DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº098  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº437/2023-DIFIN DE 15 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Gustavo Henrique Teixeira Almeida Azevedo
Delegado
IV
16/02/2023
Canindé para Santa Quitéria
0,5
64,83
32,41
Francisco Benício Bezerra
Inspetor
V
16/02/2023
Canindé para Santa Quitéria
0,5
61,33
30,66
Marcelo Lima de Spisa
Inspetor
V
16/02/2023
Canindé para Santa Quitéria
0,5
61,33
30,66
Michel Adriano Lopes Maurício
Inspetor
V
16/02/2023
Canindé para Santa Quitéria
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
124,39
*** *** ***
PORTARIA Nº440/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Crateús, a viajar para Sobral, 
em objeto de serviço, com a finalidade de receber uniformes táticos dos policiais da delegacia; conforme processo nº01617658/2023, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº440/2023-DIFIN DE 15 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Arlys Mikelys Moreira Olinda
Inspetor
V
09/02/2023
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Luã Marcos dos Santos Silva
Inspetor
V
09/02/2023
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Odair José de Sousa Aguiar
Inspetor
V
09/02/2023
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Danilo da Silva Paiva
Escrivão
V
09/02/2023
Crateús para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
147,16
*** *** ***
PORTARIA Nº448/2023-DIFIN - O DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Santa Quitéria, a viajar para 
Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE e Delegacia Geral; conforme processo nº01804407/2023, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/03/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DELEGADO DE POLÍCIA/ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº448/2023-DIFIN DE 15 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Ariel da Silva Monteiro
Inspetor
V
14/02/2023
Santa Quitéria para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Gabriel Wiljanderson Marreiro de Paula
Inspetor
V
14/02/2023
Santa Quitéria para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº495/2023 - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 
10051.003817/2023-92, RESOLVE, nos termos do artigo 105, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado), 
com redação dada pelo art. 12 da Lei de no 11.745, de 30.10.1990 – D, conceder à FRANCELINO NOBRE PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar 
Administrativo, ADO Nível 21, lotado no Departamento Técnico Operacional, a programação de 02 (dois) meses de Licença Especial a que tem direito, 
referente ao quinquênio 25/07/1990 a 25/07/1995, para usufruto a partir de 1º de junho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
22 de abril de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº514/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de 
promover a revisão do processo de ascensão funcional por progressão e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 00098175/2022, 
RESOLVE EXCLUIR da Portaria de nº1189/2021-DG (datada de 30 de dezembro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de fevereiro de 
2022) e da Portaria Administrativa Nº58/2022-DG (datada de 04 de novembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 30.12.2022), o Inspetor 
de Polícia Civil, JONATAS CAVALCANTE DE LIMA, Matrícula Nº20100116801410, lotado na Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza-CE, 19 de maio de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº515/2023 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, com fundamento no §1.º, do Artigo 3.º, 
Arts. 4.º, 6.º e 7.º da Lei Nº15.990 de 22 de março de 2016, no que restou deliberado nos autos do processo administrativo n.º 00098175/2022, RESOLVE 
corrigir a ascensão funcional por Progressão, com efeitos exclusivamente funcionais referentes ao exercício de 2020, nos termos do inciso I, do art. 1°, da Lei 
Complementar Estadual n.º 215, de 17 de abril de 2020, do Inspetor de Polícia Civil, JONATAS CAVALCANTE DE LIMA, Matrícula n.º 20100116801410, 
lotado na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de maio de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº515/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023
INTERSTÍCIO
A PARTIR DE
REFERÊNCIA ATUAL
REFERÊNCIA NOVA
21.04.2019 a 20.04.2020
21.04.2020
B – IV
B – V
21.04.2020 a 20.04.2021
21.04.2021
B – V
B – VI
21.04.2021 a 20.04.2022
21.04.2022
B – VI
B – VII
*** *** ***
PORTARIA 631/2023 - GDGPC - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 
nº10051.006519/2023-54, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que MARIA DO SOCORRO PORTELA ALVES, ocupante do cargo de Delegada 
de Polícia Civil, 3ª Classe, matrícula nº198.803-1-1, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se 
MARIA DO SOCORRO PORTELA ALVES LIMA, conforme certidão de casamento, datada em 05 de maio de 2023, registrada no livro B-68, às folhas 
117, sob o nº31017, no Registro Civil das Pessoas Naturais – 5ª zona, nesta comarca. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de 
maio de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL