DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº098  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III - ENDEREÇO: Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua: Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, Eusébio-Ce, CEP: 61.760-00; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no Art. 
65, I, b, c/c o §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, nas previsões contidas no instrumento contratual e de acordo com o processo administrativo 
nº.11812540/2022, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de 
execução por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 7 de maio de 2023, e da vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a partir 13 de 
setembro de 2023 até 11 de janeiro de 2024, do contrato n° 220/2021, cujo objeto é a conclusão da construção de um cinema padrão, no Município de Itaitinga 
- CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.328.799,72 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: 11/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 19/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - BWS CONSTRUÇÕES LTDA.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2022/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei 
nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRU-
TORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, 
nº 298, Bairro: Castelão, CEP: 60.867-540 - Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, §1º, 
inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Art. 55 da Lei nº 9.784/99, tudo de acordo com o Processo nº 03046771/2023, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução 
e vigência do Contrato n.º 111/2022, ambos por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 
03/08/2023 e 29/09/2023, cujo objeto consiste no serviço comum de engenharia para execução da manutenção preventiva e corretiva das Instalações Prediais 
e Equipamentos Públicos situados nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAS, localizadas em Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.338.938,47 
(Sete milhões, sete milhões, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29/09/2023; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 17 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 137/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO - EPP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS; III 
- ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO 
- EPP; V - ENDEREÇO: AV CONSUL GOMES DE FREITAS, N° 3340, APT 104, CEP: 60833-104, SAPIRANGA - COITÉ; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 03427813/2023, enquanto parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, incisos I, IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza; 
VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao 
Contrato nº 137/2022, encerrando-se nos dias 16/07/2023 e 15/08/2023, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 199.873,37 (cento e noventa e nove 
mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; 
XII - DATA: 18/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE 
e HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO - Representante da CONTRATADA.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº233/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 233/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP E A EMPRESA FORTCON SERVICOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTCON SERVICOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 504, Loja 2A, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-670; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, incisos I e VI, §2º da Lei nº 8.666/93, parte integrante deste termo, independente 
de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de execução por mais 120 
(cento e vinte) dias, contados a partir do dia 14/06/2023, findando em 11/10/2023. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.848.100,00 (quatro milhões, oitocentos e 
quarenta e oito mil e cem reais); X - DA VIGÊNCIA: 11/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XII - DATA: 15/05/2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP e OSMILTON 
DE ARAÚJO GOMES - FORTCON SERVICOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 033/2023
PROCESSO Nº: 09143726 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: objetivando a implantação de sistema de abastecimento de água, 
na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-371, CE-551 e CE-505, no município de Aracati/Ce, com Trecho Longitudinal na CE-371 com Coordenadas de 
Início: 640056 m E; 9494412 m S; Final: 649108 m E; 9494513 m S, na CE-551 com Coordenadas de Início: 646227 m E; 9496116 m S; Final 647453 m E; 
9496452 m S e CE-505 com Coordenadas de Início: 643622 m E; 9496064 m S; Final: 643614 m E; 9496074 m S, com área da extensão total utilizada para 
ocupação longitudinal entre a plataforma e o limite da F.D. (MD): 19.199,16 m + 1.307,08m + 29,00 m = 20.535,24 m e com Trecho Transversal na CE-371 
com Coordenadas Início: 640056 m E; 9494412 m S; Final: 649108 m E; 9494513 m S e na CE-505 com Coordenadas Início: 643622 m E; 9496064 m S; 
Final: 643614 m E; 9496074 m S, com área da extensão total utilizada para ocupação transversal sob o canteiro central (MND): 30,60 m + 13,40 m = 44 m, 
de acordo com a Lei Estadual 16.847 de 06/03/2019 e Lei Nº 17.835 de 16/12/2021, conforme especificado no Parecer Nº 798 / 2023, parte integrante deste 
Processo. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio ao Aditivo do termo de Permissão de Uso Especial, 
para implantação de sistema de abastecimento de água, na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-371, CE-551 e CE-505, no município de Aracati/Ce, com 
Trecho Longitudinal na CE-371 com Coordenadas de Início: 640056 m E; 9494412 m S; Final: 649108 m E; 9494513 m S, na CE-551 com Coordenadas de 
Início: 646227 m E; 9496116 m S; Final 647453 m E; 9496452 m S e CE-505 com Coordenadas de Início: 643622 m E; 9496064 m S; Final: 643614 m E; 
9496074 m S, com área da extensão total utilizada para ocupação longitudinal entre a plataforma e o limite da F.D. (MD): 19.199,16 m + 1.307,08m + 29,00 
m = 20.535,24 m e com Trecho Transversal na CE-371 com Coordenadas Início: 640056 m E; 9494412 m S; Final: 649108 m E; 9494513 m S e na CE-505 
com Coordenadas Início: 643622 m E; 9496064 m S; Final: 643614 m E; 9496074 m S, com área da extensão total utilizada para ocupação transversal sob 
o canteiro central (MND): 30,60 m + 13,40 m = 44 m, conforme a Lei Estadual 16.847 de 06/03/2019 e Lei Nº 17.835 de 16/12/2021. VALOR GLOBAL: 
0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, 
Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO 
CEARA- CAGECE, CNPJ Nº 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP), EM 11/05/2023. RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em; 11/05/2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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