DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº098  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº212/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 02466963/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 347/2021, datada de 31/08/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 
06/09/2021, da servidora ANA MENDES DE SOUSA, Professor, matrícula nº 070963-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, 
para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Orientador Educacional na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Brejo Santo, 
com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº215/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 02971943/2023-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor JOSÉ RINARDO ALVES MESQUITA, Professor, matrícula nº 161057-1-6, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará 
- SEDUC, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenador de Formação de Profissionais da Educação na Secretaria Municipal da Educação 
da Prefeitura de Itapipoca, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº217/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 04461584/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
a partir de 05/05/22, da Portaria nº605/2019, datada de 12/09/19, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16/09/19, que autorizou a cessão do 
servidor VERUCCIA FILGUEIRAS TELES MOTA TEIXEIRA, Advogado, matrícula n.º 402002-1-5, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao Gabinete do Dep. Walter Cavalcante, com ônus para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº219/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 02397120/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor PAULO SÉRGIO DE SOUSA, Técnico em Agropecuária, matrícula nº 092317-1-4, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do 
Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Alysson Aguiar, com ônus para 
a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº222/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 01899947/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº170/2022, datada em 30/05/22, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 07/06/22, do servidor JOSÉ SECUNDINO PAULINO FILHO, Professor, matrícula n.º 478558-1-0, lotado na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de 
Eusébio, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº223/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 02250049/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor HEITOR DE MENDONÇA STUDART, Engenheiro Civil, matrícula nº 016639-1-7, lotado na Superintendência de Obras Públicas, para 
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Jeová Mota, com ônus para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº224/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 03793240/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor REGINALDO GOMES BARROSO, Fiscal de Transportes, matrícula nº 013225-1-6, lotado na Superintendência de Obras Públicas, para prestar 
serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete da Dep. Estadual Marta Gonçalves, com ônus para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº228/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02172412/2023 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/2019 e 35.028, de 29/11/22, AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para continuarem prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a 
origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº228/2023  DATADA DE 18 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
LOTAÇÃO
PAULO DE TARSO BEZERRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400995-1-4
277/2021
13/07/2021
GAB. DEP. LEONARDO 
PINHEIRO
TEREZA ESTHER FERREIRA 
GOMES LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
404597-1-5
715/2019
25/10/2019
DIRETORIA GERAL
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