DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.000292/2023-87
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Madeflor
Fertilizantes Ltda., CNPJ n.o 14.673.857/0001-87, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o
001/1739/MT/2023, referente ao processo administrativo n.o 21024.000292/2023-87.
Fica o representante notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no
prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento
do processo à revelia.
GISELE FATIMA NUNES RONDON
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL
Aprovação de Projeto Programa Mais Leite Saudavel
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no
uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo
no 000014.2495479/2022, protocolado em 31/10/2022 e, em conformidade com o Decreto
no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO KINOBRESA LTDA,
CNPJ no 02.996.849/0001-92, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de
execucao de 01/11/2022 a 30/10/2025. SEI 21034.016459/2022-21.
Em 14 de fevereiro de 2023
CLEVERSON FREITAS
EDITAL
Aprovação de Projeto Programa Mais Leite Saudavel
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no
uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo
no 000014.2527229/2022, protocolado em 27/10/2022 e, em conformidade com o Decreto
no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de SAO LEOPOLDO ALIMENTOS
LTDA, CNPJ no 06.149.288/0001-47, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de
execucao de 27/10/2022 a 25/10/2025. SEI 21034.015674/2022-13.
Em 14 de fevereiro de 2023
CLEVERSON FREITAS
EDITAL
Aprovação de Projeto Programa Mais Leite Saudavel
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no
uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo
no 000014.2617254/2022, protocolado em 12/12/2022 e, em conformidade com o Decreto
no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticinio Entre Rios Ltda,
CNPJ no 10.955.952/0001-12, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de
execucao de 12/12/2022 a 30/11/2025. SEI 21034.000921/2023-50.
Em 14 de fevereiro de 2023.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL
Aprovação de Projeto Programa Mais Leite Saudavel
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no
uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo
no 000014.2363383/2022, protocolado em 04/09/2022 e, em conformidade com o Decreto
no 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL WITMARSUM LTDA, CNPJ no 79.571.659/0001-58, para aquisicao de
creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais
Leite Saudavel, com periodo de execucao
de 05/09/2022 a 04/09/2024. SEI
21034.012820/2022-41.
Em 14 de fevereiro de 2023
CLEVERSON FREITAS
EDITAL
Aprovação de Projeto Programa Mais Leite Saudavel
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento no
Estado do Parana, no uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas
constantes nos autos do Processo
no 000014.1901927/2022, protocolado em
31/03/2022 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Industria e Comercio de Laticinios Bituruna Ltda , CNPJ no
14.741.040/0001-07, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep
e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao
de 31/03/2022 a 29/03/2025. SEI 21034.006256/2022-27.
Em 14 de fevereiro de 2023.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL
Aprovação de Projeto Programa Mais Leite Saudavel
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo no
000014.2495830/2022, protocolado em 31/10/2022 e, em conformidade com o Decreto no
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO SZURA LTDA, CNPJ
no 03.084.476/0001-46, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep
e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de
01/11/2022 a 30/10/2025. SEI 21034.016659/2022-84.
Em 14 de fevereiro de 2023
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130025
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21036.001909/2018-85.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato nº 2/2019, para prestação
de serviços de agenciamento para emissão de bilhetes de passagem aérea para voos
domésticos, ou voos internacionais, contemplando assessoria, cotação, reserva, e emissão
de bilhetes de passagem, cotação e emissão de seguro viagem, bem como alteração,
cancelamento e reembolso, em favor da superintendência federal de agricultura, pecuária
e abastecimento no estado de pernambuco - sfa-pe. Vigência: 11/02/2023 a 10/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 238.792,66. Data de Assinatura: 11/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21042.009327/2020-82
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Santa Maria-RS, CNPJ nº 88.488.366/0001-00. Objeto: prorrogação de
vigência por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 01/2021,
23/02/2023, e, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes,
na unidade geográfica básica do município de Santa Maria/RS, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da
Assinatura: 26/01/2023. Signatários: Carlos Goulart CPF/MF nº ….294….-61 - Secretário de
Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Jorge Cladistone Pozzobom,
Prefeito Municipal Santa Maria/RS, CPF/MG nº ….930…-72.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 44/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
21181001060202252. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de itens da categoria "material
permanente" em proveito dos laboratórios do LFDA-MG e órgãos participantes.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 15/02/2023) 130058-00001-2022NE800049
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001159/2022. Objeto:
Aquisição de insumos das
categorias "Pipetadores e ponteiras", em proveito dos laboratórios do LFDA-MG.. Total
de Itens Licitados: 31. Edital: 16/02/2023 das 08h00 às 09h30 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Centro - Cx.postal 50, - Pedro Leopoldo/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00049-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 16/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe Serviço de Compras
(SIASGnet - 15/02/2023) 130058-00001-2023NE800049