DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº098  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº.001/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado 
parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (08 de maio de 2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins 
de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando a demanda reprimida ambulatorial, bem como a paralisação das cirurgias 
eletivas durante a pandemia da COVID-19, sendo evidenciado um grande número de pacientes aguardando para avaliação e realização de procedimentos 
cirúrgicos de média e alta complexidade. Considerando a demanda de processos judiciais para realização de procedimentos cirúrgicos, em tramitação na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visto que a Rede SESA não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas as solicitações, acarretando 
na morosidade na realização de cirurgias. Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, e a pequena rotatividade da 
fila cirúrgica eletiva, fica evidenciado a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar ao SUS. A contratualização em questão visa atender 
a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência 
através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS VALOR GLOBAL: 1.719.986,81 ( um 
milhão, setecentos e dezenove mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.
03.339039.1.500.91.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SOCIE-
DADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA - SOPAI DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 16/05/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221924
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de 
nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20221924 - SESA, Processo VIPROC Nº05875021/2022 
que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20221924 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
4
FLORESTAMED COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES EIRELI
4
R$ 80.000,0000
R$ 320.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 320.000,00
Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222029
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de 
nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20222029 - SESA, Processo VIPROC Nº08257027/2022 
que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20222029 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
3.150
R$ 38,8000
R$ 122.220,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 122.220,00
Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230113
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de 
nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20230113 - SESA, Processo VIPROC Nº10025413/2022 
que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ”, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20230113 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e 
observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes 
no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI
10.030
R$ 17,2500
R$ 173.017,50
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 173.017,50
Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230143
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de 
nº8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20230143 - SESA, Processo VIPROC Nº10076948/2022 
que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20230143 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da 
Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA - ME
114.969
R$ 4,9900
R$ 573.695,31
2
38.323
R$ 4,9900
R$ 191.231,77
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 764.927,08
Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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