DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº098 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº0014/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0012/2023 (publicado no D.O.E. de 08 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,
em Juazeiro do Norte, 18 de maio de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0014/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)
0012/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.288195-7
J CORDEIRO DA SILVA SERRALHEIRA - EPP
02
06.333670-7
LUCIANA ALMEIDA PEREIRA
03
06.350643-2
COMERCIAL DE VARIEDADES MARTINS E LEMOS LTDA
04
06.455898-3
C DA SILVA LOPES ME
05
06.537801-6
BF CARIRI EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
06
06.582657-4
FARMÁCIA NOVAFARMA LTDA ME
07
06.593530-6
N.M.VITORINO - ME
08
06.732209-3
FRANCISCO IAVAN DE FREITAS ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0015/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0013/2023 (publicado no D.O.E. de 08 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.615080-9
COMERCIAL DE ALIMENTOS ACAUÃ LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 18 de maio de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0016/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0014/2023 (publicado no D.O.E. de 08 de maio de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.998091-8
CARLOS CESAR GONÇALVES LEITE - EPP
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 18 de maio de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0019/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução
Normativa N. 33/1993 . nº; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0002/2023 (publicado no D.O.E. de 05/05/2023). RESOLVE: 1. Baixar de
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Brejo santo, 05 de maio de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº0019/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.224870-7
AUCIDINEIO BELEM MORAIS 32631294300
02
06.269055-8
DANIEL FEITOSA LEAL 99401541353
03
06.745772-0
DARLAN PEREIRA DE MEDEIROS ME
04
06.154070-6
ESTEVAO MENDES GONÇSLVES
05
06.906731-7
EVEM MARIA PATRICIO DE FIGUEIREDO 04 693436305
06
06.310949-2
MANOEL NOVAIS MIRANDA 12849693472
07
06.224187-7
MANUEL NOVAIS BEZERRA FEITOSA 2069755215
08
06.229414-8
MEDSON MAURICIO DODO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.21 da Instrução
Normativa N. 33/1993 . nº; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2022/0020 (publicado no D.O.E. de 29/01/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.