DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº098  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XV, nº 020, páginas 8 e 9, de 27 de janeiro de 2023, no qual se publicou o EXTRATO DE ADITIVO 
AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2022, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM  
(Escola Porto Iracema das Artes): Onde se lê: DATA: Fortaleza, CE Leia-se: DATA: Fortaleza, CE 18 de janeiro de 2023 Fortaleza/CE, 22 de maio de 2023.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº86/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCILIO DE MELO, ocupante do cargo 
de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300003-6-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Jaguaribara, Itapipoca e Tianguá - CE, nos períodos de 19 e 20/04/2023 
e 26 a 28/04/2022 a fim de participar de reunião na comunidade de Mandacaru, visitar uma casa de farinha orientando na modernização da agroindústria e 
emitir parecer técnico em sistema de multiplicação rápida de mandioca, concedendo-lhe 4,0 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 308,40 (trezentos e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de abril de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº94/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de 
Ovinocaprinocultura, matrícula nº 300004-0-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Santa Quitéria, Catunda, Monsenhor Tabosa, Independência e Crateús, 
no período de 25 a 28/04/2023 a fim de Realizar articulação junto aos comitês gestores a continuidade do Projeto de Desenvolvimento da Ovinocaprinocul-
tura no Estado do Ceará, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 273,70 
(duzentos e setenta e três reais e setenta centavos), acréscimo de 5% por viagem a Crateús no dia 27/04/2023 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº96/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AFONSO RODRIGUES FERNANDES, ocupante do 
cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 000188-1-3, desta Pasta, a viajar às cidades de Itapipoca e Tiangua - CE, nos períodos de 26 a 28/04/2023 a 
fim de visitar uma casa de farinha orientando na modernização da agroindústria e emitir parecer técnico em sistema de multiplicação rápida de mandioca, 
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (Cento e 
sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº105/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 300004-0-4, desta Secretaria, a viajar às cidades de Nova Russas, Ipueiras, Poranga 
e tamboril, no período de 10 a 12/05/2023 a fim de acompanhar execução de visita do projeto de ovinocaprinocultura do Estado do Ceará, concedendo-lhe 
2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº106/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EAILDO MACEDO LUNA, ocupante do cargo de Enge-
nheiro Agrônomo, matrícula nº 254-1-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ipu e Umirim, no período de 10 a 11/5/2023 a fim de verificar conclusão 
de Habitações Rurais nos imóveis das Associações do Assentamento Jardim e da Associação José Pinto , concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 9 de maio de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20220003/CEL 04/SDA/CE
SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR – SQC SDP Nº01 PROCESSOS Nº00163490/2022 E 09389989/2022 
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, 
Fortaleza – Ceará, referente a Manifestação de Interesse nº 20220003/CEL 04/SDA/CE – Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC – SDP nº 
01, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO 51 (CINQUENTA E 
UMA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ARARENDÁ, BOA VIAGEM, CANINDÉ, CATUNDA, CHORÓ, CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, 
ITATIRA, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUIXADÁ, SANTA QUITÉRIA E TAMBORIL, NO ÂMBITO 
DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, informamos que foi proclamado 
como vencedor do certame: A Associação de Cooperação Agrícola do Estado do Ceará – ACACE - CNPJ nº 02.416.632/0001-66, com o valor de R$ 
1.217.454,21 (um milhão, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), já incluídos os impostos. Considerando o 
disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente 
licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA -SDA, 
em Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO