DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62400/2022-012/00
Numero do Contrato: 62400/2022-012/00; CONTRATANTE: Escola Naval; Contratada: CLARO
S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47; Objeto: Contratacao de prestacao de Servico Movel Pessoal
(SMP), incluindo servicos de mensagem e acesso a internet via modem e smartphone, devendo
incluir as modalidades local, longa distancia nacional e longa distancia internacional com
facilidade de roaming nacional e internacional automatico (voz e dados), que serao prestados
nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia.
Valor Global: R$ 135.698,28.
Data de assinatura: 17/10/2022.
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE
APRENDIZES-MARINHEIROS EM 2023 (CPAEAM/2023)
A Administração Naval resolve: retificar e inserir no Edital do Concurso Público de
Admissão à Escola de Aprendizes-Marinheiros em 2023 (CPAEAM/2023), publicado na Seção 3,
do DOU nº 226, de 02/12/2022, conforme abaixo discriminado:
Onde se lê:
II - CURSO DE FORMAÇÃO DE MARINHEIROS
c) Para este concurso estarão disponíveis vagas para as seguintes escolas: EA M C E ,
EAMES e EAMSC.
2 - VAGAS
2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de vagas abaixo discriminadas,
em cumprimento ao Plano Corrente de Praças (PCP):
.
SEXO
AMPLA CONCORRENCIA
Vagas 
reservadas
para
candidatos negros (*)
TOTAL DE VAGAS
.
MASCULINO
498
125
623
.
FEMININO
38
10
48
.
ES CO L A
Á R EA
V AG A S
.
EA M C E
APOIO
113
.
ELETROELETRÔNICA
104
.
M EC Â N I C A
75
.
ES CO L A
Á R EA
V AG A S
.
EA M ES
APOIO
80
.
ELETROELETRÔNICA
95
.
M EC Â N I C A
51
.
ES CO L A
Á R EA
VAGAS 
PARA 
O 
SEXO
MASCULINO
VAGAS PARA O SEXO
FEMININO
.
EA M S C
APOIO
34
17
.
ELETROELETRÔNICA
33
18
.
M EC Â N I C A
38
13
3 - INSCRIÇÕES
3.1 - CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
3.1.2 - São condições necessárias à inscrição:
b) Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união
estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação, assim permanecendo
durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola de Aprendizes-
Marinheiros nos termos do Art. 144-A da Lei n° 6.880/1980;
3.2 - INSCRIÇÕES
3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 08h do dia 30 de janeiro
e 23h59 do dia 12 de fevereiro de 2023, horário oficial de Brasília/DF.
3.2.7 - O pagamento da taxa de inscrição será aceito até o dia 16 de fevereiro de
2023, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.2.18 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a
alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF) ou OREL de realização da
PO, deverá interpor requerimento em uma das OREL listadas no anexo I, até 5 (cinco) dias
contados a partir do dia da liberação do Comprovante de Inscrição. Após esse período, não
serão aceitos pedidos de alteração/atualização.
3.3.2 - O candidato que desejar solicitar a isenção deverá imprimir, preencher,
datar, assinar e entregar pessoalmente em uma das OREL do anexo I, o requerimento de
solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado
na
página 
do
SSPM, 
na
internet,
no 
item
Downloads
(https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br.sspm/files/requerimento
%20_isencao_taxa_inscricao.pdf), entre os dias 30 de janeiro e 03 de fevereiro de 2023,
durante o horário de atendimento das OREL, contendo: nome completo; indicação do Número
de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; data de nascimento; sexo; identidade
(RG); data de emissão do RG, órgão emissor; CPF (candidato) e nome da mãe. É de suma
importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que
foram informados no CadÚnico. O candidato deverá anexar ao requerimento o comprovante
do 
cadastramento
no 
CadÚnico,
que 
poderá
ser 
obtido
no 
site
https://cadunico.dataprev.gov.br/#/comprovante. O referido comprovante deverá ter data de
emissão posterior ao início das inscrições deste CP.
3.3.4 - O requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta
Registrada, considerada a data final de recebimento em 03 de fevereiro de 2023, para o Serviço
de Seleção do Pessoal da Marinha - Divisão de Inscrição - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 -
Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-060.
3.3.6.1 - O resultado do Recurso Administrativo será divulgado em 15 de fevereiro
de 2023, na página do SSPM, na Internet e disponibilizado nas OREL relacionadas no anexo I.
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
. EVENTO
DAT A
AT I V I DA D ES
.
01
30/01/2023
a
12/02/2023
Período de inscrições.
.
02
30/01/2023
a
03/02/2023
Período das solicitações de isenções, via postagem.
.
03
30/01/2023
a
03/02/2023
Período das solicitações de isenções, via OREL e Posto de Atendimento ao
Candidato (PAC).
.
04
13/02/2023
Divulgação das solicitações de Isenções.
.
05
14/02/2023
Recurso das Isenções.
.
06
15/02/2023
Divulgação do resultado dos recursos das isenções.
.
07
16/02/2023
Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição.
.
08
17/02/2023
a
16/03/2023
Período para o candidato, enquadrado no subitem 3.2.11.1, interpor
requerimento referente a não confirmação da inscrição ou ao pagamento
da taxa de inscrição.
Leia-se:
II - CURSO DE FORMAÇÃO DE MARINHEIROS
c) Para este concurso estarão disponíveis vagas para as seguintes escolas: EA M C E ,
EAMES, EAMSC e EAMPE.
2 - VAGAS
2.1 - O presente CP destina-se ao preenchimento de vagas abaixo discriminadas,
em cumprimento ao Plano Corrente de Praças (PCP):
.
SEXO
AMPLA CONCORRENCIA
Vagas 
reservadas
para
candidatos negros (*)
TOTAL DE VAGAS
.
MASCULINO
498
125
623
.
FEMININO
38
10
48
.
ES CO L A
Á R EA
V AG A S
.
EA M C E
APOIO
102
.
ELETROELETRÔNICA
73
.
M EC Â N I C A
74
.
ES CO L A
Á R EA
V AG A S
.
EA M ES
APOIO
64
.
ELETROELETRÔNICA
93
.
M EC Â N I C A
47
.
ES CO L A
Á R EA
VAGAS 
PARA 
O 
SEXO
MASCULINO
VAGAS PARA O SEXO
FEMININO
.
EA M S C
APOIO
22
17
.
ELETROELETRÔNICA
10
18
.
M EC Â N I C A
15
13
.
ES CO L A
Á R EA
V AG A S
.
EA M P E
APOIO
39
.
ELETROELETRÔNICA
56
.
M EC Â N I C A
28
3 - INSCRIÇÕES
3.1 - CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
3.1.2 - São condições necessárias à inscrição:
b) Não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união
estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação, assim permanecendo
durante todo o período em que estiver sujeito aos regulamentos da Escola de Aprendizes-
Marinheiros nos termos do Art. 144-A da Lei n° 6.880/1980. O descumprimento dessas
condições ensejará o cancelamento da matrícula e o licenciamento do serviço ativo, conforme
estabelecido na Portaria nº 47, de 14 de dezembro de 2022, do Ministério da Defesa;
3.2 - INSCRIÇÕES
3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 08h do dia 30 de janeiro
e 23h59 do dia 12 de fevereiro de 2023, e entre 18h do dia 13 de fevereiro e 23h59 do dia 14
de fevereiro de 2023, horários oficiais de Brasília/DF.
3.2.7 - O pagamento da taxa de inscrição será aceito até o dia 23 de fevereiro de
2023, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.2.18 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a
alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá interpor
requerimento em uma das OREL listadas no anexo I, até 5 (cinco) dias contados a partir do dia
da liberação do Comprovante de Inscrição. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
alteração/atualização.
3.3.2 - O candidato que desejar solicitar a isenção deverá imprimir, preencher,
datar, assinar e entregar pessoalmente em uma das OREL do anexo I, o requerimento de
solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado
na
página 
do
SSPM, 
na
internet,
no 
item
Downloads
(https://www.marinha.mil.br/sspm/sites/www.marinha.mil.br.sspm/files/requerimento
%20_isencao_taxa_inscricao.pdf), entre os dias 30 de janeiro e 14 de fevereiro de 2023,
durante o horário de atendimento das OREL, contendo: nome completo; indicação do Número
de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; data de nascimento; sexo; identidade
(RG); data de emissão do RG, órgão emissor; CPF (candidato) e nome da mãe. É de suma
importância que os dados pessoais informados no ato da inscrição sejam idênticos aos que
foram informados no CadÚnico. O candidato deverá anexar ao requerimento o comprovante
do 
cadastramento
no 
CadÚnico,
que 
poderá
ser 
obtido
no 
site
https://cadunico.dataprev.gov.br/#/comprovante. O referido comprovante deverá ter data de
emissão posterior ao início das inscrições deste CP.
3.3.4 - O requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta
Registrada, considerada a data final de recebimento em 14 de fevereiro de 2023, para o Serviço
de Seleção do Pessoal da Marinha - Divisão de Inscrição - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 -
Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-060.
3.3.6.1 - O resultado do Recurso Administrativo será divulgado em 16 de fevereiro
de 2023, na página do SSPM, na Internet e disponibilizado nas OREL relacionadas no anexo I.
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
. EVENTO
DAT A
AT I V I DA D ES
.
01
30/01/2023
a
14/02/2023
Período de inscrições.
.
02
30/01/2023
a
14/02/2023
Período das solicitações de isenções, via postagem.
.
03
30/01/2023
a
14/02/2023
Período das solicitações de isenções, via OREL e Posto de Atendimento ao
Candidato (PAC).
.
04
15/02/2023
Divulgação das solicitações de Isenções.
.
05
16/02/2023
Recurso das Isenções.
.
06
17/02/2023
Divulgação do resultado dos recursos das isenções.
.
07
23/02/2023
Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição.
.
08
24/02/2023
a
23/03/2023
Período para o candidato, enquadrado no subitem 3.2.11.1, interpor
requerimento referente a não confirmação da inscrição ou ao pagamento
da taxa de inscrição.
Inserir:
3 - INSCRIÇÕES
3.1 - CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
h) ter autorização do responsável legal para incorporação à Marinha (se menor de
idade);
11 - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO (TAF-i) (eliminatório)
11.4 - Para ser aprovado no TAF-i, o candidato deverá:
III) O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio corpo,
não sendo permitido nenhum apoio no fundo, na borda lateral ou raiamento da piscina. Será
permitido uso de óculos e touca de natação.
Capitão de Mar e Guerra ALVARO VALENTIM LEMOS