DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 34
Brasília - DF, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 121
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 121
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 126
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 127
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 129
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 133
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 138
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 141
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 142
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 144
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 144
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 146
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 146
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 152
Ministério dos Transportes................................................................................................... 179
Ministério do Turismo........................................................................................................... 182
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 182
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 183
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 183
Ministério Público da União................................................................................................. 183
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 185
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 186
Poder Legislativo ................................................................................................................... 186
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 186
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 194
Ineditoriais ............................................................................................................................. 202
.................................. Esta edição é composta de 342 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 00088.001027/2018-34.
Pregão. Nº 41/2019. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
00.087.163/0001-53 - APECE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência e o reequilíbrio econômico-financeiro. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 11.410.737,19. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 21/2019.
Nº Processo: 00094.000425/2018-54.
Pregão. Nº 39/2018. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
66.970.229/0018-05 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prorrogação contratual.
Fundamento Legal: Lei nº 8666/93. Vigência: 22/02/2023 a 22/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 203.609,16. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Informamos que os itens 01.07,08 e 09 do Pregãoforam adjudicados à
empresa Comercial IDAL de Alimentos LTDA CNPJ:32.353.943/0001-94. Os itens03 e 05
foram adjudicados às empresas L A DE B PALLADINO CNPJ 40820403/0001-00 e
SANDRA CRISTHYAN
PEREIRA de
LIMA CNPJ:04.635.530/0001-67,respectivamente.Os
itens 02, 04 e 06 foram cancelados.Os autos do processo encontram-se à disposição
para vistas.
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 15/02/2023) 110096-00001-2023NE100000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Pregoeira da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, torna
público o Resultado de Julgamento do Pregão em epígrafe, declarando como vencedora a
empresa: LIDERANÇA LIMPEZZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ: 00.482.840/0001-38. O
processo encontra-se disponivel para vistas aos interessados.
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIDEC - 15/02/2023) 110102-00001-2023NE000096
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Pregoeira da Superintendência de Administração na 2ª Região, torna público
o Resultado de Julgamento em epígrafe, declarando como vencedora a empresa: A3
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 23.080.111/0001-50. O processo
encontra-se com vistas franqueadas aos interessados.
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIDEC - 15/02/2023) 110102-00001-2023NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
Nº Processo: 00185.003858/2022-29. Sagraram-se vencedoras do certame as
empresas:
ROYAL
OUTSOURCING
SERVICOS
DE
CONFECCOES
EIRELI,
CNPJ:
31.750.266/0001-85, item nº 04, no valor unitário total de R$ 38,00; GHC UNIFO R M ES
PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ: 10.242.466/0001-57, itens nº 05 e 10, no valor unitário total de
R$ 289,82; PONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 32.282.397/0001-48, item nº
06, no valor unitário total de R$ 23,63; PONTO DO ARTESAO COMERCIO E DISTRIBUI C AO
LTDA, CNPJ: 01.299.218/0001-51, item nº 08, no valor unitário total de R$ 34,99, BL
COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA EIRELI, CNPJ: 22.640.120/0001-96, item nº 12, no valor
unitário total de R$ 36,57; NEUSA CONFECCOES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 01.123.467/0001-
91, item nº 13, no valor unitário total de R$ 193,00; MINAS BOTAS IND E COM EIRELI,
CNPJ: 07.212.083/0001-21, item nº 15, no valor unitário total de R$ 239,00; S A N G E LO
INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, CNPJ: 08.787.846/0001-25, itens nº 16 e 17, no
valor unitário total de R$ 11,96; G.F.CONFECCOES LTDA, CNPJ: 15.534.841/0001-56, item nº
18, no valor unitário total de R$ 29,00; e GISLENE DO AMARAL SILVA, CNPJ:
47.732.500/0001-81, item nº 19, no valor unitário total de R$ 369,00, Valor global da Ata
R$ 1.264,97.
OTAVIO AUGUSTO NASCIMENTO DE SANTA ANA - MAJ EB
Ordenador de Despesas do GSI/PR - Substituto
(SIDEC - 15/02/2023)
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130090
Nº Processo: 21010.002286/2022-32. Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERI N T . F E D. D E
AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AM. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES
HDFGT S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação e
operacionalização de sistema informatizado via internet para gestão de frota e tecnologia
de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados,
para o abastecimento com combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel
S-10) dos veículos oficiais e embarcações a serviço de demandas da SFA-AM, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital nº 04/2022.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002. Vigência: 27/02/2023 a 27/02/2024.
Valor Total: R$ 106.776,64. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE ANIMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE GRAVAME DE MULTA DECORRENTE DE JULGAMENTO DE AUTO
DE INFRAÇÃO
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE
SÃO PAULO no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de
11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, após esgotadas as tentativas de ciência por
meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA O S EG U I N T E
ESTABELECIMENTO: STARPET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS - EIRELI-EPP, CNPJ
07.589.972/0002-93, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer a esta
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo a
fim de tomar ciência do Ofício nº 832/2022/SISA-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA, referente à
notificação de gravame de multa decorrente de julgamento em 2ª instância, atinente ao Auto
de Infração SEFIP/PV/SFA-SP nº 015/2019, de 18 de março de 2.019 (Processo SEI n.º
21052.005952/2019-01), em atendimento ao disposto no parágrafo único do Artigo 64 da Lei
nº 9.784 de 29 de janeiro de 1.999. Publicado este Edital, o interessado ou seu representante
legal terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar suas justificativas previamente à
manifestação da autoridade julgadora em 2ª Instância, endereçada a esta Superintendência
Federal de Agricultura em São Paulo, situada à Rua Treze de Maio, 1558 - 5º andar (Produtos
Veterinários) - Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01327-002, ou na forma de peticionamento
eletrônico
no
sistema
SEI,
cujas
informações
encontram-se
disponíveis
em
http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SEI.html.
Vencido o prazo deste Edital sem que haja manifestação por parte do autuado, as
ciências ficam configuradas e os processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
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