARIA JN LTDA / 36.669.749/0001-73
25351.935398/2020-08 / 7749017
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4910663225
--------------------------------------
ARL LEAL E RODRIGUES LTDA / 33.961.610/0001-00
25351.336362/2022-09 / 3116371
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO
DE ATIVIDADES / 0146146239
--------------------------------------
J R O DE ARAUJO LTDA - ME / 25.220.655/0001-04
25351.525639/2016-10 / 7490387
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4868520228
--------------------------------------
DIONE VICTOR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 28.739.303/0002-20
25351.448557/2021-10 / 7886321
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0140445234
--------------------------------------
ACTION
MEDICAL 
COMERCIO
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES 
LTDA
EPP
/
07.443.999/0001-92
25351.646194/2007-10 / 8043883
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0145965236
--------------------------------------
MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.034.672/0001-92
25351.038575/2008-10 / 2046651
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0145951235
--------------------------------------
JCP Andrade TRANSPORTES LTDA / 23.046.325/0001-00
25351.216911/2022-11 / 1278245
70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0140317236
--------------------------------------
MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - LTDA /
19.219.732/0001-03
25351.031304/2020-11 / 3091926
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0146531230
--------------------------------------
IGI INTEGRAÇÃO E LOGISTICA LTDA - ME / 05.584.207/0001-74
25351.157548/2004-11 / 8021478
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4915776221
--------------------------------------
DVT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.439.329/0003-64
25351.609386/2020-12 / 8213740
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4867122220
--------------------------------------
drogaria e perfumaria nova ideal ltda me / 06.933.143/0001-32
25351.192816/2014-13 / 7149061
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
4868510221
--------------------------------------
ELUZAI DROGARIA LTDA / 42.634.421/0001-14
25351.202690/2021-13 / 7839004
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4905221227
--------------------------------------
A & D DROGA LTDA / 10.382.222/0001-70
25351.654751/2013-14 / 7026446
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0139835237
--------------------------------------
KM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.577.379/0001-19
25351.330162/2015-14 / 1140995
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0118882236
--------------------------------------
A & D DROGA LTDA / 10.382.222/0001-70
25351.654751/2013-14 / 7026446
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139836233
--------------------------------------
ODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 07.790.343/0001-
46
25351.688859/2018-15 / 3083505
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
4920350228
--------------------------------------
DA CRUZ DISTRIBUIDORA LTDA / 33.760.101/0001-10
25351.491184/2020-16 / 4027586
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0155633236
25351.491265/2020-16 / 1246933
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0152778233
25351.491265/2020-16 / 1246933
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0155673238
--------------------------------------
farmacia e drogaria nissei / 79.430.682/0180-99
25351.549189/2013-16 / 7022570
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4907840222
--------------------------------------
DA CRUZ DISTRIBUIDORA LTDA / 33.760.101/0001-10
25351.491184/2020-16 / 4027586
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0155680234
--------------------------------------
ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 33.068.320/0001-32
25351.665651/2019-17 / 8194111
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0156355230
--------------------------------------
VERA CRUZ SAUDE HOSPITALAR LTDA / 22.013.535/0001-30