DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº098  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023
PORTARIA Nº229/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 01921969/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 145/2021, datada de 31/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 
09/04/2021, da servidora VERONEIDE MARIA DE SOUSA, Professor, matrícula nº 122467-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará 
- SEDUC, para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da Educação da Prefeitura de Cariús, com ressarcimento para a origem. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº241/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 59000.000008/2023-13 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do empregado público EDMAR MENDES DA SILVA, Analista de Gestão de T.I, matrícula n.º 000008-1-7, lotado na Empresa de tecnologia 
da Informação do Ceará, para prestar serviços na Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta 
Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº019/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, no uso 
de atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei nº 16.530, de 02 de abril de 2018, e artigo 5º do Decreto nº 33.198, de 05 de agosto de 
2019, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 34.814, de 22 de junho de 2022, os AGENTES públicos ANGELO AMANCIO DE OLIVEIRA 
BONAFFINI, FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS, FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHO, MARIA DO SOCORRO DE MELO 
PORTO e NEYLA MARIA DE KING FREIRE, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE COMPLIANCE do Instituto de Saúde 
dos Servidores do Estado do Ceará, a partir da data de publicação desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ 
– ISSEC, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº028/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DE DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO DO JOSÉ WALTER OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da 
PERMITENTE, situado na Avenida F, nº. 570, Conjunto José Walter – Fortaleza-CE, objetivando abrigar a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO DO JOSÉ WALTER JUSTIFICATIVA: Com a finalidade de promover o desenvolvimento social e comunitário dos moradores 
do Conjunto José Walter e adjacências, assim como, a integração ao mercado de trabalho através da educação profissional. FORO: Fortaleza/CE DATA DA 
ASSINATURA: 19/05/2023 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Francisca da 
Costa e Silva, Presidente da Associação de Desenvolvimento Social e Comunitário do José Walter. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/
CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 19 de maio de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA SEPINCE Nº002/2023 - A SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE nos termos do art.1º, da lei nº 
16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao 
mês de Maio/2023. SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 03 de maio de 2023.
Juliana Alves
SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEPINCE Nº002/2023, 03 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ROSA DA SILVA SOUSA 
Coordenadora
30000048
15,00
22
330,00
ANTONIA DA SILVA SANTOS
Orientadora de Célula 
3000003X 
15,00
22
330,00
ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA JUNIOR 
Orientador de Célula 
30000064 
15,00
22
330,00
ALEXANDRE DE LIMA FONSECA 
Coordenador 
30000021 
15,00
22
330,00
JULYANNA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 
Coordenadora 
30000056 
15,00
22
330,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº114/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto no Art. 4º e 7º, da Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo Profis-
sional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO pertencente ao quadro de pessoal 
da Secretaria da Proteção Social - SPS, que concluíram curso de nível superior. RESOLVE CONCEDER ao servidor JOSÉ VALDER RICARTE FILHO, 
Instrutor Educacional, Matrícula: 401.365-1-7 a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), 
incidente sobre o vencimento básico, com vigência a partir de 12 de abril de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2023
 Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº153/2023 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a importância da execução de ações 
de interesse público, em parceria com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito das políticas públicas sob sua responsabilidade, RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES e terceirizados: Sandro Camilo Carvalho – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Lidiane Nogueira Rebouças – Coorde-
nadora de Políticas sobre Drogas, Ariane Andrade Sampaio, Francisco Claudemir Barbosa da Silva, Wladia Araújo Miguel e Andréa Autran do Nascimento, 
para sob a presidência do primeiro e apoio técnico das demais membros, comporem a Comissão de Seleção dos Editais de Chamamento Público vinculados 
à Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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