DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
905154/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. Acréscimo de contrapartida no valor de 101.232,68;
Prorrogação de vigência por mais 10 meses. Valor Total: R$ 717.127,52, Valor de
Contrapartida: R$ 367.127,52, Vigência: 15/02/2023 a 15/12/2023. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, CPF nº
***.844.204-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº ***.006.068-**.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
905545/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA ,
CNPJ nº 09261843000116. Vimos, através do presente expediente, requerer a Vossa
Senhoria prorrogação do prazo de execução e vigência do Instrumento de Origem por um
período de 08 (oito) meses, passando sua vigência para 15 d. Valor Total: R$ 199.658,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/02/2023 a 15/10/2023. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, CPF nº
***.882.098-**, Convenente: JOSE NILTON SILVA, CPF nº ***.406.184-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 8020.000835/2022-57
Termo de Doação, Processo nº 08020.000835/2022-57, Doadoras: SECRETARIA DE GESTÃO
E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0163-00 e
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº
25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação em
referência, Data da assinatura: 26/01/2023 Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO,
Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública Substituto - SEGEN/MJSP, FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP e
WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado de Segurança Pública do
Tocantins. Valor: R$ 525.3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905265/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº
07172665000121. Solicitação de suplementação financeira ao Convênio Plataforma mais
Brasil n.º 905265/2020 - Implantação de
serviços penais voltados ao atendimento de 153 (cento e cinquenta e três) pessoas
privadas e. Valor Total: R$ 2.225.404,13, Valor de Contrapartida: R$ 22.254,04, Vigência:
31/12/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: MARCUS CASTELO
BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº ***.160.401-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200604
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08016.000147/2021-75.
Pregão. Nº 46/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado:
02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do período de
vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de 15/02/2023 a
15/02/2024, com fundamento no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93. Com a prorrogação
do
contrato
e anuência
da
contratada
demonstrada
nos autos
do
processo
08016.000147/2021-75, foi alterado o valor do aviso prévio trabalhado de 1,94% para
0,194% (no módulo 3 da planilha de custos) em função do acórdão nº 1186/2017- Plenário
- TCU. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.962.772,83. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200603
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 08120.005162/2019-06.
Pregão. Nº 17/2019. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO.
Contratado: 11.609.533/0001-91 - IMUNIZADORA PROTEGE COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: O objeto deste instrumento consiste na prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/02/2023 a 28/02/2024. Vigência:
28/02/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.337,94. Data de
Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 68/2022
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, t orna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos e insumos de
airsoft (pistolas, rifles, munições - Ball Bering - 0,20 g , munições Bell Bearing - 0,25 g - e
máscaras de proteção) para treinamentos simulados que reproduzam atividades de risco
desempenhadas por servidores da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, como forma
de capacitação continuada. Sagrou-se vencedora para o Item 8 a empresa MILITAR PRO
COMERCIO LTDA , CNPJ: 39.630.121/0001-52, pelo Valor Global de R$ 2.192.736,00(dois
milhões, cento e noventa e dois mil, setecentos e trinta e seis reais). Sagrou-se vencedora para
o Itens 13, 14, 15, e 16 a empresa AE INTERNACIONAL CONSULTORIA E COMERCIO LTDA , CNPJ:
28.288.621/0001-31, pelo Valor Global de R$ 69.460,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e
sessenta reais). Mais informações: https://comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/02/2023) 200326-00001-2023NE800156
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193099
Nº
Processo:
02001014895202207.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços de planejamento, implantação, operação e gestão
do atendimento e relacionamento da Central de Atendimento da Ouvidoria do IBAMA ,
através de atendimento telefônico receptivo e ativo, conforme características, condições e
especificações técnicas constantes no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 10.
Edital: 14/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede
Ibama,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00002-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 14/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
WAGNER ROSA DA SILVA
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIASGnet - 13/02/2023) 193099-19211-2023NE000031
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193101
Nº Processo: 02003.001034/2022-31.
Dispensa Nº 13/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 04.622.116/0001-13 - ALGAR MULTIMIDIA S/A. Objeto: Serviço de link de
internet dedicado.
Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 8.148,00. Data de
Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193112
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 02014.000055/2019-12.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião o período de 21/04/2023 a 21/04/2024, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 21/04/2023 a 21/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.440,00. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 02070.007567/2022-22. Espécie: TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE
CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 09/2021 ECAC/ES, firmado entre o INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Jalzimar da
Silva Oliveira. OBJETO: altera especificações dos itens anteriormente acordados no Plano de
Trabalho anexo ao TCCM, prorrogando a vigência do TCCM Nº 09/2021 ECAC/ES, alterando
os prazos previstos na Cláusula 9a. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da
data de assinatura do Termo Aditivo, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. PELO ICMBio/GR4: Fernanda Garcia de
Sá -GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: Marina Werner Heringer Vieira.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo nº 02128.003447/2017-86. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A
(TCCM) Nº 41/2022 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO João Ferreira de
Souza. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo
próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os
insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro
anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da
data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022. PELO ICMBio/GR4: André Soares de Mello -GERENTE
REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO João Ferreira de Souza.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo nº 02128.000605/2021-22. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A
(TCCM) Nº 54/2022 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Carlos Aristóteles
Bezerra. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo
próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os
insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro
anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da
data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 28/11/2022. PELO ICMBio/GR4: André Soares de Mello -GERENTE
REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Carlos Aristóteles Bezerra.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 02070.008406/2022-56. Espécie: TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE
CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 11/2021 ECAC/ES, firmado entre o INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Hamilton de
Biassi Oliveira. OBJETO: altera especificações dos itens anteriormente acordados no Plano de
Trabalho anexo ao TCCM, prorrogando a vigência do TCCM Nº 11/2021 ECAC/ES, alterando os
prazos previstos na Cláusula 9a. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de
assinatura do Termo Aditivo, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023. PELO ICMBio/GR4: Fernanda Garcia de Sá -
GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: Marina Werner Heringer Vieira.
EXTRATO DE COMPROMISSO
COMPROMISSODE CONVERSÃO DE MULTA
Processo nº 02070.012552/2022-86. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A
(TCCM) Nº 05/2022 - NUCAM/MG, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Marcos Vinício Alves da
Mota. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar os insumos
conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este
Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura,
podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSIN AT U R A :
22/11/2022. PELO ICMBio/GR4: André Soares de Mello -GERENTE REGIONAL. PELO
COMPROMISSÁRIO Weligton José Sene de Sousa.
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