DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº098  | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.664,47 (três mil, e seiscentos e sessenta e quatro reais e 
quarenta e sete centavos), junto (o)a requerente GIZELDA DE FREITAS MARINHO que exerce o cargo/função de Auxiliar de Administração (Grupo 
Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº0149171-7, lotado(a) no(a) Coordenadoria das Regionais de Saúde, referente 
à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02308010/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.093,51 (nove mil, e noventa e três reais e cinquenta 
e um centavos), junto o(a) requerente EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO, que exerce o cargo/função de Assistente de Administração (Grupo 
Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº1020611-1, lotado(a) no Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN, 
referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02278871/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
Nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei Nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.617,06 (Quatro mil, seiscentos e dezessete reais e 
seis centavos), junto a requerente MARIA LUCELENE PALHANO DE MELO, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-ADS, 
Matrícula Nº0154341-5, lotado (a) no (a) Hospital, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento 
base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02304546/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.592,92 (quatro mil, e quinhentos e noventa e dois reais e 
noventa e dois centavos), junto (o)a requerente ANA LORENA BRAGA FERNANDES que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo 
Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº0148241-6, lotado(a) no(a) Hospital e Maternidade José Martiniano de 
Alencar – HMJMA, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos 
de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02099470/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.676,89 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e 
oitenta e nove centavos), junto (o)a requerente IRANI AUGUSTO CUNHA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional 
Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº0851751-7, lotado(a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à Gratificação de 
Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02243423/2022 E 02243113/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.606,91 (quatro mil, e seiscentos e seis reais e noventa e um 
centavos), junto a requerente MARIA GORETTI PEREIRA DE SOUSA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional 
Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº014176-1-4, lotado(a) no Laboratório Regional de Saúde de Juazeiro do Norte, referente à 
Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº01933639/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei 
nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.309,17 (quatro mil, e trezentos e nove reais e dezessete centavos), 
junto (o)a requerente ROSALIA MARIA SOBREIRA CAVALCANTI, que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional 
Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº4018191-1, lotado(a) no(a) Instituto de Prevenção do Câncer – IPC, referente à Gratificação 
de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 02/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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