DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº098  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P238749/2023 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23003 – SECULT (SRP) (BB Nº 1001245) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 07/06/2023 às 09h 
(Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuros e Eventuais Serviços de locação de geradores de energia para dar suporte a realização de 
eventos na cidade de Sobral, promovidos pela Secretaria da Cultura e Turismo, conforme especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO 
EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 
1146. Sobral-CE, 24 de Maio de 2023. A Pregoeira – Mikaele Vasconcelos Mendes.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Pregoeiro deste Município torna público que até o dia 12 de junho de 
2023 às 09:00 horas, estará recebendo propostas para a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2305.01/2023-PE no portal novobbmnet.com.br cujo 
objeto é a aquisição de fórmulas alimentares e dieta enteral, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mucambo – CE. 
O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://
www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 24 de 
maio de 2023. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Instituto de Previdência Municipal de Eusébio - Extrato de Contrato nº 04-20/2023. Contratante: Instituto de Previdência Municipal 
de Eusébio - CNPJ: 04.865.123/0001-46. Contratada: Agnus Tour Viagem e Turismo - CNPJ: 24.538.995/0001-07. Objeto: Contratação de empresa visando 
futuras e eventuais prestações de serviços de cotação, reserva, marcação e remarcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres e aéreas, bem 
como demais serviços correlatos de interesse do Instituto de Previdência Municipal de Eusébio/CE - IPME. Valor Orçamento Total: RS 30.000,00 (Trinta mil 
reais). Data da assinatura: 20/04/2023. Processo Administrativo: Adesão à Registro de Preços Nº 2023.04.14.001i - Signatários: Natália Gonçalves Fontenele 
de Matos Araújo (Contratante); Priscila Consani das Mercês (P/P: Contratada).
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Monsenhor Meceno, s/nº– Centro - 
Lavras da Mangabeira/Ce, comunica aos interessados que no dia 12 de junho de 2023, às 08:00hs, estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada da 
Preço nº 2023.05.24.01, objeto: contratação de serviços técnicos jurídicos especializados na adequação, governança e monitoramento em proteção de dados, 
conforme Lei Federal nº 13.709 de 2018, junto a Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira/Ce. O Edital completo estará disponível no endereço acima, 
ou no site do TCE/CE (Portal de Licitações do TCE-CE), a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h. Lavras 
da Mangabeira/Ce, 24 de maio de 2023. Pedro Raimundo Magalhães de Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Extrato do Edital Nº 010/2023 – Concurso Público. O Município de Maracanaú, por meio 
da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 15 da Lei Municipal nº 1.684, de 03 de junho 
de 2011, torna público o Edital do Concurso Público para o Cargo de Guarda Civil Municipal, cuja íntegra encontra-se nos seguintes endereços eletrônicos: 
www.maracanau.ce.gov.br e www.idecan.org.br. O período de inscrições será de 26/05 a 07/07/2023, nos termos definidos no Edital. A finalidade do 
processo seletivo público é o preenchimento de 40 (quarenta) vagas para o cargo efetivo de Guarda Civil Municipal. Maracanaú – CE, 25 de maio de 2023. 
Vládia de Almeida Camurça - Secretária de Recursos Humanos e Patrimoniais.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Ratificação. Processo Administrativo de Adesão - Carona nº 001/2023-SEINFRA, 
em decorrência da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 2909/2022-SEINFRA, gerenciada pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de 
Barroquinha/CE, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2022.08.09.01/PE. Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Pesadas, junto a Secretaria 
de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Mauriti/CE. Empresa Detentora: D A L Maciel Locação de Veículos EIRELI - ME- CNPJ 
Nº 19.698.790/0001-59. Valor aderido: (R$ 437.757,00). Ratifico a adesão na forma da Lei. Mauriti/CE, 24 de maio de 2023. José Henrique Carneiro - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Licitação. O Pregoeiro deste município torna público que até o dia 08 de junho de 2023 
às 09:00 horas, estará recebendo propostas para a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1705.01/2023-PE no portal https://novobbmnet.com.br/ cujo 
objeto é a aquisição de materiais de cantina destinados a atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Mucambo 
– CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e 
http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo – Ce, 
24 de maio de 2023. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Aditivo de Acréscimo de Valor ao Contrato N° 1801.01/2023 – SME – 01° Aditivo 
Contratual - Referente a Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1811.02/2022-SME/PE/SRP. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria 
de Educação; Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (leite em pó integral - item fracassado na licitação anterior) 
destinados a compor a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Fortim/CE; Contratado: S W de Lima Cardoso 
- ME; Percentual: aproximadamente 40,52% (quarenta virgula cinquenta e dois pontos percentuais); Fundamentação Legal: Art. 65, inciso II, alínea “d” e 
§1º, da Lei Federal nº 8.666/93; Ordenadora de Despesas: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação. Fortim/CE, 24 de Maio de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Licitação. O Município de Novo Oriente, torna público que no próximo dia 12 de 
Junho de 2023 às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 05.006/2023, cujo objeto versa sobre a reforma (conserto) de 
pavimentação e pequenos esgotos em diversas ruas do Município de Novo Oriente - CE. O edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos 
dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <https://www.novooriente.
ce.gov.br/licitacao.php> e <https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ >. Novo Oriente - Ceará, 25 de maio de 2023. Paulo Sergio Andrade Bonfim - 
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica que estará abrindo Licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2023-SEINFRA/SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de combustível B1, o sistema 
receberá o cadastramento das propostas até 07 de junho de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, disputa de lances a partir das 
08:45h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: novobbmnet.com.br, licitacoes.tce.
ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, 396, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 
24 de maio de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 007/2023. Contratação de empresa 
para fabricação de uniformes e pastas personalizadas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE. Contratada: Francisco 
Vanilson da Silva Maia LTDA, CNPJ: 07.153.886/0001-52. Valor global: R$ 7.354,00 (sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais). Fundamentação: art. 
24, inciso II da Lei n° 8.666/93. Termo de Ratificação em 24/05/2023. Francisco Everardo Gomes – Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de 
Jericoacoara. Manoel Juliano Chaves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - A Secretária de Saúde, torna público a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico N° 1303220223-PERP nos termos 
do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos hospitalares, odontológicos e 
equipamentos diversos, em virtude da necessidade da alteração do termo de referência e especificações. Ana Claudia Pimenta Felício Saldanha.