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DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023,
considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido,
INTIMA a empresa abaixo a comparecer, pessoalmente ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado à AV.General San Martin, 1000, Cordeiro/Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00
às 11:00) e das (14:00 às 17:00), para tomar conhecimento do OFICIO 761 , referente ao
Regulamento aportado pelo DECRETO 6.296/20007:referente ao Regulamento aprovado
pelo Decreto 6.296/2007:
SOBRAL E PONTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA - ME (JP RAÇÕES),
CNPJ/CPF 29.279.696/0001-19, Ofício 761, 10/11/2022, processo nº 21000.025395/2021-
66.
Publicado este Edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 761.
Republicado retificando o anterior.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130074
Nº Processo: 21042.016248/2022-90.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Serviço de gerenciamento e administração da frota de veículos oficiais da sfa/rs,
envolvendo a manutenção em geral (preventiva e corretiva), com fornecimento de peças,
equipamentos e acessórios, incluindo a realização de serviços de lavagens, borracharia e
guincho/reboque, utilizando a implantação e a operação de sistema informatizado e
integrado, via web, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor
Total: R$ 554.717,88. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21053.000182/2021-14.
Pregão. Nº 37/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 96.513.486/0001-30 - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/02/2023 a 09/02/2024,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993;
Reajustar os valores do contrato mediante a aplicação do índice de reajustamento IGP-M
(FGV), acumulado dos últimos 12 meses, na ordem de 5,89%, a partir de dezembro de
2022;
Acrescentar 20% no valor inicial do contrato devido ao aumento no quantitativo do item
1 nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
Alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo. Vigência: 10/02/2023 a
09/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.287,33. Data de Assinatura:
09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 21053.000121/2020-68.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA.. Objeto: Conforme disposto no artigo 65, § 8º da
lei nº 8.666/1993 e item 21 do termo de referência nº 008/2020 - anexo I do edital de
licitação pregão eletrônico nº 006/2020, as partes abaixo assinadas ajustam, por este
instrumento, o reajuste dos materiais do contrato nº 36/2020, com base na aplicação do
índice INCC de novembro de 2022 acumulado em 9,44% nos últimos 12 meses.
A partir de 01/11/2022 em decorrência da majoração dos preços das peças SINAPI, peças
não básicas e peças novo prédio, o valor mensal do item 2 pago à M Service Ltda passou
de R$ 29.895,29 (vinte e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e nove
centavos) para R$ 32.717,40 (trinta e dois mil setecentos e dezessete reais e quarenta
centavos), apurando-se uma diferença de R$ 2.822,11 (dois mil oitocentos e vinte e dois
reais e onze centavos).
A diferença retroativa estimada de R$ 11.873,61 (onze mil oitocentos e setenta e três reais
e sessenta e um centavos) referente ao período de 01/05/2022 a 31/12/2022, deverá ser
paga à contratada oportunamente.. Vigência: 23/07/2020 a 22/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.118.732,44. Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 21053.000121/2020-68.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
02.948.998/0001-86 - M SERVICE LTDA.. Objeto: Conforme disposto no artigo 65, § 8º da
lei nº 8.666/1993 e item 21 do termo de referência nº 008/2020 - anexo I do edital de
licitação pregão eletrônico nº 006/2020, as partes abaixo assinadas ajustam, por este
instrumento, a repactuação dos preços praticados no contrato nº 36/2020, com base na
homologação da convenção coletiva de trabalho 2022/2023, nº de registro no MTE SP
005843/2022, firmada com Sind dos Trab nas Ind da Construcao e do Mobiliario e Sindicato
da Industria da Construcao Civil de grandes estruturas no estado de Sao Paulo, com
vigência no período de 01/05/2022 a 30/05/2023.
Em decorrência destas alterações, o valor mensal do item 1 mensal pago à M Service Ltda
passou de R$ 204.310,31 (duzentos e quatro mil trezentos e dez reais e trinta e um
centavos) para R$ 218.267,60 (duzentos e dezoito mil duzentos e sessenta e sete reais e
sessenta centavos) no mês de maio de 2022;
Para o mês de junho de 2022 valor do mensal do item 1 passou de R$ 218.267,60
(duzentos e dezoito mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) para R$
222.677,84 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro
centavos);
E, a partir de julho de 2022 o valor mensal do item 1 (mão de obra) passou de R$
222.677,84 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro
centavos) para R$ 227.176,97 (duzentos e vinte e sete mil cento e setenta e seis reais e
noventa e sete centavos).
A diferença retroativa estimada no montante de R$ 154.874,61 (cento e cinquenta e
quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos) referente ao
período de 01/05/2022 a 31/12/2022, deverá ser paga à contratada oportunamente..
Vigência: 23/07/2020 a 22/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.084.867,12.
Data de Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21043.000407/2018-48.
Inexigibilidade.
Nº 
12/2018.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 13.011.238/0001-64 - LABWARE BRASIL SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/02/2023 a 20/02/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, nos
termos da cláusula sexta do contrato - "reajuste", reajusta-se os valores do contrato pelo
índice ipc-a/ibge acumulado do período de 01/2021 a 12/2022 o qual foi de 5,78484 %.
Desta forma, o valor total do contrato passa de r$ 1.312.500,00 (um milhão, trezentos e
doze mil e quinhentos reais) para r$ 1.388.450,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito
mil quatrocentos e cinquenta reais).. Vigência: 21/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.388.450,00. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 892337/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RODEIO BONITO, CNPJ nº
87613204000186. Solicitamos a alteração da contrapartida municipal que passa a ser
aportada pelo Município no valor de R$432.750,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e
setecentos e cinquenta reais). Valor Total: R$ 73.000,00, Valor de Contrapartida: R$
73.000,00, Vigência:
31/12/2019 a
30/06/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
PAULO DUARTE, CPF nº ***.372.821-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
884326/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS,
CNPJ nº 17894064000186. Solicita prorrogao de vigncia. Valor Total: R$ 494.100,00, Valor
de Contrapartida: R$ 144.100,00, Vigência: 13/02/2023 a 20/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: SUELY ALVES FERREIRA LEMOS, CPF nº ***.621.116-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
903715/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03682401000167. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor
Total: R$ 2.953.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 88.200,00, Vigência: 28/02/2023 a
28/02/2024. Data de Assinatura: 26/03/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: LUIZ PAULO DA SILVA BATISTA, CPF nº
***.667.682-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901713/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE REDENTORA ,
CNPJ nº 87613113000140. Viemos por meio deste SOLICITAR, junto ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Prorrogação de Vigência do Convênio n°
901713/2020, pelo período de 180 dias (cento e oitenta) sendo nov. Valor Total: R$
101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 13/02/2023 a 27/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: DENILSON MACHADO DA SILVA, CPF nº ***.049.660-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 901653/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PITANGA, CNPJ nº 76172907000108. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 350.000,00, Valor de Contrapartida: 15.750,00, Vigência:
31/12/2020 a 30/10/2023. Data de Assinatura: 13/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária

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