DOE 20/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190048 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 482019, até o dia 08/03/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro 
de 2019.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190074
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190074 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar [sistema (filtro) para proteção cerebral], conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 742019, até o dia 08/03/2019, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190081
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190081 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 812019, até o dia 08/03/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO  N°20180007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 02962018 - Comprasnet, de interesse do(a) SSPDS, cujo OBJETO é, 
Aquisição de Viatura Operacional do TIPO AUTO HIDRO QUÍMICO para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portal-
compras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO  N°20180037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 15492018 Comprasnet, de interesse do(a) CBMCE, cujo OBJETO 
é Aquisição de gêneros alimentícios para o Corpo Discente, Corpo Docente, Banda de Música, Pelotão Especial, Projeto Exército (EsIM) e Servidores 
Administrativos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº00162200 / 2019 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO OBJETO: Contratação de empresa pública estadual para prestação de 
serviços de informática para migração e disponibilidade de infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), para a Procuradoria-Geral do Estado JUSTIFICATIVA: 
Prestação de serviços de informática para migração e disponibilidade de infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), para a Procuradoria-Geral do Estado VALOR 
GLOBAL : R$ 214.800,00 ( duzentos e quatorze mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.500.21935.03.33914000.1.00.
00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso XVI, da Lei Federal n° 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA : Antonia Simone Magalhães Oliveira, Procuradora do Estado RATIFICAÇÃO : Juvêncio Vasconcelos Viana, 
Procurador-Geral do Estado. 
Rosa Maria Chaves 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº09/2019 -  O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
GERALDO BASILIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 49-1-X, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período 
de 20 a 22 de fevereiro de 2019, a fim de participar da I Oficina de Saneamento Rural, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 757,00 (setecentos e 
cinquenta e sete reais), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para 
o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$ 1.844,47 (hum mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos ), e quantidade de 
uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,02 (dois centavos), perfazendo o valor de R$ 2.790,74 (dois mil, setecentos e noventa reais e setenta e 
quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV , do Decreto nº 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia.  AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.   
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº10/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 29.704, 
de 08 de Abril de 2009 e seguintes do Decreto supracitado e a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO resolve autorizar a 
concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria que perceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIO 
o valor mensal de R$ 671,95( seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), devendo correr as despesas a conta da dotação orçamentária desta 
AUTARQUIA, pelo prazo de 1 ano, à cidade  01 de fevereiro de 2019 a 01 de fevereiro de 2020.  AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE  DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº037  | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019