DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 25 de maio de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº098 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Raimundo Vieira Coutinho, cumprida todas as exigências do procedimento da lici-
tação modalidade Pregão Eletrônico nº 20230005/CEGÁS, processo nº 02224463/2023, tendo como objeto a aquisição de tubos de condução em polietileno 
de alta densidade (PEAD), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. Assim, nos termos da 
legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor 
da empresa GEORG FISCHER FGS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pelo valor global de R$ 899.760,00 (oitocentos e noventa e nove mil sete-
centos e sessenta reais), com o período de vigência contratual de 18 (dezoito) meses e com prazo de execução de 8 (oito) meses. COMPANHIA DE GÁS 
DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº070/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE FARIAS PINTO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10122, desta Economia 
Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 10.05.2023, com a finalidade de transportar Diretora e Assessora que irão participar de reunião com o Prefeito 
de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), 
totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº073/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO, ocupante do cargo de Diretor de 
Desenvolvimento e Tecnologia, matrícula nº. 00082, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 18.05.2023, com a finalidade de assistir 
palestra, a convite da Prefeitura de Sobral, sobre Mobilidade Urbana das Cidades, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea a do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário 
Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
PORTARIA SEIR N°005/2023 - A SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL - SEIR, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
referente ao mês de Junho de 2023, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Casa Civil, nos termos do Art. 13, §1º, da Lei 18.310, de 
17 de Fevereiro de 2023. SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL – SEIR, em Fortaleza – Ceará, 19 de maio de 2023.
Maria Zelma de Araújo Madeira
SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEIR Nº005/2023, 19 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
KAIANY JOYCE VASCONCELOS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CÉLULA
30000072
15,00
21
315,00
JACKSON DA SILVA RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
30000080
15,00
21
315,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO 
CRISTÓVÃO EIRELI,. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de locação de caminhão guincho, incluindo motorista/operador/combus-
tível, destinados a atender as necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE nas atividades de fiscalização e de apreensão de 
caminhões e máquinas pesadas em todo o Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220012 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6210 e FUNCIONAL: 57200001.18
.122.211.20814.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR 
- SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e ADACLEITON DO NASCIMENTO DOS SANTOS - 
COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTÓVÃO EIRELI - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.