DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº098 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023
– Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº007/2023– Objeto: Manutenções na delegacia de polícia civil de Ipueiras-CE; Processo nº. 04708263/2023 –
Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº101/2022– Objeto: Sistema de drenagem na EEM Maria Zenóbia Rodrigues Braga, em Cumbuco, no município
de Caucaia-CE; Processo nº. 04648557/2023 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº096/2021– Objeto: Construção de 01 (uma) areninhas, tipo I, no
bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza-CE; Processo nº. 04548231/2023 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº011/2020– Objeto: Construção de 10
areninhas tipo II, lote 01, regionais I e II, em Fortaleza-CE – rua Anário Braga, 150 (Ant. Bezerra); Processo nº. 04548690/2023 – Aditivo de prazo de vigência
ao contrato nº040/2023 – Objeto: Manutenções no prédio do batalhão do raio, no município de Jaguaribe-CE; Processo nº. 04548258/2023 – Aditivo de prazo
de vigência ao contrato nº038/2023 – Objeto: Manutenções no prédio da delegacia, no município de Coreaú-CE; Processo nº. 04550813/2023 – Aditivo de
prazo de vigência ao contrato nº037/2023 – Objeto: Manutenções no prédio do raio, no município de Crateús-CE; Processo nº. 04549181/2023 – Aditivo de
prazo de vigência ao contrato nº005/2023 – Objeto: Manutenções no prédio da delegacia regional da polícia civil, no município de Sobral-CE; Processo nº.
04549920/2023 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº057/2023 – Objeto: Manutenções no prédio do batalhão do raio, no município de Barbalha-CE;
Processo nº. 04548371/2023 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº039/2023 – Objeto: Manutenções no prédio do batalhão de polícia ambiental, em
Juazeiro do Norte-CE; Processo nº. 04548410/2023 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº012/2020 – Objeto: Construção de 10 areninhas tipo II, lote
02 - Residencial Alameda das Palmeiras, em Fortaleza-CE; Processo nº. 04550481/2023 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº020/2023 – Objeto:
Manutenções no prédio da delegacia municipal de polícia civil, no município de Brejo Santo-CE; Processo nº. 04105364/2023 – Aditivo de prazo de execução
e vigência ao contrato nº092/2020 – Objeto: Reforma e ampliação do ginásio poliesportivo do CPMGEF, no município de Fortaleza-CE. Facultada a palavra
aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor
jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, informou que o Governo do Estado abriu crédito suplementar para
reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento através do DECRETO Nº35.432 de 18 de maio de 2023 publicado no Diário Oficial, na
mesma data. A Superintendência de Obras Públicas recebeu um crédito suplementar no valor de R$ 120.100.000,00 para atender a implementação de sistemas
de tecnologia da informação e pagamento de convênios. Relatou ainda sobre sua viagem à Brasília com a vice-governadora do Ceará, Jade Romero para
reunião com o Ministro da Educação, Camilo Santana e a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba
onde conversaram sobre projetos na área da educação e sobre a viabilidade de apoio por meio do Ministério da Educação (MEC). Nada mais havendo a tratar,
o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº096/2021
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO N.º 096/2021; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei
nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA,
brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo
Aguiar, 521, aptº 1702, Cocó, Fortaleza-CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE.;
IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, neste ato represen-
tada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, inscrito no CPF/MF nº 574.671.023-72; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, 97, Qt-05 Lt 03,
Bairro Pires Façanha, Eusebio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no
processo administrativo n.º 04648457/2023, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI
da Lei Federal nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por
mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº 096/2021, encerrando-se no dia 14/08/2023.; IX - VALOR GLOBAL: 3.005.831,65 ( três milhões, cinco mil,
oitocentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;
XII - DATA: 11 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da
SOP/CE) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2021
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2021,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob
o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., estabelecida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar,
sala 809, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-150, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu
Sócio-diretor, PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO, Brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Rua: Firmino
Rocha Aguiar, 1033, Aptº. 1403 N, Guararapes, Fortaleza-CE, inscrito no CPF de nº 009.048.323-50,; V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Osvaldo Cruz,
01, 8º andar, sala 809, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea
“b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 02130531/2023, parte integrante deste Termo, inde-
pendente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo o acréscimo e a supressão de valor, com
reflexos financeiros positivos ao Contrato nº110/2021, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 17,81% (dezessete vírgula oitenta e um
porcento), correspondente a R$ 292.137,48 (duzentos e noventa e dois mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) e suprimido o percentual de
6,16% (seis vírgula dezesseis por cento), equivalente a R$ 101.015,04 (cento e um mil, quinze reais e quatro centavos), passando o valor do contrato de R$
1.826.825,60 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 2.017.948,04 (dois milhões, dezessete
mil, novecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), cujo objeto consiste na obra de recuperação do Centro Odontológico da Polícia Militar/Centro
Biopsicossocial da Polícia Militar, no Município de Fortaleza/CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 191.122,44 (cento e noventa e um mil, cento e vinte e dois
reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 10/05/2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA
FILHO (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA)..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 165/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PUBLICAS – SOP E A EMPRESA CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICA – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.501.407/0001-41;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Instituto do Ceará, n.º 2420 – loja 10, bairro Benfica, CEP 60.015-300, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993, na cláusula quarta do Contrato nº 165/2021 e no art.
55 da Lei nº 9.784/1999, de acordo com Processo n.º 01077068/2023, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza -
Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato n.º 165/2021, ambos por mais
180 (cento e oitenta) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 21/08/2023 e 09/02/2024, cujo objeto é a Construção do
Alojamento e Recuperação dos Blocos do Posto Fiscal da Sefaz de Queimadas, no município de Tianguá, conforme Anexo A – Planilha de preços básicos e
Anexo C – Especificações Técnicas, partes integrantes do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 5.086.839,05 (Cinco milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09/02/2024; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reci-
procamente aceitam; XII - DATA: 17 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP)e FÁBIO MOTA HOLANDA(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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